norma nº 4004/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.004, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
“Nomeia Pregoeiros e Membros da Equipe de
Apoio nos processos licitatórios na modalidade
pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de
Água Boa-MT, e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.364, de 31 de outubro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR como Pregoeiros Oficiais, Pregoeiro Substituto e Membros da Equipe de Apoio,
para o período de 02 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, para julgar e conduzir os Processos
Licitatórios na modalidade PREGÃO no âmbito da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, os servidores abaixo
relacionados:
PREGOEIROS OFICIAIS:
- Alicia Lopes Maciel CPF: 052.734.781-70
- Roberto Carlos Cardoso CPF: 934.540.151-20
PREGOEIRO SUBSTITUTO:
- Ivania Cezira Volpi CPF: 622.198.981-72
EQUIPE DE APOIO:
- Sandra Maria dos Santos CPF: 990.544.691-53
- Daiane Coelho da Silva CPF: 027.553.761-71
- Renilda de Jesus de Souza CPF: 003.673.841-75
- Alan Rogerio Steinmetz CPF: 023.356.671-65
Art. 2º - DELEGAR competências aos Pregoeiros para os atos previstos no art. 9º, do Anexo |, do
Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000.
Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CU -SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE JANEIRO DE 2023.
MARIANO
Publicado e dado diênci ;
Secretaria Municipal de Administração e Planejamênto Boa-MT, em 02 de janeiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Página 1 de 1
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 1 ) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
5 de Janeiro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.145
Prefeito Municipal de Santa Terezinha-mT
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Município de Confresa-MT
| Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT
| JORAILDES SOARES DE SOUSA
| Prefeita Eleita de Santa Cruz do Xingu-MT
SANDRO JOSÉ LUZ COSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RETIFICAÇÃO CONTRATO Nº 087/2022
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: CAMERITE SISTEMA S/A
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES
Onde se lê:
UND DE VLR.
coD [Nome FORN MARCA QTD iynT froraL
SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM POR 30 DIAS + COMODATO DE CAMERA 2 8;
3965746 SIE YeFULE HO UND |CAMERITE|12,00/038 80/465,60
SERVICO DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM POR 30 DIAS COM ANALÍTICO DE LEITURA
a965747 BERROS COMODATO DE CAMERA UND |CAMERITE
3965749|IMPLANTAÇÃO UND CAMERITE/1,00
3965750/PROCESSAMENTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (HORUS) UND Joamerire
. 23.
[3965751 [LICENÇA DE USUÁRIO ADICIONAIS HORUS E CORTEX UND CAMERITE 12,00/d50,00 520,00
Leia-se:
VALOR UNI-|VALOR
junio FARS MENSAL
[2 |R$16900 [Bio
VALOR TOTAL 12
SERVIÇO MESES
SERVICE EMA ZENAMENTO) EM NUVEM POR 30 DIAS + COMODATO DE CÂMERA
[SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM POR 30 DIAS COM ANALÍTICO DE LEITURA
DE PLACAS + COMODATO DE CÂMERA
R$ 24.465,60
R$ 142.560,00
PROCESSAMENTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (HÓRUS) R$1900 [R$ 45600 jRSsarzoo |
LICENÇA DE USUÁRIOS ADICIONAIS HÓRUS E CÓRTEX" R$90,00 |Bbolho |R$ 23.520,00
IMPLANTAÇÃO p RE - R$ 46.173,68
TOTAL MENSAL R$ 16.334,80
TOTAL ANUAL (COM IMPLANTAÇÃO) [R$ 242.191,28
Água Boa-MT, 19 de dezembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.004, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
PREGOEIRO SUBSTITUTO:
- Ivania Cezira Volpi CPF: 6º*+****".72
EQUIPE DE APOIO:
- Sandra Maria dos Santos CPF: 9***+=+.53
» Daiane Coelho da Silva CPF: 0***"**"*.71
“Nomeia Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio nos processos
licitatórios na modalidade pregão no âmbito da Prefeitura Municipal
de Água Boa-MT, e dá outras providências”. |
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos | - Renilda de Jesus de Souza CPF: 0*****"""*.75
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e;
- Alan Rogerio Steinmetz CPF: 0*=***.65
o o Decreto Municipal nº 3.364, de 31 de outubro de | Art. 2º - DELEGAR competências aos Pregoeiros para os atos previstos
| no art. 9º, do Anexo |, do Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de
RESOLVE: 2000.
