norma nº 4023/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
EN É
A
s cer
DECRETO MUNICIPAL Nº 4,023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA
EQUIPE TÉCNICA DE APOIO AO PREGOEIRO, NO ÂMBITO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e Decreto Municipal nº 1738, de 13 de
dezembro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA para auxiliar o Pregoeiro, no Processo Licitatório nº 245/2022
Pregão Eletrônico 046/2022, na análise das amostras do material Didático/Pedagógico em forma de Apostilas, solicitadas na
licitação, cujo objetos é Contratação de empresa especializada em fornecimento de sistema integrado de ensino, contemplando
materiais didáticos impressos para alunos e professores, assessoria pedagógica presencial e plataforma educacional responsiva
para atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Água Boa/MT. Servidores relacionados a baixo:
CLERIA WAGNER MORESCO PROFESSOR (A)
MATRICULA: 7687.6
GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER ASSESSORA PEDAGOGICA
MATRICULA: 6241.1
TANIA BEATRIZ SICHIERSKI ASSESSORA PEDAGOGICA
MATRICULA: 335.1
EVA VILMA BOESSIO FERNANDES ASSESSORA PEDAGOGICA
MATRICULA: 3400.1
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE JANEIRO DE 2023.
NY Ulua A 1/90 o A 24
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Muepal de Educação
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de À a em 23 de janeiro de 2028.
Secretário Municipal de Administração é Planejamento
Pagina 1 de 1
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635 cá Municipal de Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 + B) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefe
CNPJ: 15.023.898/0001-90 toada A dp An RENOVAÇÃO E TRABALHO
Data: 06/02/2023 - Horário: 08:53 Sua
Administrativo Ea ça
3 de Fevereiro de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.166
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:
Coordenador (ajde Analise Geral Núcleo de Li- |Ciente e de
Função: |cenciamento e Fiscalização acordo:
[Matricula:[7089.4 l
Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
Contrato:
Vigência:
Objeto:
27/2023
Data de Início:[18/01/2023)
Contrato de rateio
Data de Encerramento:[31/12/2023
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE JANEIRO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 19 de janeiro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta De Planejamento
AVISO DE RESULTADO 017/2023
PROCESSO Nº. 136/2022.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 003/2022.
O Municipio de Água Boa-MT, através da Comissão Permanente de Lici-
tação torna público o resultado da análise dos documentos de habilitação
acima referenciada que tem por objeto: Credenciamento de empresas es-
pecializadas para a Contratação de serviços técnicos de arquitetura e en-
genharia nas atividades de elaboração de projetos executivo de edifica-
ções, projeto de infraestrutura (pavimentação e restauração), projeto de
rede elétrica, rede de esgoto e rede de água, projeto de parques, praças e
quadras, laudo de sondagem spt, projeto de obras de artes especiais, pro-
jeto de paisagismo e urbanismo, projeto de terraplenagem, levantamento
topográfico planialtimétrico cadastral, no âmbito do Município de Água Boa
de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste edital
e seus anexos, que o integram e complementam, conforme segue:
S R SILVA IOCCA, HABILITADA para os itens conforme Nota Técnica
007/2023.
Abre-se o prazo conforme Art. 109, a) da Lei 8.666/93.
Água Boa, 02 de fevereiro de 2023.
Gilson Cesar da Silva Galle
Presidente da Comissão de Licitação
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.025, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA — CODEAB”.
| MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-
| MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 019/2023 SD, expedido pela
Secretraria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turis-
mo, Rejane Schneider Garcia, em 25/01/2023;
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESEN-
| VOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA - CODEAB, indicados for-
malmente, a saber:
|. Dos Representantes da Administração Municipal: a) Secretaria Mu-
nicipal de Finanças Titular: Fernanda Gasparetto Farias - Mat.: 555.1
Suplente: Roberto Carlos Cardoso - Mat.: 1989.4 b) Secretaria Muni»
cipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo Titular:
Rejane Schneider Garcia - Mat.: 7188.2 Suplente: Leidiane Oliveira Ra-
mos - Mat.: 6985.5 c) Secretaria Municipal de Administração e Plane-
jamento Titular: Sebastião Antonio Lopes - Mat.: 7746.1 Suplente: Ana
Paula Almeida Naves - Mat.: 7762.2 d) Secretaria Municipal de Infra-
estrutura e Meio Ambiente Titular: Fabricio Mendonça Pedroso - Mat.:
7572.2 Suplente: Gilmar Roberto Giacomolli - Mat,: 37.1 Il. Representan-
te do Poder Legislativo Municipal: Titular: Luis Cesar de Lara Pinto Fi-
lho - CPF: 0***"*"+".62 Suplente: Elton Jones Bettio - CPF; q*""""""".33
Hll. Representante da Associação Comercial - ACEAB: Titular: Marco-
renes Coelho Costa - CPF: 9***""*""".68 Suplente: Luis Henrique Antunes
Barbosa - CPF: 0***"""""".18 Art. 2º «O Conselho Municipal de Desenvolvi-
mento Econômico será presidido pela Secretária Municipal de Desenvolvi-
mento Econômico, Agricultura e Turismo, na forma do art. 8º, inciso |, ali-
nea “b" da Lei nº 1616/2021.
