norma nº 3993/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.993, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Câmara Municipal de Água Boa - MT
“DESIGNA ADRIANA CANDIDO
PACHECO, PRESIDENTE INTERINO
PROTOCOLO GERAL 934/2022 . E
Data: 12/12/2022 - Horário: 08:04 C DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO”.
Adniofntraivo hua? :
| É
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Agua Boa-MT, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do
Município e 8 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o Oficio 087/2022 — GLC, expedido pelo secretário de Finanças Vanderlei
Aparecido Borges da Silva;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora ADRIANA CÂNDIDO PACHECO, portadora da matricula nº
6511.1, como Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação para presidir o Processo de
Licitação no período de 01/12/2022 a 20/12/2022.
Parágrafo Único: esta nomeação ocorre em função da ausência da Presidente Alan
Rogério Steinmetz, que se encontra em férias, com retorno previsto para o dia 21 de dezembro de
2022.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado e dadp ciênçi: data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de a-MT, em 01 de dezembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Página 1 de 1
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT Á
Fone: (66) 3468-6400 Bê ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
T
O 2021/2024
9 de Dezembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.126
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 740, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lein. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
Nome: SILVANA DA SILVA ZAGONEL|
Cargo/Função:|Coordenador (A) de Cultura [Ciente e de acordo:
Matricula: 7754,2
Nome: JALIS MACHADO FILHO
Cargo/Função: Secretário Adjunto de Esporte Ciente e de acordo:
Matricula: * [6598.8
Nome: 'MIREYA ALVES LOPES
Coordenador de Esportes|Ciente e de acordo:
Matricula: 7825.1
Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
ATA: |159,160 E 161/2022
Vigência: |Data de Início: [11/10/2022 |Data de Encerramento: [11/10/2023
: |Aquisição de materiais ipament rmanentes com pres-
Objeto: [AqUiÇãO do ale O UPAS PATRE RE RIR]
Art. 3º « São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE
OUTUBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 19 de outubro de 2022.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 816, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
“CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA — FG-SUS-03 A SERVIDORA PU-
BLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município
e Lei Complementar nº 152, de 17 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO o ANEXO Il, da Lei Complementar nº 165, promulgada
em 21 de março de 2022;
RESOLVE:
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Art. 1º. CONCEDE Função Gratificada FG-1 de ODONTOLOGO 40 HO-
RAS, a Servidora Pública Municipal, Sr.º JULIANE CEOLIN FACIO, efeti-
va no Cargo de Assistente Social 30 Horas, Matrícula nº 6206.1, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social - Prefeitura Municipal de Água
Boa-MT, no dia 01 de dezembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrária.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 05 DE DE-
ZEMBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 05 de dezembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejament
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 045/2022.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de
sua Pregoeiro Oficial, nomeada pelo Decreto nº. 3962/2022, comunica aos
interessados que será aberta licitação na modalidade de Pregão Eletrôni-
co, que será regida pelo Decreto nº. 10.024/2019 e pela Lei nº. 10.520 de
17 de julho de 2.002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores e demais disposições aplicáveis.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº, 045/2022.
OBJETO: Futura e Eventual Contratação de Empresa para Serviços de
Seguro Veicular, para veículos da Prefeitura de Água Boa - MT
DATA: 27/12/2022.
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h30min.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www bll.org.br
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min às
11h30min e das 13h30min às 17h30min, no site da prefeitura, www.agua-
boa.mt.gov.br, no www.bll.org.br e através do e-mail pregao(Daguaboa.mt.
gov.br.
Água Boa-MT, 08 de dezembro de 2022.
Roberto Carlos Cardoso
Pregoeiro Oficial
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.993, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DESIGNA ADRIANA CANDIDO PACHECO, PRESIDENTE INTERINO
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-
MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e 8 4º do art. 51 da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o Oficio 067/2022 — GLC, expedido pelo secretário de
Finanças Vanderlei Aparecido Borges da Silva;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora ADRIANA CÂNDIDO PACHECO, porta-
dora da matricula nº 6511.1, como Presidente Interino da Comissão Per-
Assinado Digitalmente
9 de Dezembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XVII | Nº 4.126
manente de Licitação para presidir o Processo de Licitação no período de
01/12/2022 a 20/12/2022.
