norma nº 4000/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
pal de Água Boa - MT
“CR MI] “altera inciso |, l e IV do art. 1º do Decreto
O OTOGOLO Municipal nº 3583/2021, na forma que
LO GERAL 958/2022 a
Data: 21/12/2022 - Horário: 13:47 especifica.”
Administrativo he E
ma
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Água Boa, e
CONSIDERANDO a solicitação do OF.Nº 00282/2021/SEC, expedido em 15/12/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o inciso |, Ile IV do art. 1º do Decreto Municipal nº 3583, de 02 de março de
2021, que “Dispõe sobre a nomeação membros do Conselho Municipal do Turismo —
COMTUR de Água Boa/MT e dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Il. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo
Suplente: Rejane Schneider Garcia
l. ' Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Titular: Divino Antônio de Araújo Junior
IV. Representante da Associação Comercial e Industrial
Titular: Luan Cadore
Suplente: Joelma Moraes de Lima
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 A +88) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br e
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024-—
21 de Dezembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII INC 4.134
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NORTE ARAGUAIA
ATA DE ELEIÇÃO 05/2022
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMI-
CO, SOCIAL E AMBIENTAL - NORTE ARAGUAIA- CIDESA - ASSEM-
BLÉIA ORDINARIA DE 2022
ATA Nº 05/2022
Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e vinte e
dois (2022), às 14h00min nas dependências da Câmara Municipal de Con-
fresa — MT, reuniram-se com o presidente do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Norte Araguaia — Cl-
DESA, o Sr. Daniel Rosa do Lago, portador da cédula de identidade RG
nº 2256984 e CPF nº 481.979.399-34, neste ato representando o munici-
pio de Porto Alegre do Norte-MT; o Sr. Rônio Condão Barros Milhomem,
portador da cédula de identidade RG nº 08751900 e CPF nº 535.561.191,
neste ato representando o município de Confresa-MT; o Sr. João Cleiton
Araújo de Medeiros, portador da cédula de identidade RG nº 15638073 e
CPF nº 011.173.691-96, neste ato representando o município de Canabra-
va do Norte-MT; o Sr. Abmael Borges da Silveira, portador da cédula de
identidade RG nº 1614784 e CPF nº 328.086.071-72, neste ato represen-
tando o município Vila Rica-MT; o Sr. Thiago Castellan Ribeiro, portador
da cédula de identidade nº 445076689 e CPF nº 359.215.228-99, repre-
sentando o município de Santa Terezinha-MT; a Sr? Joraildes Soares de
Sousa, portador da cédula de identidade nº14399016 e do CPF nº 948.
717.601-20, neste ato representando o município de Santa Cruz do Xingu-
MT; o Sr. Sandro José Luz Costa, portador da cédula de identidade RG nº
1279729-4 e CPF nº 701.415.501-63, neste ato representando o município
São José do Xingu-MT.
Para deliberar sobre a seguinte pauta:
a. Apresentação das contas de gestão entre agosto a dezembro do ano
2022; b. Eleição e posse com os prefeitos eleitos para composição da
nova diretoria CIDESA-NA; c. Outros assuntos de interesse do município.
a) Foi passada a prestação de contas do Consórcio Intermunicipal de De-
senvolvimento Sócio Ambiental Norte Araguaia no exercício de 2022. O
Presidente do Consórcio Daniel Rosa do Lago, agradeceu os presentes
enaltecendo a função social do Consórcio e a importância do mesmo para
os municípios. b) Eleição da Diretoria do Conselho Diretor para biênio de
2023 e 2024. Foi apresentada a Chapa com os seguintes membros: Ab-
mael Borges da Silveira, portador da cédula de identidade RG nº 1614784
e CPF nº 328.086.071-72 como Presidente; o Sr. Daniel Rosa do lago, por-
tador da cédula de identidade RG nº 2256984 e CPF nº 481.979.399-34
como Vice-Presidente; Srº Joraildes Soares de Sousa, portador da cédula
de identidade nº14399016 e do CPF nº 948.717.601-20, como Conselheiro
Fiscal e o Sr. Sandro José Luz Costa, portador da cédula de identidade
RG nº 1279729-4 e CPF nº 701.415.501-63, como Conselheiro Executivo.
Ficando eleitos os membros citados para dirigir o CIDESA nos exercícios
de 2023 e 2024.
Não tendo nada mais a tratar, o presidente encerrou a presente assem-
bléia e eu Raquel de Oliveira Maia, que atuei como Secretária Executiva
lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os
presentes.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA RAQUEL DE OLIVEIRA MAIA
Prefeito Municipal de Vila Rica-MT Secretária Executiva
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal de Canabrava do Norte-mT
DANIEL ROSA DO LAGO
Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte-mT
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO
Prefeito Municipal de Santa Terezinha-MT
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Município de Confresa-MT
SANDRO JOSÉ LUZ COSTA
Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT
JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Eleita de Santa Cruz do Xingu-MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
GERÊNCIA LEGISLATIVA
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Altera inciso |, Il e IV do art. 1º do Decreto Municipal nº 3583/2021, na
forma que especifica.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi-
dade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Água Boa, e
CONSIDERANDO a solicitação do OF.Nº 00282/2021/SEC, expedido em
15/12/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o inciso |, Il e IV do art. 1º do Decreto Municipal nº 3583, de
02 de março de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação membros do Con-
selho Municipal do Turismo - COMTUR de Água Boa/MT e dá outras pro-
vidências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
1. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turis-
mo .... Suplente: Rejane Schneider Garcia ll. Representante da Secreta-
ria Municipal de Educação e Cultura Titular: Divino Antônio de Araújo
JUNIOR exveraoscars IV. Representante da Associação Comercial e Industrial
Titular: Luan Cadore
Suplente: Joelma Moraes de Lima
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 19 DE DE-
ZEMBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 19 de
dezembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eee
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
(Projeto de Lei Complementar Nº 195, de 23 de agosto de 2022, do Exe-
cutivo)
Dispõe sobre a criação do Adicional de Sobreaviso, em caráter ex-
cepcional, para os Motoristas que atendem diretamente ao Conselho
Tutelar e à Secretaria de Saúde do Município, conforme escala de ser-
viço elaborada pelas respectivas Secretarias ao qual se vincularem,
atendendo à Súmula nº 428 do TST, e dá outras providencias.
Assinado Digitalmente