norma nº 3981/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.981, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre o horário de expediente dos
órgãos e entidades do Poder Executivo
Municipal nos dias da participação do Brasil na
Copa do Mundo 2022”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT, e
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa
do Mundo de 2022,
| DECRETA:
| Art. 1º, Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidades do
Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do
Mundo de 2022:
I. no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 07h30 às 13h;
Il. no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 07h30 às 11h;
Ill. no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 07h30 às 13h.
Parágrafo único O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será
informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgão a integral preservação e o pleno funcionamento dos
serviços considerados essenciais afetos às respectivas àres de competência.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Ed
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA
PY ÁGUABOA
:R9
22 de Novembro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.113
CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA / CNPJ: 32.895.117/
0001-77
OBJETO CONTRATO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE
URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, SINALI-
ZAÇÃO, REDE DE ÁGUA, REDE DE ESGOTO, REDE ELÉTRICA E ILU- -
MINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO LOTEAMENTO A SER IMPLANTA-
DO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, COORDENADAS 14º 4'25.91"S, 52º
9'59.16"0.
OBJETO ADITIVADO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato e o
Prazo de execução, portanto, fica prorrogado o prazo da vigência contra-
tual por mais 270 (duzentos e setenta) dias do 24/12/2022 à 20/08/2023
e o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, do dia 29/09/
2022 até o dia 28/03/2023.
Data: 29/09/2022
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.982, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio
Ambiente de Água Boa - CMMA/AB e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi-
dade com o disposto no Art. 80, Inciso Vl, da Lei Orgânica do Município de :
Água Boa-MT;
CONSIDERANDO a Lei nº 1143/2011, alterado pela Lei nº 1.729, de 02 de
junho de 2022;
CONSIDERANDO o Oficio nº 00261/2022/SEC, expedido pela Gerente
dos Conselhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira, em 16 de no-
vembio de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente
de Água Boa, indicados formalmente pelos órgãos e entidades represen-
tados, a saber:
1. PODER PÚBLICO; a) Representante da Secretaria Municipal de In-
fraestrutura e Meio Ambiente Titular: Aurea Soares de Campos
Suplente: Fabíula Zimmermann das Neves
b) Representante da Secretaria Municipal de Administração e Plane-
jamento Titular: Rodrigo Rebelatto Silva
Suplente: Sebastião Antonio Lopes
c) Representante da EMPAER Titular: Alisson Lucas Lorenzon
Suplente: Ana Maria Porto Weissheimer
d) Representante do CODEMA Titular: /sabella Vieira Lima
Suplente: Euzânia de Souza Araujo
e) Representante do Poder Legislativo Municipal Titular: Leonardo Lei-
te Ribeiro
Suplente: Heronides Silveira Junior
H. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: a) Representante da ONGARA
Titular: Tania Segura
Suplente: Lucinéia Bernardo da Silva
b) Representante da Associação das Senhoras Rotarianos Titular: Sil-
vana Maria Zagonel
Suplente: /nez Trentin Zandoná
c) Representante da Associação dos Engenheiros Agronomos de
Água Boa Titular: Diane Cristina Stefanoski Zamboni
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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Suplente: Claudio Sergio Pretto
d) Representante do ACEAB Titular: Cristiano dos Santos Duro
- Suplente: Tener Machado Baumgardt
e) Representante do Sindicato Rural de Água Boa Titular: Valter de
Souza
Suplente: Carlos Alberto Salvatori
Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA,
será escolhido entre os seus membros em reunião plenária, sendo reco-
mendada a alternância entre os representantes dos órgãos de governo e
da sociedade civil na presidência e na vice-presidência, para mandato de
02 (dois) anos, sendo permitido uma única recondução.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadno
de forma especial o Decreto Municipal nº 3.947/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE NOVEMBRO
DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data,
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
: em 21 de novembro de 2022,
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO ADITIVO N.º 001/2022 AO CONTRATO N.º 157/2022
TERMO ADITIVO Nº, 001/2022 ao Contrato nº. 157/2022 que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL - Esta-
do de Mato Grosso, e a empresa FLA ENGENHARIA LTDA, devidamente
já qualificadas no Contrato Originário.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2021
Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 002/
2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
CONTRATADA: FLA ENGENHARIA LTDA / CNPJ: 19.522.505/0001-44
OBJETO CONTRATO: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E ELABORA-
* ÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
DRENAGEM, SINALIZAÇÃO, REDE DE ÁGUA, REDE DE ESGOTO, RE-
; DE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO LOTEAMENTO
A SER IMPLANTADO NO ATUAL PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ÁGUA
BOA
OBJETO ADITIVADO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato e o
Prazo de execução, portanto, fica prorrogado o prazo da vigência contra-
tual por mais 270 (duzentos e setenta) dias do 05/12/2022 à 01/09/2023
e o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, do dia 26/09!
