norma nº 31/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 = aq
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
PORTARIA Nº 031/2022
“Concede férias regulamentares a
Servidora Rosane Fátima Accadroli Dotto
e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Accadroli Dotto.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ROSANE FÁTIMA ACCADROLI
DOTTO, matricula nº 000055, inscrita na cédula de identidade de nº 835.435-9 SSP/MT
e portadora do CPF Nº 452.750.840-72, referente ao período aquisitivo compreendido de
19/05/2021 à 18/05/2022, que serão gozadas de 05/12/2022 a 03/01/2023, com retorno
previsto para o dia 04 de janeiro de 2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da
Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor n
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos,0P déjdezembro de 2022.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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5 de Dezembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.122
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
“CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 031/2022
“Concede férias regulamentares a Servidora Rosane Fátima Accadroli
Dotto e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Accadroli
Dotto.
RESOLVE:
DOTTO, matricula nº 000055, inscrita na cédula de identidade de nº 835.
435-9 SSP/MT e portadora do CPF Nº 452.750.840-72, referente ao pe-
ríodo aquisitivo compreendido de 19/05/2021 à 18/05/2022, que serão go-
zadas de 05/12/2022 a 03/01/2023, com retorno previsto para o dia 04 de
janeiro de 2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es- | . “ É '
| na Copa do Mundo de 2022, pelas oitavas de finais previsto para o dia 05/
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de dezembro de 2022.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 030/2022
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º - Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
PORTARIA Nº 036/2022
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es-
. | tado de Mato Grosso, usando ce suas atribuições que lhe são conferidas
Art 1º - Concede férias à Servidora ROSANE FÁTIMA ACCADROLI
por Lei; altera o expediente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT no
dia 05/12/2022, e altera o horário da Sessão Ordinária do dia 05/12/2022,
para às 10:00 horas.
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso
| ainformação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal
* n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspen-
são de expediente do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO, a realização do jogo da Seleção Brasileira de futebol
| 12/2022, às 15:00 horas.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o expediente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT do
dia 05/12/2022, para o seguinte horário: das 7:00 às 12:00 horas; e alterar
| o horário regimental da Sessão Ordinária prevista para o dia 05/12/2022
| (segunda-feira) às 19:00 horas; para início às 10:00 horas da manhã.
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revo-
| gadas as disposições em contrário.
| Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.
“Concede férias regulamentares a Servidora Adriana Marmet Rodri- |
gues de Moura e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Adriana Marmet Rodrigues
de Moura.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Adriana
Marmet Rodrigues de Moura, portadora do RG nº 0269271-6 SSP/MTe
CPF nº 791851851-91, referente ao período aquisitivo compreendido de
30/11/2021 à 01/12/2022, que serão gozadas a partir de 05/12/2022 à 24/
12/2022, com retorno previsto para 26/12/2022.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez)
dias transformados em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei Complemen-
tar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de dezembro de 2022.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar-
ças -MT, em 02 de dezembro de 2022.
FÁBIO ADRIANO AGULHÃO LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
WILSON PEREIRA DA SILVA DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA
1º Secretário 2º Secretária
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER N.º 26/2022
EMENTA: Prestação de Contas anuais. Exercício de 2021. Parecer
Prévio nº 60/2022 do TCE/MT, pela aprovação das contas, com deter-
minações.
1- RELATÓRIO
Trata-se o presente parecer da Prestação de Contas Anuais de Governo
do Poder Executivo de Araputanga/MT, exercício 2021, tendo como Ges-
tor o Senhor Enilson de Araújo Rios.
Em 18 de outubro de 2022, foi recebido por esta Câmara Municipal o Pro-
cesso nº. 41.260-0/2021 TCE-MT, do Gabinete do Presidente do TCE/MT,
Conselheiro José Carlos Novelli, que versa sobre as Contas Anuais de Go-
verno. Em Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2022, após
leitura em Plenário do Ofício de nº. 989/2022/GABPRES - JCN, ato con-
tinuo o Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Sr. Ronaldo de
Assinado Digitalmente