Art. 1º - NOMEAR como Pregoeiros Oficiais, Pregoeiro Substituto e Mem-
bros da Equipe de Apoio, para o período de 02 de janeiro de 2023 à 31
de dezembro de 2023, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na
- . REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
modalidade PREGÃO no âmbito da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT,
dsanndo fes aBaRo Tal nonddos: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE JANEIRO DE
2023.
PREGOEIROS OFICIAIS: |
y MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
- Alicia Lopes Maciel CPF; 0"""""""".70
- Roberto Carlos Cardoso CPF: 9º**=""""20
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
do as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br 23 Assinado Digitalmente
5 de Janeiro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.145
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, |
em 02 de janeiro de 2023. |
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento |
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 002, DE 03 DE JANEIRO 2023.
“Designa a Servidora Malida Garbo, para assinar documentos na au-
sência do Secretário Municipal de Saúde”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art, 1º - DESIGNAR a Senhora MALIDA GARBO, devidamente inscrita no
CPF sob nº 0º****"**.83, para assinar demais documentos na ausência do
Secretário Municipal de Saúde, Senhor EBERSON MATEUS DOS SAN-
TOS, no periodo de 02/01/2023 a 06/01/2023.
Art. 2º - Esta Portaria Municipal entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogando os efeitos contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICÍPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE JANEIRO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
| Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 03 de janeiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
' Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇO
PROCESSO Nº. 219/2022
CONCORRÊNCIA 011/2022
O Município de Água Boa-MT, através da Comissão Permanente de Lici-
tação, torna público que, decorrido o prazo e não havendo nenhuma inter-
posição de recurso da fase de habilitação da licitação acima referenciada
que tem por objeto: Contratação de empresa para construção de obra de
Escola de Educação Infantil - Projeto Pró-Infância Tipo 1, localizada na
| quadra D-10 do Bairro Guarujá Expansão no Município de Água Boa, com
elaboração de projeto executivo como encargo do contrato, conforme con-
dições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus ane-
xos.
DATA: 11/01/2023.
HORÁRIO: 14h00min, horário de Brasília.
LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Água Boa/MT, 04 de janeiro de 2023.
Gilson Cesar da Silva Galle
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONTABILIDADE
DECRETO MUNICIPAL Nº 4008,
DECRETO MUNICIPAL Nº 4008, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
Estabelece a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercicio Financeiro de 2023, e dá outras providen-
cias.
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo,
em especial, o parágrafo único do artigo 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2023, juntamente
com o demonstrativo da receita, desdobrada em metas bimestrais de arrecadação do Município de Água Boa, conforme estabelecido no artigo 8º da Lei
Complementar Federal 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
$ 1º Os órgãos da Administração Direta e Indireta, que sejam contemplados com recursos do Tesouro Municipal sujeitam-se à execução orçamentária
e financeira estabelecida neste Decreto.
5 2º Os anexos deste Decreto estabelecem o cronograma de execução de desembolso mensal (Anexo |) e demonstrativo da receita desdobrada em
metas bimestrais de arrecadação (Anexo Il) para o exercício financeiro de 2023, da administração direta e indireta.
Art. 2º Serão consideradas prioritárias, para efeito de pagamento em qualquer fonte, as despesas com pessoal e encargos sociais, o serviço da divida
pública, os débitos decorrentes de sentenças judiciais e outras despesas obrigatórias decorrentes de imperativo constitucional ou legal.
Art. 3º É vedada a realização de despesas sem empenho prévio ou sem a existência de dotação orçamentária com saldo suficiente à cobertura do
dispêndio a ser efetuado.
Ant. 4º Se verificado desequilíbrio fiscal, quando do cumprimento da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembciso,
adotar-se-ão os limites estabelecidos no artigo 9º, da Lei complementar nº 101, bem como aqueles definidos na lei Orçamentária Anual nº 1785/2022.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE JANEIRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm,org.br 24 Assinado Digitalmente