norma nº 4032/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.032, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
“Altera os incisos XI e XVI, do Art. 1%, do
Decreto Municipal nº 3.913/2022, na forma que
especifica.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei
Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1614, de 30 de julho de 2021;
CONSIDERANDO o Oficio 002/2023/SEC, expedido pela Gerente do Conselhos Municipais,
Celia Cristina Carvalho Moreira, em 14 de fevereiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera os incisos XI e XVI, do Art. 1º, do Decreto Municipal nº 3.913, de 03 de agosto de
2022, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP”, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
[..]
XI. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Malida Garbo
Suplente: Luciano Martins
[..]
XVI. Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa
Suplente: Lourdes Cardoso da Silva Novais
[.]
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024
24 de Fevereiro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.180 . E
Tocos
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 07 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 170, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNI-
CO, DO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
Artigos 80, VI, da Lei Orgânica e Decreto Municipal nº 2919 de 21 de ja-
neiro de 2016, Art. 3º, inciso VI, 8 2º;
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR do Registro no Sistema Biométrico de Controle de
Frequência — Ponto Eletrônico, do dia 1702/2023 até 31/12/2023, a Se-
nhoraELLEN KELLY PINHEIRO DOS SANTOS, inscrito na Matricula n. º
7965.1, no cargo de MEDICO VETERINARIO, lotado na Secretaria Muni-
cipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Turismo, Prefeitura Muni-
cipal de Água Boa-MT.
Parágrafo único: compete à Chefia imediata da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, Industria, Comercio e Turismo, coordenar e controlar as
atividades desenvolvidas pelo referido servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições contrárias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE FEVEREIRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 17 ds fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO 3.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 150/2022
PROCESSO: 135/2022
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 009/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.
CONTRATADO: THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /
CNPJ n.º 24.906.430/0001-35
OBJETO: EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ERMINDO MEN-
DEL EM PAINEIS ISOTÉRMICOS E TELHA TERMOACÚSTICA E ELA-
BORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO COM ENCARGO DO CONTRA-
TADO, EM ÁGUA BOA — MT.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução contra-
tual, com fundamento no artigo 57, 81º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, por mais 90 (noventa ) dias, prorrogando do dia 28/01/2023 até
o dia 28/04/2023, conforme cronograma em anexo a nota técnica n.º 006/
2023.
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
1.1.2. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no
artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) di-
as, prorrogando do 28/03/2023 até o dia 28/06/2023.
1.1.3, JUSTIFICA-SE a prorrogação na necessidade de dar andamento a
obra, uma vez que será de grande importância para as famílias que estão
precisando de vaga na escola para seus filhos. A empresa é culpada pe-
lo atraso, tendo iniciado a obra com vários dias de atraso, foi instaurado
processo administrativo com aplicação de advertência e neste momento,
embora as justificativas não sejam acolhidas em sua totalidade, foi exigido
que a empresa cumpra com a equipe mínima e recupere o tempo perdido.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Fi-
lho, pela contratada Acácio da Silva Santos.
Data de Assinatura: 07/02/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.032, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
“Altera os incisos XI e XVI, do Art. 1º, do Decreto Municipal nº 3.913/
2022, na forma que especifica.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e Lei Mu-
nicipal nº 1614, de 30 de julho de 2021;
CONSIDERANDO o Oficio 002/2023/SEC, expedido pela Gerente do Con-
selhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira, em 14 de fevereiro de
2023;
RESOLVE:
Art, 1º - Altera os incisos XI e XVI, do Art. 1º, do Decreto Municipal nº 3.
913, de 03 de agosto de 2022, que “Nomeia os membros do Conselho Mu-
nicipal de Segurança Pública - COMSEP”, que passa a vigorar com a se-
guinte redação:
Art. 1º -[...]
LJ
XI. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Malida
Garbo Suplente: Luciano Martins [...] XVI. Representante do Conselho
Tutelar: Titular: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa Suplente: Lour-
des Cardoso da Silva Novais [...]
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE FEVEREIRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 15 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO 2.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 191/2022
PROCESSO: 136/2022
Assinado Digitalmente