norma nº 26/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 = qu
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
a
PORTARIA Nº 026/2022
De 03 de outubro de 2022
“Concede férias regulamentares a Servidora
Andréia Mignoso e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Andréia Mignoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ANDRÉIA MIGNOSO, matricula nº 000016.
inscrita na cédula de identidade de nº 3.494.082 SSP/SC e portadora do CPF Nº 569.412.851-
68, referente ao período aquisitivo compreendido de 14/05/2021 à 13/05/2022, que serão
gozadas de 03 de outubro de 2022 a 22 de outubro de 2022, com retorno previsto para o dia
24 de outubro de 2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal
da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição
Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, conforme o que diz o Art. 73 da
Lei Complementar nº 009/2000, de 10 de março de 2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ho oútubro de 2022.
Sala da Presidência, ags |)
)
Luís César dé) y
SecietáNio Geral
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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4 de Outubro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.081
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 027/2022
“Designa servidora para responder pelo Cargo de Assessora de Co-
municação”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar a título precário, por tempo indeterminado, a partir de 03
de outubro de 2022, para exercer a função de Assessora de Comunicação
da Câmara Municipal de Água Boa, Cargo em Comissão, Caroline Maria
Pirobano Mansano, portadora do CPF 070.773.249-23, RG 3311538-9,
residente e domiciliada à Avenida Roncador 670 AP 01 — Bairro Guarujá
Expansão, na cidade de Água Boa, Mato Grosso.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 03 de outubro 2022.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º — Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA:- MT
PORTARIA Nº 026/2022
“Concede férias regulamentares a Servidora Andréia Mignoso e, dá ou-
tras providências”.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Andréia Mignoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ANDRÉIA MIGNOSO, matricula nº
000016, inscrita na cédula de identidade de nº 3.494.082 SSP/SC e porta-
dora do CPF Nº 569.412.851-68, referente ao período aquisitivo compre-
endido de 14/05/2021 à 13/05/2022, que serão gozadas de 03 de outubro
de 2022 a 22 de outubro de 2022, com retorno previsto para o dia 24 de
outubro de 2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez)
dias transformados em pecúnia, conforme o que diz o Art. 73 da Lei
Complementar nº 009/2000, de 10 de março de 2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 03 de outubro de 2022.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º — Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
Assinado Digitalmente