norma nº 3982/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.982, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre nomeação dos membros do
Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água
Boa - CMMA/AB e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, Inciso VI, da Lei Orgânica
do Município de Agua Boa-MT;
CONSIDERANDO a Lei nº 1143/2011, alterado pela Lei nº 1.729, de 02 de junho de 2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 00261/2022/SEC, expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais,
Celia Cristina Carvalho Moreira, em 16 de novembro de 2022:
RESOLVE:
Art. 1º, NOMEAR os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água Boa, indicados
formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:
|. PODER PÚBLICO:
a) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
Titular: Aurea Soares de Campos
Suplente: Fabíula Zimmermann das Neves
b) Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Titular: Rodrigo Rebelatto Silva
Suplente: Sebastião Antonio Lopes
c) Representante da EMPAER
Titular: Alisson Lucas Lorenzon
Suplente: Ana Maria Porto Weissheimer
d) Representante do CODEMA
Titular: Isabella Vieira Lima
Suplente: Euzânia de Souza Araujo
e) Representante do Poder Legislativo Municipal
Titular: Leonardo Leite Ribeiro
Suplente: Heronides Silveira Junior
- SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
a) Representante da ONGARA
Titular: Tania Segura ái
Suplente: Lucinéia Bernardo da Silva
Págnatdez |
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ln] ÁG UA R9A
Fone: (66) 3468-6400 :80) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br >
CNPJ: 15.023.898/0001-90 ME RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024-———
PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
b) Representante da Associação das Senhoras Rotarianos
Titular: Silvana Maria Zagonel
Suplente: Inez Trentin Zandoná
c) Representante da Associação dos Engenheiros Agronomos de Água Boa
Titular: Diane Cristina Stefanoski Zamboni
Suplente: Claudio Sergio Pretto
d) Representante do ACEAB
Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Tener Machado Baumgarat
e) Representante do Sindicato Rural de Água Boa
Titular: Valter de Souza
Suplente: Carlos Alberto Salvatori
Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, será escolhido entre os
seus membros em reunião plenária, sendo recomendada a alternância entre os representantes dos órgãos
de governo e da sociedade civil na presidência e na vice-presidência, para mandato de 02 (dois) anos, sendo
permitido uma única recondução.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadno de forma especial o
Decreto Municipal nº 3.947/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Secretário Municipal de Administraçãole Planejamento
2 2de2
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT És ÁG UA BOA
Fone: (66) 3468-6400 380) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br 9
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024
22 de Novembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.113
CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA / CNPJ: 32.895.117/
0001-77
OBJETO CONTRATO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE
URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, SINALI-
ZAÇÃO, REDE DE ÁGUA, REDE DE ESGOTO, REDE ELÉTRICA E ILU.
MINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO LOTEAMENTO A SER IMPLANTA-
DO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, COORDENADAS 14º 4'25.91"S, 52º
9'59.16"0.
OBJETO ADITIVADO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato e o
Prazo de execução, portanto, fica prorrogado o prazo da vigência contra-
tual por mais 270 (duzentos e setenta) dias do 24/12/2022 à 20/08/2023
e o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, do dia 29/09/
2022 até o dia 28/03/2023.
Data: 29/09/2022
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.982, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Ambiente de Água Boa - CMMA/AB e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi-
dade com o disposto no Art. 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Água Boa-MT;
CONSIDERANDO a Lei nº 1143/2011, alterado pela Lei nº 1,729, de 02 de
junho de 2022;
CONSIDERANDO o Oficio nº 00261/2022/SEC, expedido pela Gerente
dos Conselhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira, em 16 de no-
vembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º, NOMEAR os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente
de Água Boa, indicados formalmente pelos órgãos e entidades represen- |
tados, a saber:
1. PODER PÚBLICO: a) Representante da Secretaria Municipal de In-
fraestrutura e Meio Ambiente Titular: Aurea Soares de Campos
Suplente: Fabiula Zimmermann das Neves
b) Representante da Secretaria Municipal de Administração e Plane-
jamento Titular: Rodrigo Rebelatto Silva
Suplente: Sebastião Antonio Lopes
c) Representante da EMPAER Titular: Alisson Lucas Lorenzon
Suplente: Ana Maria Porto Weissheimer
d) Representante do CODEMA Titular: Isabella Vieira Lima
Suplente: Euzânia de Souza Araujo
e) Representante do Poder Legislativo Municipal Titular: Leonardo Lei-
te Ribeiro
Suplente: Heronides Silveira Junior
Il. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: a) Representante da ONGARA
Titular: Tania Segura
Suplente: Lucinéia Bernardo da Silva
Suplente: Claudio Sergio Pretto
d) Representante do ACEAB Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Tener Machado Baumgardt
e) Representante do Sindicato Rural de Água Boa Titular: Valter de
Souza
Suplente: Carlos Alberto Salvatori
Art. 2º = O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA,
será escolhido entre os seus membros em reunião plenária, sendo reco-
mendada a alternância entre os representantes dos órgãos de governo e
da sociedade civil na presidência e na vice-presidência, para mandato de
02 (dois) anos, sendo permitido uma única recondução.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadno
de forma especial o Decreto Municipal nº 3.947/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE NOVEMBRO
DE 2022.
* MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
: Prefeito Municipal
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio :
!
i
Publicado e dado ciência nesta data.
i Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 21 de novembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO ADITIVO N.º 001/2022 AO CONTRATO N.º 157/2022
TERMO ADITIVO Nº. 001/2022 ao Contrato nº. 157/2022 que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Esta-
do de Mato Grosso, e a empresa FLA ENGENHARIA LTDA, devidamente
já qualificadas no Contrato Originário.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2021
Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 002/
- 2021
- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
CONTRATADA: FLA ENGENHARIA LTDA / CNPJ: 19.522.505/0001-44
OBJETO CONTRATO: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E ELABORA-
ÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
DRENAGEM, SINALIZAÇÃO, REDE DE ÁGUA, REDE DE ESGOTO, RE-
DE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO LOTEAMENTO
A SER IMPLANTADO NO ATUAL PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ÁGUA
BOA
OBJETO ADITIVADO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato e'o
Prazo de execução, portanto, fica prorrogado o prazo da vigência contra-
tual por mais 270 (duzentos e setenta) dias do 05/12/2022 à 01/09/2023
e o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, do dia 26/09/
2022 até o dia 25/03/2023.
Data: 26/09/2022
Mariano Kolankiewicz Filho
: Prefeito Municipal
b) Representante da Associação das Senhoras Rotarianos Titular: Sil-
vana Maria Zagone!
Suplente: /nez Trentin Zandoná
c) Representante da Associação dos Engenheiros Agronomos de
Água Boa Titular: Diane Cristina Stefanoski Zamboni
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.981, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder
Executivo Municipal nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo
2022”.
Assinado Digitalmente