norma nº 3949/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.949, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Designa Comissão para realizar os trabalhos de Análise
Técnica de todos os interessados inscritos no Edital de
Chamamento Público nº 001/2022 da Secretaria de
Assistência Social.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita Municipal em exercício do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da
Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar as servidoras a seguir relacionadas, para integrar a Comissão Técnica a que se refere
o Edital de Chamamento Público nº 001/2022 da Secretaria de Assistência Social:
ISETE BASSO SANTINI, Agente Administrativa, Matrícula nº 4-1;
ISABEL HELENA FARIA, Assistente Social, Matrícula nº 7681-1;
AMANDA MORAES POLO, Gestora Administrativa, Matrícula nº 7841-1;
Art. 2º - São atribuições da Comissão:
1. Analisar a documentação de todos os interessados:
2. Realizar Vistorias in loco e diligências que forem necessárias para constatação da real situação
socioeconômica dos interessados;
3. Emitir relatórios e pareceres;
4. Registrar as irregularidades constatadas na documentação dos beneficiários e apontar quaisquer
irregularidades que surgirem no decorrer do processo de análise e classificação;
5. Realizar a lista de classificação geral dos interessados, considerando os critérios de prioridade
definidos pelas Leis Federais, Estaduais e Municipais e a situação fática dos interessados.
Art, 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE SETEMBRO DE 2022.
REJANES DER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado
Secretaria Municipal de Administração e Pl ej
ia Nesta data.
en de Agua Boa-MT, em 26 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO;
Secretário Municipal de Administração e Pla ejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT is E
4 de Outubro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII |Nº 4.081
171/2022
Data de Início: [27/09/2022 [Data de Encerramento: [27/09/2027
anesssão de uso do espaço (restaurante) na lagoa dos buri-
is.
Contrato:
|Vigência:
Objeto:
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE SETEMBRO
DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 29 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eee
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.949, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Designa Comissão para realizar os trabalhos de Análise Técnica de
todos os interessados inscritos no Edital de Chamamento Público nº
001/2022 da Secretaria de Assistência Social.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita Municipal em exercício do Mu-
nicípio de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgã-
nica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar as servidoras a seguir relacionadas, para integrar a Co-
missão Técnica a que se refere o Edital de Chamamento Público nº 001/
2022 da Secretaria de Assistência Social:
ISETE BASSO SANTINI, Agente Administrativa, Matrícula nº 44-1;
ISABEL HELENA FARIA, Assistente Social, Matrícula nº 7681-1;
AMANDA MORAES POLO, Gestora Administrativa, Matrícula nº 7841-1;
Art. 2º - São atribuições da Comissão:
1. Analisar a documentação de todos os interessados; 2. Realizar Vistorias
in loco e diligências que forem necessárias para constatação da real situ-
ação socioeconômica dos interessados; 3. Emitir relatórios e pareceres; 4.
Registrar as irregularidades constatadas na documentação dos beneficiá-
rios e apontar quaisquer irregularidades que surgirem no decorrer do pro-
cesso de análise e classificação; 5. Realizar a lista de classificação geral
dos interessados, considerando os critérios de prioridade definidos pelas
Leis Federais, Estaduais e Municipais e a situação fática dos interessa-
dos. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-
MT, AOS 26 DE SETEMBRO DE 2022. REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 26 de setembro de 2022.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
VALQUÍRIA SOARES DANTAS FERREIRA Secretária Municipal de As-
sistência Social SEBASTIÃO ANTONIO LOPES Secretário Municipal de
Administração e Planejamento
SETOR DE CONSELHOS
RESOLUÇÃO Nº 0013/ 2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
RESOLUÇÃO Nº 0013/ 2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
de acordo com as suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Mu-
nicipal Nº1270/2015 em Reunião extraordinária realizada em 29 de setem-
bro de 2022 (dois mil e vinte e dois);dispõe :
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o Edital de Chamada Pública Nº 001/2022 referente
à Seleção de Adolescentes que Comporão o Comitê de Participação de
Adolescentes - CPA de Água Boa, Gestão 2022-2024;
Art. 2º » Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Água Boa, 29 de setembro de 2022.
Mariluce Luz Borges
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente
Dn
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 691, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lein. º 8.666/93.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita do Município de Água Boa em
exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, con-
siderando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
Nome: TANA PAULA ALMEIDA NAVES
CargolFun- peso Adjunta de Planejamen- o e de acor-
o: (o) o:
Matricula: 7762.2
Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
ponto: 170/2022
Vigência: |Data de Início:[26/09/2022]Data de Encerramento:
Objeto: [Aquisição de imóvel rural para utilidade pública.
31/12/2022
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3, Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE SETEMBRO
DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
18 Assinado Digitalrmente