norma nº 3965/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.965, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Câmara Municipal de Água Boa - MT Estabelece para o Ponto Facultativo para os
CO] Servidores Públicos da Administração Pública
PROTOCOLO GERAL B4212022 pri giro : si do Poder Executivo
Administrativo 7 — ipal, e dá outras providências
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MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, Inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Agua Boa-MT;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro foi consagrado como o Dia do Servidor Público —
Ponto Facultativo; e
CONSIDERANDO que 15 de novembro (terça-feira) Proclamação da República - Feriado
Nacional;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro (sexta-feira) - Dia do Servidor
Público, para o dia 14 de novembro (segunda-feira), em razão da consagração do dia do servidor
público, na Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo.
Art. 2º - Caberão aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos
serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ETa ÁGU ABOA
Fone: (66) 3468-6400 e) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br no
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024
25 de Outubro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII INº 4.095
Prefeito Municipal
ce reeemmeem
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 038/2022
A Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, através de |
sua Pregoeira Oficial, comunica aos interessados que está aberta licitação
na modalidade de Pregão Presencial, que será regida pela nº. Lei 10.520
de 17 de julho de 2.002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93 e
suas alterações posteriores e demais disposições aplicáveis.
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 038/2022.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de ser-
viços de tratamento de equoterapia para a Secretaria de Saúde da Prefei
tura de Água Boa-MT, conforme especificações no Termo de Referência.
REALIZAÇÃO: 09/11/2022
INÍCIO RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES: 08:00 horas.
INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES: 08:30 horas, HORÁRIO DE |
BRASÍLIA.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.
gov.br e no e-mail pregao4aguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT, 24 de outubro de 2022.
Alícia Lopes Maciel Pregoeira Oficial
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº, 004 AO CONTRATO Nº. 226/2020.
TERMO ADITIVO Nº. 004 ao Contrato nº. 226/2020 que entre si celebram
o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Ma-
to Grosso, e INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME
EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato.
ALTERAÇÃO: Fica alterada à CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E |
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, fica prorrogado a vigência do con-
trato por mais 12 (doze) meses até o dia 27 de outubro de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 89.540,00 (Oitenta e nove mil e quinhentos e quaren-
ta reais).
Água Boa-MT, 21 de outubro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Con-
trato nº. 057/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pes- |
soa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.
898/0001-90.
CONTRATADA: PREMIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no |
CNPJ/MF sob o nº. 25.316.437/0001-60.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº. 001/2022, cujo objetivo é a altera-
ção do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA — DOS RECURSOS ORÇAMEN-
diariomunicipal.org/mt/'amm * www.amm.org.br
| TÁRIOS, prevista no instrumento i
nicial, transferindo valores entre dota-
ções orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
DOTAÇÃO CONTRATUAL
oa Secretaria de Infraestrutura
e Meio Ambiente |. q
Projeto/Atividade: Meio ambiente
Elemento da Despesa: 33.90.39
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO
$ 181.322,28 |
ado: Secretaria de Infraestrutura |
e Meio Ambiente |. á
Projeto/Atividade: Meio ambiente
30
Elemento da Despesa: 33.90.39 |
Código Reduzido: 1080 Código Reduzido: 1037 k
Mariano Kolankiewicz Filho
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Água Boa-MT, 21 de outubro de 2022.
Prefeito Municipal
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ADMINISTRAÇÃO
| DECRETO MUNICIPAL Nº 3.965, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
| Estabelece para o Ponto Facultativo para os Servidores Públicos da
Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo
| Municipal, e dá outras providências”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
| Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi-
| dade com o disposto no Art. 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Água Boa-MT;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro foi consagrado como o Dia do
Servidor Público — Ponto Facultativo; e
1]
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| CONSIDERANDO que 15 de novembro (terça-feira) Proclamação da Re-
pública - Feriado Nacional;
DECRETA:
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Art. 1º « Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro (sexta-
feira) — Dia do Servidor Público, para o dia 14 de novembro (segunda-
feira), em razão da consagração do dia do servidor público, na Adminis-
tração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo.
Art. 2º - Caberão aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e
o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de compe-
| tência.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE OUTUBRO
DE 2022.
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MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
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Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 24 de outubro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 748, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
| “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO GESTOR/SETOR AGENTE DE CON-
TRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
' MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
| Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
! que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município,
e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura
| Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
Assinado Digitalmente