2022 até o dia 25/03/2023.
Data: 26/09/2022
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
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ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.981, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
t
“Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder
Executivo Municipal nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo
2022".
Assinado Digitalmente
22 de Novembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.113
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, :
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT, e
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edi-
ção dos Jogos da Copa do Mundo de 2022,
DECRETA:
Art. 1º. Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos
órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Se-
leção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:
I. no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 07h30 às 13h; Il. no dia 28/11/2022
(segunda-feira), das 07h30 às 11h; III. no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das
07h30 às 13h. Parágrafo único O horário de expediente nos demais jogos
da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for
se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.
funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respecti-
vas àres de competência.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE NOVEMBRO
DE 2022,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 21 de novembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 041/2022
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, comunica
aos interessados que está aberta licitação na modalidade de Pregão Pre-
sencial regida pela nº. Lei 10.520 de 17 de julho e 2.002, com aplicação
subsidiária da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e demais dis-
posições aplicáveis.
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 041/2022.
TIPO: Menor Preço por Item.
OBJETO: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE CLÍNICAS
PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DA
PREFEITURA DE ÁGUA BOA-MT
DATA DO CREDENCIAMENTO: 05/12/2022 das 08:00 às 08:30 horas.
DATA DE ABERTURA: 05/12/2022 às 08:30 horas.
HORÁRIO DE BRASILIA.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
bimento dos envelopes e também através do site www.aguaboa.mt.gov.br
e do e-mail: pregao4(Daguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT, 21 de novembro de 2022.
Alícia Lopes Maciel Pregoeira Oficial
diariomunicipal.orgiímt/amm * www.amm.org.br
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SETOR DE ENGENHARIA
TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 001/2022 AO CONTRATO N.º 103/
2022
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2022
Apostilamento para alteração contratual em decorrência da alteração da
razão social da empresa contratada, contrato 103/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº.
15,023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410,
Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz
Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº.
2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domicifiado
a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa MT, na cidade de Água
Boa MT.
- CONTRATADA:A empresa JOAO CARLOS FRANCA SANTANA, pes-
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgão a integral preservação e o pleno ;
soa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.895.117/
0001-77, com sede na Rua Professora Neuza Lula Rodrigues, 150 — Barra
do Pari, Cuiabá - MT, CEP 78035-600, representada nesta ocasião por seu
representante lega, Sr. JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA, portador do
RG n.º 1008933 SESDEC-RO, inscrito no CPF sob o n.º 839.879.752-53.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 171/2021,
Chamada Pública para Credenciamento N.º 002/2021.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 S 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se a alteração do presente Contrato 103/2022, cujo objetivo é a al-
teração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALTERAÇÕES
CONTRATUAIS, prevista no instrumento inicial, em observação a mudan-
ça da razão social da contratada.
QUALIFICAÇÃO DAS PARTES/RAZÃO SOCIAL CONTRATADA
Contratada: JOAO CARLOS FRANCA SANTANA, pessoa juridica de di-
reito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.895.117/0001-77, com sede na
Rua Professora Neuza Lula Rodrigues, 150 — Barra do Pari, Cuiabá - MT,
CEP 78035-600, representada nesta ocasião por seu representante le-
: ga, Sr. JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA, portador do RG n.º 1008933
* SESDEC-RO, inscrito no CPF sob o n.º 839.879.752-53,
QUALIFICAÇÃO DAS PARTES/RAZÃO SOCIAL CONTRATADA
Contratada: ACTUM ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito pri-
vado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.895.117/0001-77, com sede na Rua 9,
N.º 245, sala 2, Centro, Água Boa — MT, CEP 78.635-000, representada
nesta ocasião por seu representante lega, Sr. JOAO CARLOS FRANÇA
SANTANA, portador do RG n.º 1008933 SESDEC-RO, inscrito no CPF sob
on. 839.879.752-53,
Água Boa-MT, 21 de setembro de 2022.
(Assinado Digitalmente)
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
SETOR DE ENGENHARIA
TERMO DE APOSTILAMENTO N.º001/2022 AO CONTRATO N.º 105/
2022
* TERMO DE APOSTILAMENTO Nº, 001/2022
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às j
11:30 e das 13:30 às 17:30 horas até o terceiro dia que anteceder o rece-
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Apostilamento para alteração contratual em decorrência da alteração da
razão social da empresa contratada, contrato 105/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº.
15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410,
Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz
Assinado Digitalmente