norma nº 3994/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.994, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Define horários de expediente nas repartições
públicas do município, na forma que
estabelece.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso
VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa, e
CONSIDERANDO a necessidade de encerramento administrativo, contábil e financeiro
de 2022 e abertura do exercício de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de conceder férias a servidores de diversos setores da
Prefeitura Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido novo horário de expediente nas repartições públicas municipais,
das 7h às 13h no período compreendido de 27/12/2022 a 06/01/2023.
Parágrafo Único: o horário de expediente do dia 23/12 será 7h às 13h e nos dias 26/12 e
02/01/2023 das 12h às 18h.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos a integral preservação e o pleno funcionamento
dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Parágrafo Único: a critério da Secretaria Municipal de Finanças, poderá ocorrer sessões
de licitações em horários distintos dos estabelecidos por este decreto no período abrangido,
mediante definição nos editais que vierem a serem publicados, quando o atendimento se restringirá
aos participantes dos respectivos certames.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Câmara Municipal de Água Boa -MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
O GERAL 934/2022
CNPJ; 15.023.898/0001-90 PRO TORSno2 - Horário: 09:04 E
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12 de Dezembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.127
DATA: 08 de dezembro de 2022
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.994, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Define horários de expediente nas repartições públicas do município, na
forma que estabelece.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi-
dade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Água Boa, e
CONSIDERANDO a necessidade de encerramento administrativo, contá-
bil e financeiro de 2022 e abertura do exercício de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de conceder férias a servidores de di-
versos setores da Prefeitura Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido novo horário de expediente nas repartições pú-
blicas municipais, das 7h às 13h no período compreendido de 27/12/2022
a 06/01/2023.
Parágrafo Único: o horário de expediente do dia 23/12 será 7h às 13h e
nos dias 26/12 e 02/01/2023 das 12h às 18h.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos a integral preservação e o pleno
funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respecti-
vas áreas de competência.
Parágrafo Único: a critério da Secretaria Municipal de Finanças, poderá
ocorrer sessões de licitações em horários distintos dos estabelecidos por
este decreto no período abrangido, mediante definição nos editais que vi-
erem a serem publicados, quando o atendimento se restringirá aos partici-
pantes dos respectivos certames.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE DEZEMBRO
DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 08 de dezembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 045/2022
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, comunica
aos interessados que está aberta licitação na modalidade de Pregão Pre-
sencial regida pela nº. Lei 10.520 de 17 de julho e 2.002, com aplicação
subsidiária da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e demais dis-
posições aplicáveis.
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 045/2022.
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br
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| TIPO: Menor Preço por lote.
OBJETO: Futura e Eventual locação de palco, som e iluminação, para o
evento Realização do Show da Virada de Ano — Réveillon 2022/23, atra-
vés da Secretaria Municipal de Cultura Esportes e Lazer da Prefeitura de
Água Boa-MT.
REALIZAÇÃO: 23/12/2022.
INICIO ABERTURA DOS ENVELOPES: 08h30min.
Horário de Brasília.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min
às 11h30min e das 13h30min às 17h30min horas até o dia que anteceder
o recebimento dos envelopes e também através do site www.aguaboa.mt.
gov.br e do e-mail: licitacao(Daguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT, 09 de dezembro de 2022.
ROBERTO CARDOSO Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO DA CHAMADA
PÚBLICA Nº 001/2022
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Alto Boa
Vista-MT, torna público a RETIFICAÇÃO da publicação do Aviso de Lici-
tação da Chamada Pública nº 001/2022, publicada no Jornal Oficial dos
Municípios-AMM, edição nº 4,124, pág. 65, do dia 07/12/2022, onde se
lê: De 07 de Dezembro de 2022 a partir das 08h00min até 06 de Dezem-
bro de 2022, leia-se: De 07 de Dezembro de 2022 a partir das 08h00min
até 06 de Dezembro de 2023.
Alto Boa Vista - MT, 09 de Dezembro de 2022.
EDGAR FREDERICO DA SILVA
PRESIDENTE DA CPL
GRUPO DE PREGÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2022
AVISO DE PUBLICAÇÃO
ALTO BOA VISTA — MT, 01 de Dezembro 2022.
“O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA ESTADO DE MATO
GROSSO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FE-
DERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E, EM ESPECIAL,
O ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93"
Torna-se público o EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2022, de 01 de De-
zembro de 2022, que, para fins de direito e conhecimento público, expediu-
se o presente Aviso, com Publicação em Mural da Prefeitura de Alto Boa
Vista - MT:
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADO: MARALICE SILVA MELO 01495814165
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGO, NUTRICIONISTA E PSI-
COLOGO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
Assinado Digitalmente