Art. 3º - O mandato será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, ressal-
vada a previsão do 83º do art. 9º da Lei nº 1616/2021.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 3.950/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE JANEIRO DE
83
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 26 de janeiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA
DE APOIO AO PREGOEIRO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Municipio e Decreto Municipal nº
1738, de 13 de dezembro de 2005;
RESOLVE:
Assinado Digitalmente
3 de Fevereiro de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - ANO XVIII |Nº 4.166
Art. 1º - NOMEAR a EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA para auxiliar o |
Pregoeiro, no Processo Licitatório nº 245/2022 Pregão Eletrônico 046/ |
2022, na análise das amostras do material Didático/Pedagógico em forma |
de Apostilas, solicitadas na licitação, cujo objetos é Contratação de em- |
presa especializada em fornecimento de sistema integrado de ensino, con- |
templando materiais didáticos impressos para alunos e professores, as- |
|
|
|
sessoria pedagógica presencial e plataforma educacional responsiva para
atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Água Boa/MT. Servi-
dores relacionados a baixo:
CLERIA WAGNER MORESCO PROFESSOR (A)
MATRICULA: 7687.6
GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER ASSESSORA PEDAGOGICA
MATRICULA: 6241.1
TANIA BEATRIZ SICHIERSKI ASSESSORA PEDAGOGICA
MATRICULA: 335.1
EVA VILMA BOESSIO FERNANDES ASSESSORA PEDAGOGICA
MATRICULA: 3400.1 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE JANEIRO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 23 de janeiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eee
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
A Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, comunica
aos interessados que está aberta Dispensa de Licitação que será regida
pelo Decreto nº. 3945/2022 e pela Lei nº. 14.133/2021 de 01 de abril de 2.
021.
OBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de Em-
presa para apoio a realização de curso de passarela, acompanhamento da |
Miss Mato Grosso CNB 2023 e realização do concurso de Miss Água Boa
2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO:
INICIO: Do dia07/02/2023.
FIM: Até dia 09/02/2023 às 00h00
E-MAIL: licitacaoDaguaboa.mt.gov.br
HORÁRIO DE BRASÍLIA — DF
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min
às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, no site da prefeitura, www.
aguaboa.mt.gov.br, e através do e-mail licitacao(Daguaboa.mt.gov.br
Água Boa-MT, 02 de fevereiro de 2023
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
84
Ivania Cezira Volpi Agente de Contratação
iii
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.024, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
“Constitui a Comissão de Recebimento Provisório, Definitivo, Acom-
panhamento e Fiscalização de Obras Públicas em curso e concluídas,
dos contratos administrativos existentes e a serem firmados do Mu-
nicípio de Água Boa-MT, e dá outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-
MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que determina o art. 140 da Lei nº 14.133/2021:
CONSIDERANDO o que determina o art. 10 da Lei nº 8.429/92;
CONSIDERANDO a necessidade de observar as recomendações da OT-
IBR 003/2011;
DECRETA:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Recebimento Provisório, Definitivo, Acom-
panhamento e Fiscalização de Obras Públicas em curso e concluídas, dos
Contratos Administrativos existentes e a serem firmados, do Município de
Água Boa-MT.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
- Arquiteto: Alex Sandro Pillatti CAU A109017-8 Mat.: 7406.1
- Arquiteto: Bethania Kirsten Pegoraro CAU A245289-8 Mat.: 7895.1
- Eng. Civil: Clarisse Vivan Bilo CREA-MT 045562 Mat.: 7451.3
- Eng. Civil: Ismael Leite Ribeiro Dos Santos CREA-GO 10136773 Mat.:
| 78231
- Eng. Cívil: Marcelo Alves Pereira CREA-MT 43106 Mat.: 7837.1
- Eng. Ambiental: Rodrigo Rebelatto Silva CREA-MT 037735 Mat.: 7089.
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Art. 3º - A Comissão de que trata este Decreto terá autonomia para requi-
sitar documentos referentes as obras para auxiliá-los na fiscalização, bem
como realizar visita in /oco para as devidas averiguações para conformida-
de com os projetos técnicos e normas de regência.
Art. 4º - Nenhuma medição de obra em execução poderá ser paga sem o
devido aval da Comissão de que se trata o presente Decreto.
Art. 5º » Este Decreto entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 3.795, de 08 de fevereiro de 2022.
| REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE JANEIRO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 26 de janeiro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
Assinado Digitalmente