norma nº 3983/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO =
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.983, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM
FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO
ORÇAMENTO GERAL DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere de acordo inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso | do Art. 50 da Lei
Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT Nº 241/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), assim discriminado:
—
Funcional Programática R$ Valor
20001 - 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais R$ 30.000,00
20001 - 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
20001 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
20001 - 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições R$ | 10.000,00
Total R$ 80.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias.
Funcional Programática R$ Valor
10004 - 4.4.90.52.00 Equipamentos Material Permanente R$ 50.000,00 |
20002 — 3.3.90.93.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Total R$ 80.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 25 D
MARIANO-KOTA
“refeito Municipal
NOVEMBRO DE 2022.
SEBASTIÃO Ai
Secretário Municipal de Ad
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
A
Es
EN ÁGUA BOA
à) PREFEITURA
28 de Novembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.117
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
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SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 010/2022 AO CONTRATO 127/2022
TERMO ADITIVO Nº. 010/2022 ao Contrato nº. 127-2020, que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado
de Mato Grosso, e a empresa CONSTRUTORA REZENDE GYN EIRELI,
devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 081/2020
Modalidade: Tomada de Preço 012/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
CONTRATADA: CONSTRUTORA REZENDE GYN EIRELI / CNPJ: 04.
290.884/0001-17
OBJETO CONTRATO: Execução de pavimentação asfáltica em TSD, com
drenagem, sinalização viária e passeio público, continuação da Rua 2, no
Município de Água Boa-MT, através do Convênio nº 861676/2017 com a
SUDECO
OBJETO ADITIVADO: Reajustar o Contrato para manutenção do Equili-
brio Econômico Financeiro, acrescentar 47,78% do valor inicial atualizado
do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente
a R$ 356.560,92 (trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta
e noventa e dois centavos), nos moldes do Art. 65, inciso Il, alínea “d” da
Lei nº. 8.666/93.
Data: 25/11/2022
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
- LICITAÇÕES E CONTRATOS
INTIMAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO 052/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 049/2022
PREGÃO ELETRÔNICO: 012/2022
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT
NOTIFICADO: TERRAMAQ INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI
MOTIVO: ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR INEXE-
CUÇÃO CONTRATUAL.
PRAZO PARA RECURSO: 5 DIAS (UTÉIS).
Água Boa - MT. 25 de novembro de 2022.
Daiane C. da Silva
Gestora de contratos
GERÊNCIA LEGISLATIVA
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.983, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMA-
RA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere de
acordo inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso | do Art. 50 da
Lei Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT Nº 241/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do
corrente exercício no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), assim dis-
criminado:
diariomunicipal.org/mt/'amm + www.amm.org.br
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Indenizações e Restituições
10.
R$000,00.
go.
as fEBa.oo
Art. 2º -
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias.
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
Funcional Programática
gocor - 4.4.90.52. Equipamentos Material Permanente
a —3.3.90. |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
R$ E 00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 25 DE NO-
VEMBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
VANDERLEI APARECIDO BORGES DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
frota!
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 25 de
novembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES E CONTRATOS
INTIMAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO 013/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 181/2021
PREGÃO ELETRÔNICO: 042/2021
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT
NOTIFICADO: VIAÇÃO FACHINELLO LTDA
MOTIVO: ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR INEXE-
CUÇÃO CONTRATUAL.
PRAZO PARA RECURSO: 10 DIAS (UTÉIS).
Água Boa - MT. 25 de novembro de 2022.
Daiane C. da Silva
Gestora de contratos
FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EETAS ERRA DE SEM
OGI MA EDUC ACIONA DE RESISTEN CIA AS
DROGAS E EA À VIDLENCIA) QUE BE nOA
FORM ATURA NO DIA 12 DE DEZEMBI RM ZADA
REU EORETARIA MUNICIPAL DE EDOCAC, O DE
ALDANICE BECH CASSIANO.
fravorecico [2RPA! 29.165.589/0001-60.
O DE E CONFECÇÃO DEC DE CAMI-
RD
10 Assinado Digitalmente