norma nº 35/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR EA
PORTARIA Nº 035/2022
De 22 de dezembro de 2022
“Declara Ponto Facultativo na Câmara
Municipal de Agua Boa no dia que
menciona. ”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de
Água Boa, no dia que menciona:
23/12/2022, sexta-feira — Ponto Facultativo.
Parágrafo Unico — Os Servidores convocados a trabalhar a critério da
administração. deverão comparecer sempre que solicitados.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vig
disposições em contrário.
ar na data de sua publicação, revogadas as
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
SS on
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
WWMW.AGUABOA.MT.LEG.BR
4 TT
23 de Dezembro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Mu
nicipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.136
CAMARA VUHICIPAL DE ACORIZAL
PORTARIA Nº 003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
PORTARIA Nº 008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE INFORMATIVO DE RECESSO LEGISLATIVO NO ÂM-
BITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACORIZAL, MATO GROSSO."
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
ACORIZAL — MATO GROSSO, BENANCY LEMES DA SILVA, no uso de
suas atribuições asseguradas por Lei, conforme o disposto no artigo 23,
inciso | e alínea “/”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Legislativa,
considerando que a Sessão Legislativa compreende dois períodos com re-
cessos parlamentares anuais, como medida de economia, com a finalida-
de de evitar desperdício do dinheiro público, RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR que curante o periodo de 22/12/2022 a 31/12/2022
não haverá expediente PRESENCIAL na Câmara Municipal ce Acorizal,
ficando dispensados ca jornada de trabalho todos os servidores dessa Ca-
sa Legislativa.
Art. 2º. Durante o recesso que trata 9 artigo supra, caso naja necessidade
1º - Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 034/2022
“Nomeia servidores para compor a Comissão de Transição de Gover-
no no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Água Boa/MT para o
Biênio 2023/2024.”
Luis Cesar de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
| Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e r=-
ce algum serviço administrativo da casa, o atendimento será realizado |
através do telefone (65) 99959 2715, de segunda a sexta, das 08h às 11h,
exceto nos feriados, quando não haverá atendimento.
& 1º. As sessões ordinár as ficarão suspensas durante esse período, retor-
riando suas realizações a partir So mês de fevereiro, conforme calendário
anual,
& 2º. Caso haja necessidade, o Plenário poderá ser convocado à participar
de sessões extraordinárias.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na date da sua publicação.
Registre-se.
Publica-se.
Cumpra-se.
Acorizal - MT, 22 de cezembro de 2022.
BENANCY LEMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
v CAMARA MUNICIPAL D
“Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Agua Bos no dia que
menciona.”
E ÁGUA BOA - MT
035/2022,
Luis César de Lara Pinto Filho. Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
cimentais que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art 1º- Declarar ponto facultativa nas dependências da Câmara Municipal
de Água Boa. na dia que menciona:
23/12/2022, sexta-feira — Ponto Facultativo.
Parágrafo Unico — Os Servidores convocados a tranaiher a crténic da ad-
ministração, deverão comperecer sempre que solicitados.
Art 2º - Esta Portaria ertrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário
Sala da Presidência, aos 22 ce dezembro de 2022.
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
diariomunicipal.org/mt'amm + wu uamm.org.br
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando Resolução Normativa Nº19/2016-TP do Tribunal de Con-
tas do Estado de Mato Grossa, em conformidade com os Art. 2º, II, Art. 3º
eAnLsS;
Considerando aAta da Sessão Solene de Eleição e Posse nº 001/2022;
Considerando o Termo de Posse nº 097/2022;
Considerando o dia 01 de janeiro de 2023 como início efetivo do Man-
dado para biênio 2023/2024.
RESOLVE:
Art, 1º - Nomear os seguintes servidores para comporem a presente Co-
missão de Transição de Govemo no âmbito da Câmara Municipal de
Água Boa — MT, para Biênio 2023/2024:
Contadora Concursada Sr.? Gelei Giacomolli Stein, portadora do RG nº
474.551 SSPIMT, CPF nº 502.97 1.811-04 e Matrícula: 000014.
Controlador Interno, Sr. Mauricio Acadroli, portacor do RG nº 4143522
DGPC-GO, CPF nº 886.262.617-37 e Matrícula; 3328.
Secretário Geral, Sr. Alceu Penteado Junior, portador do RG nº
130253-0 SSP/MT, CPF nº 887239041-20 e Matrícula: 000080.
Agente Administrativo Concurseda Sr”. Joziane Martins Bento, portadora
do RG nº 2.302.768-1 SSP/MT, CPF Nº 021.782.601-60 e Matricula
000057.
Agente Administrativo Concursada Sr.º Claudia Paixão lora, portadora do
RG nº 986205 SSP/MT e CPF nº 622.196.341-91 e Matricula: 000018.
Agente Administrativo Concursada Sr.? Andreia Mignoso, portadora do
RG nº 3.494.082 SSP/SC e CPF nº 569.412.851-68 e Matricula: 000016
Assessor Jurídico Sr. Bruno Simitan Segatto, portador do RG nº
20214065 SSP/MT e CPF nº 029.402.171-06 e Matrícula: 00105.
Assessora Parlamentar Sr. Clara Mariana Batista Xavier, portadora do
RG nº 2217563-8 SSP/MT e CFF nº 052.735.141-50 e Matrícula: 00103.
Art. 2º - A Comissão desigrada deverá providenciar toda a documentação
* exigida na sessão Il da Resolução Normativa nº 019/2016 - TP, do Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso, repassado esta informação ao novo
Gestor Prasidente que tomará posse dia 01/01/2023 e ainda ao TCE.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 22 de dezembro de 2022
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
' Cleide Maria Maschião Aleixo
1º - Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
Assinado Digitalmente