norma nº 4033/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.033, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nomeia Membros do Conselho de
Acompanhamento, Controle Social, Comprovação
e Fiscalização dos Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o que rege a Lei Municipal nº 1575, de 22 de abril de 2021 que “dispõe sobre a
criação e regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, bem como do Conselho de
Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá
outras providências";
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e
Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, indicados formalmente pelos órgãos e entidades
representados, a saber:
l. REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO:
Titular: Eva Vilma Boessio Fernades - Mat.: 3400.1
Titular: Cleria Wagner - Mat.: 7687.6
Suplente: Fernando Oliveira Vilela - Mat.: 8072.1
Suplente: Lieje Santini - Mat.: 7573.3
Il. REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Ana Paula Moura Parpinelli - Mat.: 7251.1
Suplente: Nilça Lopes da Silva - Mat.: 7250.1
ll. REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Silvia Bortolin - Mat.: 334.1
Suplente: Luciene Barbosa Oliveira - Mat.: 3178.1
Página 1 de 3
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT [A] ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 : 2) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br e
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
IV. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS
BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Marcelo Cardoso Teixeira - Mat.:5125.1
Suplente: Angelina Alves do Nascimento - Mat.:2440.1
V. REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Gleiciele Vieira Lima - CPF: 019.722.171-86
Suplente: Filipe Rocha Gouveia - CPF: 049.464.341-27
VI. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Thiago Martins Duarte - CPF: 036.005.161-83
Suplente: Aline Rodrigues de Andrade - CPF: 703.564.171-82
VIl. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: (Estudantes
Secundaristas)
Titular: Vinicius Aurélio Silva Oliveira - CPF: 053.275.171-01
Suplente: Kayllon Eduan Pereira Schreiber - CPF: 069.885.321-02
VIII. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME:
Titular: Eleuza Aparecida Dantas Pedraça - CPF: 709.180.581-04
Suplente: Emerson Marcelo Godoy - CPF: 978.578.400-25
IX. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Mariane Alves de Sousa Portel - Mat.: 7515.1
Suplente: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa - Mat.: 7940.1
X. REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Adair Antonio Alves - CPF: 018.339.399-64
Suplente: Rafael Saedt - CPF: 616.946.491-72
Xi. REPRESENTANTES DAS ESCOLAS INDÍGENAS:
Titular: Denise Adriana Ferrari - Mat.: 7449.1
Suplente: Elizabete de Oliveira Barboza - Mat.: 1846.8
XIl. REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:
Titular: Angiliene Souza de Almeida Faoro - Mat.: 7308.1
Suplente: Lilia Aparecida Oliveira - Mat.: 5188.1
Art. 2º - O mandato dos Membros do Conselho do CACS-FUNDEB, terá vigência até 31 de
dezembro de 2026 (mandato de 04 quatro anos), conforme Art. 42, parágrafo 2º, da lei Federal nº 14.113, de
25 de dezembro de 2020. N
(
Páginazde3 À
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Md J j Al ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 |) :
+80) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br o )
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 ——
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal
nº 3.621, de 29 de abril de 2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Preféito Municipal
NÚBIA ROSANA REINHER FOSQUIERA
Secretária Municipal de Educação
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Página 3 de 3
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT A] ÁGU A BOA
Fone: (66) 3468-6400 % p) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br >
CNPJ; 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
es 24 de Fevereiro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.180
Cad Sds IS Ss TT SS DS Sa ta
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 10 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.033, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nomeia Membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Soci-
al, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manu-
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação —- FUNDEB.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-
MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o que rege a Lei Municipal nº 1575, de 22 de abril de
2021 que “dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo de Manu-
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro-
fissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, bem como do
Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscali-
zação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-
cação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —- FUNDEB
e dá outras providências”;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho de Acompanhamento, Contro-
le Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manu-
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro-
fissionais da Educação —- FUNDEB, indicados formalmente pelos órgãos e
entidades representados, a saber:
| REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO: Titular: Eva Vilma Boessio
Fernades - Mat.: 3400.1 Titular: Cleria Wagner - Mat.: 7687.6 Suplente:
Fernando Oliveira Vilela - Mat.: 8072.1 Suplente: Lieje Santini - Mat.:
7573.3 1, REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA PÚBLICA: Titular: Ana Paula Moura Parpinelli - Mat.: 7251.1
Suplente: Nilça Lopes da Silva - Mat.: 7250.1 Ill. REPRESENTANTE
DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS: Titular: Silvia
Bortolin - Mat.: 334.1 Suplente: Luciene Barbosa Oliveira - Mat.: 3178.1
Iv. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-
ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS: Titular:
Marcelo Cardoso Teixeira - Mat.:5125.1 Suplente: Angelina Alves do Nas-
cimento - Mat.:2440.1 V. REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: Titular: Gleiciele Vieira Lima - CPF:
019.722.171-86 Suplente: Filipe Rocha Gouveia - CPF: 049.464.341-27
VI. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PÚBLICA: Titular: Thiago Martins Duarte - CPF: 036.005.161-83 Suplen-
te: Aline Rodrigues de Andrade - CPF: 703.564.171-82 VIl. REPRESEN-
TANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: (Es-
tudantes Secundaristas) Titular: Vinicius Aurélio Silva Oliveira - CPF:
053.275.171-01 Suplente: Kayllon Eduan Pereira Schreiber - CPF:
069.885.321-02 VIll. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO -— CME: Titular: Eleuza Aparecida Dantas Pedraça -
CPF: 709.180.581-04 Suplente: Emerson Marcelo Godoy - CPF:
978.578.400-25 IX. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR: Ti-
tular: Mariane Alves de Sousa Portel - Mat.: 7515.1 Suplente: Maria do
Espirito Santo Pereira Sousa - Mat.: 7940.1 X. REPRESENTANTES DE
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: Titular: Adair Antonio Alves -
CPF: 018.339.399-64 Suplente: Rafael Saedt « CPF: 616.946.491-72 XI.
REPRESENTANTES DAS ESCOLAS INDÍGENAS: Titular: Denise Adri-
ana Ferrari - Mat.: 7449.1 Suplente: Elizabete de Oliveira Barboza - Mat.:
1846.8 XIl. REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO: Titular:
Angiliene Souza de Almeida Faoro - Mat.: 7308.1 Suplente: Lilia Apareci-
da Oliveira - Mat.: 5188.1
Art. 2º - O mandato dos Membros do Conselho do CACS-FUNDESB, terá
vigência até 31 de dezembro de 2026 (mandato de 04 quatro anos), con-
forme Art. 42, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro
de 2020.
Art. 3º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 3.621, de 29 de abril de 2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE FEVEREIRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NÚBIA ROSANA REINHER FOSQUIERA
Secretária Municipal de Educação
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 23 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023.
Contratação de show artístico da banda musical Maluê,
para o evento Festa da Saia, em comei tro ao mês da
tar duo será is rá ASPM no dia 10/03/2023, no
re aa dos Santos CNPJ: 42.447.411/0001-70
e Global |R$ 20.000,00 (vinte mil reais,
Road ão|Festa da Saia. Realização dia 10 de março de 2023..
Fundamento |art, 25, Inciso III da Lei 8.666/93.
Ratífico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa
apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Ju-
rídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 006/2023, nos termos
do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 23 de fevereiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
————————————e———————————————eeeeeeeeeeeeeeem
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 018/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 011/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº.003/2023
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
Assinado Digitalmente