norma nº 3942/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.942, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
“DESIGNA PRESIDENTE INTERINO DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO”.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita em exercício do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do
Município e 8 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º, DESIGNAR o servidor GILSON CESAR DA SILVA GALLE, portador da Matricula nº
529.1, como Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação para presidir os seguintes Sessões
de Processos de Licitação:
I. Sessão do dia 19/09/2022 de abertura dos envelopes de proposta de preço da Tomada de Preço
011/2022, cujo objeto é Contratação de empresa de Engenharia especializada para execução da reforma
e ampliação do DEMAE, em Água Boa-MT e elaboração de projeto executivo como encargo do
contratado, com base no Projeto Básico e nas condições, quantidades e exigências estabelecidas em
Edital e seus anexos;
Il. Sessão do dia 20/09/2022 abertura dos envelopes de proposta de preço da Concorrência 006/2022,
cujo objeto é Contratação de empresa de Engenharia especializada para execução de 50 (cinquenta)
unidades habitacionais, conforme projeto elaborado pela SINFRA-MT e Termo de Convênio 1169/2022
SINFRA-MT, e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Parágrafo Único: esta nomeação ocorre em função da ausência do Presidente Alan Rogério
Steinmetz, com retorno previsto para o dia 20 de setembro de 2022, no período vespertino.
Art. 2º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Agua Boa-MT, em 15 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO AN PES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Página 1 de 1
; cã Municipal de Água Boa - MT
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ER
Fone: (66) 3468-6400
ala» il i COLO GERAL 766/2022
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br Casio ai, ERA odds
CNPJ: 15.023.898/0001-90 Administrativo iu
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23 de Setembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII Nº 4.074
Feita DE INÍCIO: 12/09/
rea DE ENCERRAMENTO: 11/12/
202.
EXECUTIVO DE PATA ERAS
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ET DE EXPOSIÇÕE: PE:
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Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas
avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3, Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá
vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposi-
ções em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE SETEMBRO
DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 15 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 663, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lein. º 8.666/93.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita do Município de Água Boa em
exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, con-
siderando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
RODRIGO LOPES CARDOSO DA CUNHA]
Técnico em Informática Ciente e de acordo:
(Nome: — JARTURLUIZSEIBT
Al
[Cargo/Função: [Coordenador (A) de Informática|Ciente e de acordo:
Patricia: | 7836.1
Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
Cargo/Função:
Contrato: | 158/2022
lbbjstos JAsSinatIra mensal de internet para as secretarias.
Art, 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas
cláusulas avençadas;
Z. Emitir relatórios/medições;
3, Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
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REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE SETEMBRO
DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercicio
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 13 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 659, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
ant. 67 da Lein. º 8.666/93.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita do Município de Água Boa em
exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, con-
siderando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
[Nome: """TRODRIGO LOPES CARDOSO DA CUNHA|
[CargolFunção:| Técnico em Informática Ciente e de acordo:
Matricula: | 7202.1
Nome: ARTUR LUIZ SEIBT
Cargo/Função:|Coordenador (A) de Informática|Ciente e de acordo:
Matricula: [7836.1
Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
31/08/2023
Assinatura mensal de internet para as secretarias.
Vigência: |Data de Início:[31/08/2022]Data de Encerramento:
Objeto: |
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE SETEMBRO
DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 13 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.940, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
“DESIGNA PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO”.
Assinado Digitalmente