norma nº 11/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
PORTARIA Nº 011/2023
“Designa Secretário Geral para assinar e
movimentar conta corrente, juntamente com o
Presidente da Câmara Municipal de Agua Boa -
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que são conferidas:
Considerando Portaria nº 002/2023 o qual designa Servidor para o
cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNA o Senhor Alceu Penteado Junior, portador do RG nº
1303653-0 SSP/MT e do CPF nº 887.339.041-20, residente e domiciliado à Rua 17, nº
667, Bairro Guarujá. Secretário Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa-
MT, juntamente com o Presidente Vereador José Ari Zandoná, portador do RG nº
269.387 SSP/MT e CPF nº 256.151.810-87, residente e domiciliado à Rua 16 nº 999,
Bairro Guarujá para:
Autorizar transferências acima de limites, transferências eletrônicas entre contas,
pagamentos de boletos e outros, Emitir cheques; -solicitar saldos, extratos e
comprovantes: -requisitar talonário de cheques; -retirar cheques devolvidos; -endossar
cheques; -sustar/contraordenar cheques; -cancelar cheques: -baixar cheques; -efetuar
resgate de aplicações financeiras; -cadastrar, alterar e desbloquear senhas: -efetuar
pagamentos porte meio eletrônico; -efetuar transferências por meio eletrônico- consultar
contas/aplicação, programas e repasses de recursos; -liberar arquivos de pagamentos no
gerenciador financeiro; -solicitar saldos/extratos de investimentos; -emitir comprovantes:
-consultar obrigações do débito direto autorizado, autorizar servidores a ter acesso ao
gerenciador financeiro, retirar talonários, entre outras que se fizerem necessárias a
gerencia da Conta Corrente nº 8151-5. Agência 1317-x do Banco do Brasil.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 11 de janeiro de 2023.
Esagó
J Ári Zandoná
Presidente
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
WWMW.AGUABOA.MT.LEG.BR
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 =
12 de Janeiro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.150
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
"CÂMARA MUNICIPAL DE pus BOA-MT
“Designa Secretário Geral para assinar e movimentar conta corrente, jun-
tamente com o Presidente da Câmara Municipal de Água Boa - MT.”
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que são
conferidas:
Considerando Portaria nº 002/2023 o qual designa Servidor para o
cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNA o Senhor Alceu Penteado Junior, portador do RG nº
1303653-0 SSP/MT e do CPF nº 887.339.041-20, residente e domiciliado
à Rua 17, nº 667. Bairro Guarujá, Secretário Geral da Câmara Municipal
de Vereadores de Água Boa-MT, juntamente com o Presidente Vereador
José Ari Zandoná, portador do RG nº 269.387 SSP/MT e CPF nº 258.
151.810-B7. residente e domiciliado à Rua 16 nº 999, Bairro Guarujá para:
Autorizar transferências acima de limites, transferências eletrônicas entre
contas, pagamentos de boletos e outros, Emitir cheques, -solicitar saldos,
extratos e comprovantes; -requisitar talonário de cheques; -retirar cheques
devolvidos; -endossar cheques; -sustar/contraordenar cheques; -cancelar
cheques; -baixar cheques; -efetuar resgate de aplicações financeiras; -
cadastrar. alterar e desbloquear senhas: -efetuar pagamentos porte meio
eletrônico: -efetuar transferências por meio eletrônico- consultar contas/
aplicação. programas e repasses de recursos, liberar arquivos de paga-
mentos no gerenciador financeiro; -solicitar saldos/extratos de investimen-
tos; -emitir comprovantes; -consultar obrigações do débito direto autoriza-
do, autorizar servidores a ter acesso ao gerenciador financeiro, retirar talo-
nários, entre outras que se fizerem necessárias a gerencia da Conta Cor-
rente nº 8151-5, Agência 1317-x do Banco do Brasil.
Art 2º - Esta poriaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 11 de janeiro de 2023.
José Ari Zandoná
Presidente
CPF nº 256.151.810-87
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CPF nº 887.339.041-20
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DO
PORTAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DO
PORTAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL (http://www.CamaradeAl-
toParaguai.com.br), e dos Sistemas de OUVIDORIA e SIC — Serviço
de Informação ao Cidadão (Via Web), ASSINADO ENTRE A CAMARA
MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA GWS DESEN-
VOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Pres-
tação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATAN-
TE, a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI - MT, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 24.977.936/0001-35,
com sede e foro juridico na Av. XV de Novembro, nº 85, bairro Centro,
município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, neste ato representa-
da pela senhora, Márcia Leite de Oliveira, brasileira, casada, vereadora,
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
inscrita no CPF Nº 630.675.101-78. residente e domiciliada nestas Cidade
de Alto Paraguai/ MT, e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa
GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, devidamente ins-
crita no CNPJ sob nº 15.507.854/0001-36, situada na Rua ltaúba, nº 14,
Quadra 119, Bairro Dr. Fábio Leite, Cuiabá - Mato Grosso, neste ato re-
presentada pelo seu sócio proprietário JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEI-
RA, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 1.269.676-5-SSP/MTe
inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 871.093.361-15; têm entre si justo e con-
tratado o que se segue e mutuamente concordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Pelo presente Termo Aditivo, as partes supras identificadas, de comum
acordo, resolvem prorrogar o prazo do contrato 001/2022 até a data de 31
de Dezembro de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
O Objeto do presente contrato permanecerá o mesmo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, DO REAJUSTE E FORMA DE
PAGAMENTO
O presente termo aditivo será reajustado em 5,90%, atendendo ao dispos-
to contratual e dentro do índice do IGPM (indice geral de preços — merca-
do). Passando o valor do contrato para R$ 7.624,80 (Sete mil e seiscentos
e vinte e quatro reais e oitenta centavos) divididos em 12 parcelas iguais
de R$ 635,40 (Seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) pa-
gos mensalmente, a partir de 02/01/2023;
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA
Em relação às despesas decorrentes deste instrumento obedecerá à se-
guinte dotação orçamentária:
3.3.90.39.42,00 - Serviços de processamento de dados.
Fonte 100
CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL
A prorrogação deste Termo Aditivo está amparada na Clausula vigesima
do contrato originário, e também pelo art. 57, inciso IV, bem como pelo art.
65, inciso Il, alinea (d) da lei federal nº B. 666/ 93, onde prevê a possibili-
dade de prorrogação da duração do contrato.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do
Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
* CLÁUSULA SETIMA — DA RESCISÃO
É facultado ás partes rescindirem o Contrato, antes do término previsto
desde que haja comunicação num prazo não inferior a 30 (trinta) dias, e
havendo concordância verbal das partes o prazo mencionado acima pode-
rá ser reduzido.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e contro-
vérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Diamantino
- MT, por mais privilegiado que outro possa ser. E por estarem justos e
contratados, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e
seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, rubricadas para
todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Alto Paraguai - MT, 30 de dezembro de 2022.
CÂMARA DE ALTO PARA- |GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITE
GUAI LTDA-ME
24.977.936/0001-35 15.507.854/0001-36
CONTRATANTE CONTRATADA
Assinado Digitalmente