norma nº 4028/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.028, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA Vil.
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÁGUA BOA IMT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO os dispostos da Lei nº 8080/90 e o artigo 1º da Lei nº 8142/90;
CONSIDERANDO o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;
CONSIDERANDO a Resolução de nº. 004/2023 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Água
Boa-MT;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a VII - Conferência Municipal de Saúde de Água Boa-MT, a realizar-se
no dia 15 de março de 2023 em Água Boa-MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Água Boa-
MT. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de
Saúde de Água Boa-MT.
Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central Garantir Direitos e
Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia e com os seguintes eixos temáticos:
I- O Brasil que temos. O Brasil que queremos;
Il- O papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais para salvar vidas:
Ill- Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;
IV- Amanhã será outro dia para todos
Art.3º - À Conferência será presidida pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou
Secretário(a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo(a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de
Saúde ou Subsecretário(a) e ou representante legal.
JJ? Página 1 de 2
; ÁGUA BOA
Câmara Municipal de Água Boa -MT | R5 Wm g PREFEITURA
[NM br -
77/2023 RENOVAÇÃO E TRABALHO
Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art.4º - O(a) Secretário(a) Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria a estrutura e
composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a
conferência.
Art.5º - As despesas com a realização da VII - Conferência Municipal de Saúde de Água Boa-MT,
ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Agua Boa-MT e
de outros recursos estadual é nacional para saúde.
Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE FEVEREIRO DE 2023,
Prefejfo Municipal
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e lvefuradinio Boa-MT, em 03 de fevereiro de 2023,
SEBASTIÃO ANTÔNIO L
Secretário Municipal de Admini ração e
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT A: ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 Is)
Site: wyw.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
RENOVAÇÃO E TRABALHO
CNPJ: 15.023.898/0001-90 pa ea
10 de Fevereiro de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso +
ANO XVIII | Nº 4.171
cia (benchmark), indicadores para Fundos de Renda Fixa como o CDI, os
subsíndicos IMA (IMA — GERAL, IRF — M, IMA — B, IMA — B 5, IDKA e etc.
-.) 8 para Fundos de Renda Variável, indicadores como BOVESPA, IBrX
e IBrX-S0, entre outros; e elevação até o limite permitido para índices de
renda variável e no exterior, são aplicações que a longo prazo trazem me-
lhores retornos. Após vários questionamentos dos conselheiros, duvidas e
sugestões, o que demonstrou o interesse dos participantes, foi aprovado o
PAI- POLITICA ANUAL DE INVESTIMENTO para 2023,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
——mm e Ss
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 03.507.571/0001-05, localizada
na Av. Nossa Senhora de Brotas, S/Nº, Bairro Nova Acorizal, CEP 78.
480-000, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam in- .
teressar a Abertura de procedimento licitatório, do tipo “Menor Preço”, na
modalidade Pregão Presencial Nº 002/2023, Por Registro de Preço. Obje-
prestação de serviços de fornecimento de internet para atender as neces-
sidades das secretarias do Municipio de Acorizal/MT, de acordo com o que
determina as Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e todas as suas alterações;
ainda a Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº. 147, de 07
de Agosto de 2014 e suas alterações; Decreto nº 3.555/2000; Decreto nº
7.892/2013, e Outras normas e regulamentos inerentes, a ser regidas pe-
los mencionados diplomas legais e pelas cláusulas e condições do edital.
Recebimento e Abertura das Propostas: as 11h00m do dia 24/02/2023.
Edital Completo: Afixado no endereço acima e-mail: licitacaoDacorizal.mt.
gov.br ou pelo SITE: https:/Awww.acorizal.mt.gov.br
Acorizal — MT, 08 de Fevereiro de 2023,
Bianca Oliveira De Figueiredo
Pregoeira
—e
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 03.507.571/0001-05, localizada
na Av. Nossa Senhora de Brotas, S/Nº, Bairro Nova Acorizal, CEP 78.
480-000, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam in-
teressar a Abertura de procedimento licitatório, do tipo “Menor Preço Por
Item”, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 001/2023, Por Registro de Pre-
go. Objeto:Registro de precos para futura e eventual aquisiçao de gêneros
alimentícios pereciveis e nao perecíveis para fornecimento da alimentaçao
escolar para as escolas da rede municipal do ensino fundamental, educa-
gao infantil e creche, para atender a secretaria municipal de educação de
Acorizal-MT, de acordo com o que determina as Leis nº 8.666/93 e 10.520/
2002 e todas as suas alterações; ainda a Lei Complementar nº 123/2006,
Lei Complementar nº. 147, de 07 de Agosto de 2014 e suas alterações;
Decreto 10.024/2019 e Outras normas e regulamentos, a ser regidas pelos
mencionados diplomas legais e pelas cláusulas e condições do edital.
Início da Sessão da Disputa de Preços: 09h00m. do dia 24/02/2023. (ho-
rário de Brasília).
Local: www.bllcompras.org.br.
Edital Completo: Afixado no endereço acima e-mail: licitacaoDacorizal.mt.
gov.br ou pelo SITE: https:/Ayww.acorizal.mt.gov.br
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm .org.br
Art.º
1]
| rantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai
Acorizal — MT, 03 de Fevereiro de 2023.
Bianca Oliveira De Figueiredo
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA T
""———D "Too.
