norma nº 4005/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.005, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
“CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL
DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E
RURAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º - Fica constituida e nomeiada a “Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis Urbanos e
Rurais” localizados no Município de Água Boa, deliberando e assessorando ao Secretariado, ao Poder
Executivo Municipal e no interesse público.
Art. 2º - Nomeia os membros da Comissão constituida no artigo acima será compostas pelos seguintes
membros:
1. Representante do Poder Executivo Municipal
Sebastião Antonio Lopes - Mat. 7565.1
Drº Júlia Fernanda Santos de Carvalho Moreira - Mat. 7640.1
IH. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Turismo.
Rejane Schneider Garcia - Mat. 7188.2
WI. Representante da Gerência de Tributação
Alan Rogério Steinmetz - Mat. 3312.1
Edivaldo Souza de Araujo - Mat. 5171.1
IV. Representante de Corretora Imobiliaria
Darci Antônio Mendel - CRECI: 4076-19
Fernando Augusto Lowe - CRECI: E-23018
Parágrafo Único: Esta Comissão será presidida sempre pelo primeiro membro.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº
3814/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE JANEIRO DE 2023.
Assinado de fon
na sidalpor MARIANO
KOLANKIEWICZ xoLANKiEWwICZ
FILHO:9284767 FILHO92847676015
6015 Dados: 2023.0103
1in1845-0300'
SEBASTIÃO ANTO PES
Secretário Municipal de Adminis :
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
ÁGUA BOA
PREFEITURA
4 de Janeiro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.144
CONTRATADO: PERFORMANCE - ASSESSORIA PUBLICA (P. H. DA
C. FERREIRA ASSESSORIA PUBLICA-ME) devidamente cadastrada no
C.N.P.J. sob n.º 09.517.508/0001-36, Rua Paineiras Brancas, Nº 08 Qua-
dra 19 — Bairro Jd. dos Ipês — Cuiabá — MT.
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste em Locação de Software
- Sistema de Gerenciamento de Previdência Municipal Online.
VALOR: O valor acordado entre as partes é de R$ 10.200,00 (dez mil e
duzentos reais), divididos em 12 (Doze) parcelas mensais e consecutivas
de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) que serão pagos à contratada
mensalmente, a vencer no dia 30 de cada mês, podendo ser pago até o
dia 05 (cinco) do mês subsequente.
VIGÊNCIA: Os serviços, devidamente descritos nas cláusulas anteriores,
terão início a partir da assinatura do presente contrato até 31/12/2023.
DATA: 02/01/2023
MARCIO ANTONIO FAORO
DIRETOR EXECUTIVO
ADMINSITRAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.005, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
“CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio- |
nais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com |
o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: |
Art, 1º - Fica constituída e nomeada a “Comissão Especial de Avaliação
de Bens Imóveis Urbanos e Rurais” localizados no Municipio de Água
Boa, deliberando e assessorando ao Secretariado, ao Poder Executivo
Municipal e no interesse público.
Art. 2º - Nomeia os membros da Comissão constituida no artigo acima se-
rá compostas pelos seguintes membros:
Representante do Poder Executivo Municipal
Sebastião Antonio Lopes - Mat. 7565.1
Drº Júlia Fernanda Santos de Carvalho Moreira - Mat. 7640.1
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indus-
tria, Comercio e Turismo. Rejane Schneider Garcia - Mat. 7188.2 Repre-
sentante da Gerência de Tributação
Alan Rogério Steinmetz - Mat. 3312.1
Edivaldo Souza de Araujo - Mat. 5171.1
Representante de Corretora Imobiliaria
Darci Antônio Mendel - CRECI: 4076-19
Femando Augusto Lowe - CRECI: E-23018
Parágrafo Único: Esta Comissão será presidida sempre pelo primeiro
membro,
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 3814/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE JANEIRO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
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Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 03 de
janeiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PREVIDENCIA
CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 06/
2023
CONTRATANTE: ÁGUA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊN-
CIA SOCIAL, sito a Av. Planalto nº 410 — Centro - Água Boa - MT, devida-
mente no C.N.P.J. sob n.º 03.871.331/0001-95.
CONTRATADO: PERFORMANCE — ASSESSORIA PUBLICA (P. H. DA
C. FERREIRA ASSESSORIA PUBLICA-ME) devidamente cadastrada no
C.N.P.J. sob n.º 09.517.508/0001-36, RUA PAINEIRAS BRANCAS, Nº 08
QUADRA 19 — BAIRRO JD. DOS IPES — Cuiabá — MT.
OBJETO: Realização de Reavaliação Atuarial 2023, Realização de Proje-
ção Atuarial Emissão do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuari-
al - DRAA e Elaboração de Anteprojeto de Lei.
VALOR: O valor acordado entre as partes consignadas a prestação de
serviços é de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) que serão pagos na
assinatura do contrato.
VIGÊNCIA: Os serviços descritos na cláusula anterior, serão executados
no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do presente contrato.
DATA: 02/01/2023.
MARCIO ANTONIO FAORO
DIRETOR EXECUTIVO
PREVIDENCIA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 05/2023
CONTRATANTE: ÁGUA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊN-
CIA SOCIAL, sito a Av. Planalto nº 410 — Centro - Água Boa - MT, devida-
mente no C.N.P.J. sob n.º 03.871.331/0001-95.
CONTRATADO: IDEIAS- CONTABILIDADE E TECNOLOGIA DA IN-
FORMAÇÃO devidamente cadastrada no C.N.P.J. sob n.º 10.727.102/
0001-67, Avenida Brasil, Nº 1661, Bairro Residencial das Acácias — Nova
Mutum — MT.
OBJETO: Este contrato tem como objeto a Contratação de Empresa para
serviços técnicos especializados em Assessoria continuada nas áreas de
Pessoal, Licitação, Contratos, Compra e Prestação de Contas e Envio das
cargas mensais do Água-Previ do Município de Água Boa-MT, conforme
descrição no Termo de Referência, bem como na proposta de preços ven-
cedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento,
como se integralmente aqui reproduzidos.
VALOR: Perceberá a CONTRATADA pelos serviços prestados o valor to-
tal de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) totalizando assim
io valor deste contrato em R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos re-
| ais) conforme proposta de preços constante dos autos do processo.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses, conta-
dos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado somente
no interesse público, e em caráter excepcional.
DATA: 02/01/2023.
MARCIO ANTONIO FAORO
DIRETOR EXECUTIVO
Assinado Digitalmente