norma nº 4037/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.037, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO
PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT'; e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 089 de Avaliação de Imóveis Urbanos, de 27 de fevereiro de
2023, da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal nº
4.005/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação de Imóveis Urbanos" emitido pela Zandoná &
Zandoná Ltda - ME “Zandoná Imóveis”, em 25 de março de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes
características:
|. 02 (Dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE ÁGUA
BOA, na cidade de Água Boa — MT, conforme descrição abaixo:
Valor Mº (R$)
140,00
Quadra
030
Endereço/Imóvel
Rua 5
01
02 030 | 004 | Rua 5 140,00
Il. 02 (dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL, na cidade de
"Agua Boa - MT, conforme descrição abaixo:
Seg. | Quadra | Lote Endereço/Imóvel
01 031 005
Rua 10
02 031
Rua 10 | 1.250,00 160,00
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT el ÁG UA BOA
Fone: (66) 3468-6400 189) REFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura(Daguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
O ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamen Agua Boa-MT, em 28 de fevereiro de 2023.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT [7] ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 % ), PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura Daguaboa.mt.gov.br 5
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
! 2 de Março de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.184
Programa: 0116 — Atenção em Saúde
Projeto/Atividade: 20054 — Atenção Média e Alta Complexidade
Objetivo: Prestar serviços e atendimentos médicos especializados através
de consultas, exames, procedimentos e afins da área médica voltados à
atenção especializada.
Valor: R$ 190.183,80 (cento e noventa mil cento e oitenta e três reais e
oitenta centavos)
Fonte de Recurso: 16000000000 Transferências Fundo a Fundo de Recur-
sos do SUS do Governo Federal - Boco de Custeio das ASPS
Valor: R$ 7.104,96 (cento e oitenta e três mil e cento e oitenta e cinco reais
e quarenta e nove centavos)
Fonte de Recurso: 16010000000 Transferências Fundo a Fundo de Recur-
sos do SUS do Governo Federal - Bloco de Investimento ASPS
Art. 2º - Para cobertura dos créditos que trata o Art. 1º, será utilizado re-
cursos de Superávit Financeiro, verificado no Balanço do Exercício Anteri-
or, na forma do Art. 43, inciso |, da lei federal 4.320/1964.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na
Lei 1757/2022 — Plano Plurianual (PPA 2023) e na lei nº 1758/2022 — Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023), conforme determina as legisla-
ções vigentes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 27 de Fevereiro de 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023
A Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, comunica
aos interessados que A Dispensa de Licitação nº 010/2023 regida pelo De-
creto nº. 3945/2022 e pela Lei nº. 14.133/2021 de 01 de abril de 2.021,
teve como resultado: DESERTO.
Comunica ainda, a REABERTURA do prazo para apresentação dos enve-
lopes de proposta de preço e habilitação, a conforme segue:
MODALIDADE: Dispensa de licitação nº. 010/2023.
OBJETO: Contratação de empresa para construção de base para reser-
vatório metálico de 200.000 (duzentos mil) litros, localizada na QD 11 LT
01 - Universitário, Água Boa - MT, coordenadas 14º 4'35.01"S, 52º10'21.
73"0, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO:
INICIO; Do dia03/03/2023 dás 00h00min.
FIM: Até dia 07/03/2023 às 00h00min.
E-MAIL: licitacaoaguaboa.mt.gov.br
HORÁRIO DE BRASÍLIA — DF
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min
às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, através do site www.aguaboa.
mt.gov.br e do e-mail licitacaoDaguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT, 01 de março de 2023.
Ivania Cezira Volpi
Agente de Contratação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
RO Ennis pai Or-
objeto |podri de ma bomba ceniiuga para 6 D MRE da á
Prefeitura de Água :
Hidrodinamica Comercial Técnica Ltda, CNPJ: 01.073.
de For a
E
Valor Global [R$ 19.828,57(dezonove mi, oitocentos e vinte oito reais é
Fundamento Jar 24, inciso IV da Lei nº. 8606/93.
Legal
[Justificativa [Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 016/2023.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apre-
sentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico
constante do Processo de Dispensa nº. 016/2023, nos termos do Art, 26
da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, 01 de março de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
é
:
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.037, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT; e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 089 de Avaliação de Imóveis Urbanos, de 27 de fevereiro de 2023, da Comissão Especial de Avaliação de
Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal nº 4.005/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação de Imóveis Urbanos” emitido pela Zandoná & Zandoná Ltda - ME “Zandoná Imóveis”, em 25 de
março de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes características:
1. 02 (Dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA, na cidade de Água Boa — MT, conforme
descrição abaixo:
oto|Endoreço/lmóvel|Árealm:[MatricutaValor Mº (R$)
diariomunicipal.org/mtyamm + www.amm.org.br 26 Assinado Digitalmente
AEE “2 de Março de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.184
«
[01 Jo30 Joo2[Ruas *7720,00[19.231 [140,00 |
oz jo3o Joo4lRuas ***[700,00]19.233 [140,00 |]
Il. 02 (dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL, na cidade de Água Boa — MT, conforme descrição abai-
xo:
01 j031 JoosjRuaio **]1.250,00/15.465 [16000 |
[02 [031 Joo6lRuaio *[1.250,00/15.484 [16000 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 28 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 055/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO:029/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.006/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: LUENE CARVALHO DOS SANTOS
OBJETO: Contratação de show artístico da banda musical Maluê, para o evento Festa da Saia, em comemoração ao mês da mulher que será realizado
na ASPM no dia 10/03/2023, no Município de Água Boa-MT.
3966445] SERVIÇO DE EVENTO CULTURAL —- DO TIPO APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO BANDA.JUND|1 [20.000,00/20.000,00]
VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
DATA: 28 de fevereiro de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de março de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A OBRA DE REFORMA
pes DO CANTEIRO CENTRAL, AVENIDA CUIABÁ DO MUNICÍPIO DE ALTO
SETOR DE LICITAÇÃO PÚBLICAS E CONTRATOS GARÇAS, fica RETIFICADO. Os Interessados também R
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 004/ iá EE NRE riam portao oia
2023 PROCESSO LICITATÓRIO 036/2023 formações através do e-mail compras(Daltogarcas.mt.gov.br, pelo site
https:/Iwww .altogarcas.mt.gov.br e telefone (66) 3471 — 2450/3471 - 1155.
A Prefeitura Municipal de Alto Garças — MT, através da Comissão Per- | Alto Garças - MT, 01 de março de 2023. Michele Moraes Amorim Schaefer
manente de Licitações, informa que o Edital do Processo licitatório 036/ | — Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2023, modalidade Tomada de Preços 004/2023, cujo objeto é CONTRA-
diariomunicipal,org/mtamm + www.amm.org.br 27 Assinado Digitalmente