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.028, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIl- CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE ÁGUA BOA /MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa-
MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO os dispostos da Lei nº 8080/90 e o artigo 1º
8142/90;
CONSIDERANDO o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;
CONSIDERANDO a Resolução de nº. 004/2023 do Conselh
Saúde (CMS) de Água Boa-MT:
da Lei nº
o Municipal de
F | DECRETA:
to:Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para |
Art. 1º - Fica convocada a VII - Conferência Municipal de Saúde de Água
Boa-MT, a realizar-se no dia 15 de março de 2023 em Água Boa-MT, apro-
vada pelo Conselho Municipal de Saúde de Água Boa-MT. Com a promo-
ção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria
Municipal de Saúde de Água Boa-MT.
- A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central Ga-
Ser outro dia e com os seguintes eixos temáticos:
I- O Brasil que temos. O Brasil que queremos;
Il- O papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais para salvar vidas
Hll- Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;
IV- Amanhã será outro dia para todos
Art.3º - A Conferência será presidida pelo(a) Presidente do Conselho Mi
nicipal de Saúde ou Secretário(a) Municipal de Saúde e na sua ausência
pelo(a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretá-
| rio(a) e ou representante legal.
|
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Art.4º - O(a) Secretário(a) Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria
a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regi-
mento interno e regulamento que norteará a conferência.
Art.5º - As despesas com a realização da VII - Conferência Municipal de
Saúde de Água Boa-MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários pró-
prios da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa-MT e de outros re-
cursos estadual e nacional para saúde.
Art.6º - Este Decreto entrará em vi
do as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE FEVEREIRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
gor na data da sua publicação, revogan-
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 03 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Assinado Digitalmente
10 de Fevereiro de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIII Nº
4171
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA À CONTRATAÇÃO | |
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA À ELABORA- ||
OBJETO ÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE SISTEMA DE
ONSTRUGÃO BO NOVO CAR NEAS PARA DE
RGUR BOAS MT.
IDEA ENGENHARIA E CONSULTORIA ELETRICA LT
FAVORECIDO [DA NS 34.187.196/0001-97
EXECOCÃO 30 (trinta) dias.
ERMO DO, 120 (cento e vinte) dias.
VALOR GLO- 125 7.000,00 (sete mil reais).
FENDAMENTO lartigos 24, inciso 1, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.
JUSTIFICATIVA|Anexa nos autos do processo de Dispensa nº, 0097
2023, 4]
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apre-
sentada pelo responsável Por processos de licitações e Parecer Jurídico |
constante do Processo de Dispensa nº. 009/2023, nos termos do Art. 26 |
da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa - MT, em 09 de fevereiro de 2023.
>
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
DD >>——
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 121, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
|
“CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA |
PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Í
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
| nicipal de Educação - Prefeitura Municipal de
| Art.
lo que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo
único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 009/2000;
CONSIDERANDO, Decisão Judicial do Juiz de Direito, Dimitri Teixeira Mio-
reira dos Santos, Processo 1001670-44.2022.8.11.0021:
CONSIDERANDO 0 Oficio nº 106/2023-SEMED, expedido em 09/02/
2023, pela Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM
50% (CINQUENTA POR CENTO) da Servidora Pública Municipal, Sr.º RE-
NATA CUNHA VILELA, devidamente inscrita na Matricula nº 7550.1, efe-
! tiva no Cargo de Professora/40 horas semanais, lotada na Secretaria Mu-
Água Boa-MT
2º - A servidora em redução de jornada de trabalho desempenhará su-
as funções na Escola Municipal Vila Nova, no período matutino, no horário
compreendido das 07:30 às 11:30 horas, a partir do dia 09/02/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE FEVEREIRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIEIRA
Secretária Municipal de Educação
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 09 de fevereiro de 2023.
SEBATIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
I—= >>>
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº.
TERMO ADITIVO Nº, 001, que entre si celebram o
001 AO CONTRATO Nº. 152/2022.
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Mato Grosso, e URBANÍSTICA
SERVIÇOS SOCIAIS EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: Acréscimo de 25% no contrato originário.
ALTERAÇÃO: Fica alterada à CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E VIGÊNCIA E VALOR, ficado acrescido o valor de R$ 6.315,00 (Seis mil e trezentos
e quinze reais).
[coD [NOME UND DE FORN/QTD/VLR. UNT|TOTAL
30702]PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CASA DE APOIO NA CIDADE DE CUIABA/MT.|DIÁRIA 75 184,20 [6.315,00]
Água Boa-MT, 09 de fevereiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL
FINANÇAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de
sua Pregoeira Oficial, nomeada pelo Decreto nº. 4.004/2023, comunica a
retificação do edital de licitação alterando-se a descrição do item 2.2. do
Termo de Referência, sendo assim:
diariomunicipal.org/mt'amm + Www.amm.org.br
34
Onde se lê'2.2 - A vigência contratual é a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preço, por 12 (doze) meses. ";
Leia-se “2.2 — A vigência da Ata de Registro de Preço é de 12 (doze) me-
ses a partir da sua assinatura. ”
Ainda, com base no art. 21, 8 4º, in fine, da Lei nº 8.666/93, informamos
que o prazo não será reaberto, pois a retificação não afetará a formulação
das propostas.
Assinado Digitalmente