norma nº 4030/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.030, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE
ÁGUA BOA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei
Orgânica,
CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022 em parceria com TCE-MT —
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui
para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com
diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do
conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública
gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT,
para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano
estratégico;
Art. 2º — Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:
a) Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;
b) Apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;
c) Deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;
d) Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados
trimestralmente;
e) Criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;
f) Exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o
resultado planejado;
9) Decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.
Art. 3º - Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e
decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez N
a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas. 4
Parágrafo único. As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 o
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br AM
B, ÁGUA ROA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 < RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 4º - Fica nomeados para compor o Comitê de Gestão Estratégica, os seguintes membros:
|. REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:
- Ana Paula Almeida Naves - Mat.: 7762.2
Il. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
- Tania Maria Riboli Reichert - Mat.: 655.1
Il. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
- Marliene Ferreira dos Santos - Mat.: 6270.1
IV. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
- Tania Beatriz Sichierski - Mat.; 335.1
V. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER:
- Verania Roncai Volpi - Mat.: 274.1
VI. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- Valquiria Soares Dantas Ferreira - Mat.: 5164.1
VI REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
AGRICULTURA E TURISMO:
- Leidiane Oliveira Ramos - Mat.: 6985.6
VIll. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE:
- Regina de Almeida Sousa da Silva - Mat.: 5177.1
IX. REPRESENTANTE DA OUVIDORIA MUNICIPAL - COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE
APOIO AO GERENCIAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - GPE:
» Mariluce Luz Borges Oliveira - Mat.: 6702.3
Art. 5º - O acompanhamento da execução do Plano Estratégico do Município é de responsabilidade
da Ouvidoria Municipal.
Art. 6º - Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica,
relacionado no anexo |.
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
MARIANO exato FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado Ciência ai data.
Secretaria Municipal de Administração e ea aBoa-MT, em 03 de fevereiro de 2023
ARA
Nº
SEBASTIÃO ANTÔNK
Secretário Municipal de Administração'e Planejamento
Página 2 de 2
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 Fe D) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.030, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
ANEXO |
CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO
COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA
CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023
À PAES, Es E
28/02/2023 08:00 Horas Sala de Reuniões do Gabinete
30/05/2023 08:00 Horas Sala de Reuniões do Gabinete
29/08/2023 | 08:00 Horas Sala de Reuniões do Gabinete
05/12/2023 | 08:00 Horas Sala de Reuniões do Gabinete
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejame!
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site; www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024-
(2) ÁGUA BOA
+88) PREFEITURA
13 de Fevereiro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.172
CONTRATANTE: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE VALE DO
RIO CUIABA
CNPJ 36.833.348/0001-07
CUIABÁ-MT, 19 DE JANEIRO DE 2023.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE
DO PEIXOTO - CISVP
EXTRATO DE CONTRATO RH Nº 038/2021
EXTRATO DE CONTRATO RH Nº 038/2021
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA RE-
GIÃO DO VALE DO PEIXOTO
CONTRATADO: RAFAEL CARLOS SARTORI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEM-
PO DETERMINADO NA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM
VIGÊNCIA: 31/01/202 A 31/01/2023
VALOR: R$ 1.262,00
DOTAÇÃO: 01.001.10.302.0002.2003-3190.04.00-Manutenção das Ativi-
dades do Hospital Regional
3190.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado Código Reduzido:
0024
EXTRATO DE CONTRATO RH Nº 030/2021
EXTRATO DE CONTRATO RH Nº 030/2021
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA RE-
GIÃO DO VALE DO PEIXOTO
CONTRATADO: ÉRICA DOS SANTOS BARBOSA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEM-
PO DETERMINADO NA FUNÇÃO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM
VIGÊNCIA: 03/01/2022 A 31/01/2023
VALOR: R$ 1.262,00
DOTAÇÃO: 01.001.10.302.0002.2003-3190.04,00-Manutenção das Ativi-
dades do Hospital Regional
3190.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado Código Reduzido:
0024
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS
MATO-GROSSENSES — CONSPREV
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE 2023 DO COMITÊ TÉCNICO
Ao sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 14h
(quatorze horas) através da plataforma zoom meeting, ocorreu a primeira
reunião de 2023 do Comitê Técnico do CONSPREV, convocada por meio
de contato via WhatsApp. Iniciando os trabalhos, constatou-se a presença
do presidente do CONSPREV, prefeito Silvano Pereira Neves, dos mem-
bros do Comitê Técnico, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, Secretário
Adjunto Especial de Previdência do Município de Cuiabá e Laura Perei-
ra Diretora Executiva do SERRAPREV, ausente justificadamente Daniele
Menezes Souza de Nova Lacerda. O presidente do CONSPREV declarou
aberta a reunião, cumprimentando a todos enfatizando a importância da
deliberação das matérias constantes da ordem do dia, assim listada: 1)
Censo - reunir o GT Grupo de Trabalho para definir o termo de referência;
2) Definir datas e temas para realizar cursos; 3) Definir datas para realizar
reuniões - membros Comitê Técnico; 4) Definir datas e periodicidade para
fazer prestação de contas. 4) definir órgãos a visitar - TCEIMT, SPREV,
etc. Logo em seguida foi debatido o item 01 da pauta, sendo agendada
reunião com os membros do grupo de trabalho nomeado pela Portaria
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
CONSPREV n.º 14 de 12 de setembro de 2022, para as 14:00 do dia 15/
02/2023 para discussão do Termo de Referência para posterior entrega a
comissão permanente de licitação ou pregoeiro do CONSPREV, conforme
termo de cooperação técnica firmado com o Município de Novo Horizonte
do Norte que cedeu sua CPL e Pregoeiro para servir o CONSPREV. Deve-
rá ser providenciada a publicação da nomeação pelo CONSPREV. Sobre
o item 02, ficou definido que o próximo curso preparatório da nova certifi-
cação RPPS será realizada no período na semana de 06 a 10 de março
de 2023, aguardando a definição conforme agenda dos palestrantes, será
feito também em esquema de votação entre os consorciados para a pos-
sibilidade de uma nova dinâmica para as aulas. As demais capacitações
ficaram decididas para a primeira semana do mês de julho do corrente ano
e para a segunda semana do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e três, ocorrendo lives sobre assuntos relacionados aos RPPS direciona-
das aos servidores dos municípios consorciados, porém com temas a de-
finir no intervalo entre essas capacitações. No item Ill Ficou definido que
a Assembleia Geral acontecerá no dia seis de dezembro de dois mil e
vinte e três e prestação de contas no mês de janeiro do ano seguinte.