Parágrafo Único: esta nomeação ocorre em função da ausência da Pre-
sidente Alan Rogério Steinmetz, que se encontra em férias, com retorno
previsto para o dia 21 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogan-
do as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE
DEZEMBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em
01 de dezembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 818, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUI-
DADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA".
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art.
101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO O Requerimento enunciado por Noelia Ponce de
Abreu, em 22/11/2022;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de
03 (três) meses a servidora pública municipal Sr.º. NOELIA PONCE DE
ABREU, estável no cargo de TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA, matri-
cula 7207.1, Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água
Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o periodo aquisitivo de
06/11/2017 a 05/11/2022, que será usufruida no periodo de 11/01/2023 a
10/04/2023, com retorno previsto para o dia 11/04/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogan-
do as disposições em contrário
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE DEZEMBRO
DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 07 de dezembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
SETOR DE LICITAÇÃO PÚBLICAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº212/2022
CONVITE Nº 010/2022
A Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT através da Comissão Perma-
nente de Licitação, torna Público aos interessados, que realizará licitação
na modalidade CONVITE — Tipo Menor Preço por Item, no dia 16 de de-
zembro de 2022, às 08:45(MT), para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA Cl-
VIL NA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, CONVÊNI-
OS E PROPOSTAS-PROJETOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE AL-
TO GARÇAS-MT., conforme especificações e quantidades descritas no
Termo de Referência (Anexo |).A Integra do Edital encontra-se disponi-
vel na sede da Prefeitura Municipal de Alto Garças, localizada à Rua Dom
Aquino nº 346, Centro — Alto Garças /MT. Os Interessados também pode-
rão obter informações através do e-mail: compras(Daltogarcas.mt.gov.br
http://www .altogarcas.mt.gov.br e telefone (66) 3471 — 2450/3471 - 1155.
Alto Garças - MT, 08 de dezembro de 2022. Michele Moraes Amorim Scha-
efer — Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N.º 011/2.022 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.022.
RESOLUÇÃO N.º 011/2.022 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.022.
Dispõe sobre a apresentação, deliberação e aprovação do Programa Anu-
al de Ações de Vigilância Sanitária — Exercício 2022-2023.
O Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai, criado pela Lei N.º 16/
1993, no exercício de suas atribuições legais que lhes conferem as Leis
Federais Orgânica da Saúde N.º 8.080 de 19/09/1990 e N.º 8.142 de 28/
12/1990.
Considerando a reunião realizada no dia 08 de Dezembro do corrente ano.
Considerando a apresentação, discussão e sanadas as dúvidas, foi sub-
metido à apreciação do Pleno do CMS, que por consenso deliberou e,
RESOLVE
Art. 1º - APROVAR por unanimidade a Programação Anual de Ações de
Vigilância Sanitária do Município de Alto Paraguai do Exercício 2022-2023.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor após a data de sua publicação.
Alto Paraguai,08 de Dezembro de 2.022.
Adilaine Aparecida de Lima Rosilene Pereira Gama
Presidente do CMS Secretária Municipal de Saúde
Homologo:
Adair José Alves Moreira
Prefeito Municipal
RECURSOS HUMANOS ;
PORTARIA 238/2022 NOMEAR SERVIDOR PÚBLICO
PORTARIA 238/2022
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, ADAIR JOSÉ ALVES MO-
REIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. - NOMEAR o Sr LINDINALDO MACIEL DE OLIVEIRA , portador
do RG Nº 2097265-2 SSP/MT e do CPF Nº 696.º**.""*.15, para exercer o
cargo em comissão — de DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIARIA —
DAÍ - ENCARREGADO DE ZELO E MANUTENÇÃO DO ESTADIO MU-
NICIPAL, junto a Secretaria Municipal de Cultura e Desporto.
Assinado Digitalmente