Acerca do item IV irão ser empreendidos esforços para marcar uma
nova data para a apresentação do Comitê Técnico e seus objetivos ao
Tribunal de Contas do Estado e buscar uma agenda junto ao SPREV-
Secretaria de Previdência em Brasília. Nada mais havendo a tratar, eu
Gleyze Oliveira Rocha, que servi como Secretária da Assembléia, passei
a palavra ao Presidente que consultou os presentes se tinha algo a mais a
apresentar, como não houve manifestação, declarou encerrado os traba-
lhos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
| ADMINSITRAÇÃO | ,
DECRETO MUNICIPAL Nº 4,030, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GES-
TÃO ESTRATÉGICA DE ÁGUA BOA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI-
As.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-
MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022 em
parceria com TCE-MT — Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de
gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da ad-
ministração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes basea-
das nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o comparti-
lhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à
informação e a precípua transparência;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de admi-
nistração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de im-
pacto no cidadão e na sociedade.
DECRETA:
Art. 1º — Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Mu-
nicipal de Água Boa-MT, para tomada de decisão no tocante à implemen-
tação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;
Art. 2º — Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competên-
cias:
a) Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;
b) Apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das
metas planejadas;
c) Deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de
metas;
Assinado Digitalmente
13 de Fevereiro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4172
d) Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresen-
tados trimestralmente;
e) Criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados pla-
nejados;
f) Exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações correti-
vas para garantir o resultado planejado;
9) Decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.
Art. 3º - Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensal-
mente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicado-
res e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre
para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.
Parágrafo único. As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo
Prefeito Municipal.
Art. 4º — Fica nomeados para compor o Comitê de Gestão Estratégica, os
seguintes membros:
1 REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO E PLANEJAMENTO:
- Ana Paula Almeida Naves - Mat.: 7762,2
!l. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
= Tania Maria Riboli Reichert - Mat.: 655.1
ll REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
= Marliene Ferreira dos Santos - Mat,: 6270.1
IV. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
- Tania Beatriz Sichierski - Mat.: 335.1
V. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CUL-
TURA E LAZER:
- Verania Roncai Volpi - Mat.: 274.1
VI. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL:
- Valquiria Soares Dantas Ferreira - Mat.: 5164,1
Vil REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO:
= Leidiane Oliveira Ramos - Mat.: 6985.6
VIll. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA E MEIO AMBIENTE:
- Regina de Almeida Sousa da Silva - Mat.: 5177.1
IX. REPRESENTANTE DA OUVIDORIA MUNICIPAL - COORDENADO-
RA GERAL DO PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO AO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO — GPE:
- Mariluce Luz Borges Oliveira - Mat.: 6702.3
Art. 5º - O acompanhamento da execução do Plano Estratégico do Muni-
cípio é de responsabilidade da Ouvidoria Municipal.
Art. 6º - Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de
Gestão Estratégica, relacionado no anexo |.
Art. 7º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE FEVEREIRO
DE 2028.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 03 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 115, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
“READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo
único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 009/2000;
CONSIDERANDO, Ofício nº /2023 SEMED, em 06/02/2023 expedido pela
Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera;
CONSIDERANDO, o Atestado Médico expedido pela Dr.º. Bruna Elisa
Jost, em 30/01/2023;
CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Atestado Mé-
dico, formulado pela Dr.º. Bruna Elisa Jost CRM-MT 5488, no qual reco-
menda a readaptação da servidora que apresentou Transtorno de humor
afetivo bipolar, CID-10 F33.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pú-
blica Municipal, Senhora CONCEIÇÃO NERES DE SOUZA, matrícula nº
298.1, efetivo no Cargo de PROFESSORA, lotado na Escola Municipal
Jacy Kuhn Salamoni Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Muni-
cipal de Água Boa/MT, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a par-
tir de 30/01/2023 a31/07/2023.
Art. 2º - A servidora em readaptação continuará suas atividades na Escola
Emei Jacy Kuhn Salamoni como Bibliotecaria em serviços leves e condi-
zentes com seu estado de saúde, junto a Secretaria Municipal de Educa-
ção, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.
Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo re-
sultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE FEVEREIRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 08 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 116, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
“READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo
único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 009/2000;
Assinado Digitalmente