norma nº 296/1993

LEI MUNICIPAL Nº 296 / 93 
“DIS
POE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO DE 
1994 – 1997.” 
 
 
GERMANO LUIZ ZANDONA, Prefeito Municipal de Água Boa￾MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Água Boa para o 
período de 1994-1997 é constituído pelos anexos integrantes desta Lei e será executado nos 
termos da Lei anual de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. 
Art. 2º - Os valores constantes nos quadros anexos serão atualizados 
por ocasião da elaboração dos projetos de Lei Orçamentária, podendo o Executivo aumentar 
ou diminuir as metas físicas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita 
estimada, em cada exercício. 
Art. 3º - Integração a Lei do Plano Plurianual os seguintes 
demonstrativos : 
1 – O sumário Geral da Receita por fontes, e da Despesa de Manutenção por função do 
Governo, para o período do plano, evidenciado o saldo para viabilização das despesas de 
expansão na forma dos anexos integrantes desta Lei;
2 – A discriminação das metas de seus custos por função e programas de governo para o 
período que se refere o Plano, evidenciando o nível atual e o incremento ou redução 
projetada. 
 Par. 1º - Considera-se as despesas de manutenção, as despesas 
correntes e de capital necessárias a continuidade das ações governamentais. 
 Par. 2º - Considera-se as despesas de expansão aquelas necessárias a 
implementação de novas metas projetadas ou incrementos ao nível atual. 
 Par. 3º - As emendas ao projeto desta Lei que tratem da aplicação das 
metas previstas, somente podem ser aprovadas quando indicarem redução de outras metas 
com valor financeiro equivalente. 
Art. 4º - As alterações desta Lei somente poderão ocorrer mediante 
Lei especifica de iniciativa do Poder Executivo, desde que indique os recursos que as 
viabilizem assim admitindo: 
a) As provenientes de anulação total ou parcial das metas consignadas nesta Lei do Plano que 
perfaçam valores financeiros equivalentes a meta proposta; e 
b) As provenientes de novas operações de crédito. 
Art 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Boa (MT), em 01 de outubro 
de 1993. 
 Germano Luiz Zandoná 
 Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se: 
Wilson A Prestes Stein 
 Chefe de Gabinete 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA 
PLANO PLURIANUAL – PERIODO 1994 / 1997 
 01 – PODER LEGISLATIVO 
01-PROCESSO LEGISLATIVO 1994 1995 1996 1997 
01.01 – Reforma e ampliação do Prédio da Câmara Municipal 5.500.000,00 6.050.000,00 6.660.000,00 7.330.000,00 
01.02 – Aquisição de equipamento e material Permanente 2.300.000,00 2.530.000,00 2.800.000,00 3.100.000,00 
 02 – PODER EXECUTIVO 
07 – ADMINISTRAÇÃO 
07.01 – Construção, reforma ou ampliação do Centro 
 Administrativo Municipal. 20.000.000,00 22.000.000,00 24.200.000,00 26.620.000,00 
07.02 – Aquisição de equipamento e material permanente. 10.000.000,00 11.000.000,00 11.000.000,00 13.300.000,00 
07.03 – Aquisição de Imóvel 3.000.000,00 3.300.000,00 3.650.000,00 4.020.000,00 
07.04 – Reestruturação Administrativa 15.000.000,00 16.500.000,00 18.150.000,00 20.000.000,00 
08 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 
08.01 – Amortização da Divida Contratada 20.000.000,00 22.000.000,00 24.200.000,00 26.620.000,00 
16 – ABASTECIMENTO: 
16.01 – Construção de tanques p/piscicultura, açudes 8.000.000,00 8.800.000,00 9.700.000,00 10.670.000,00 
16.02 – Construção do Mercado Municipal e ampliação
 da estrutura da Feira Livre. 12.000.000,00 14.200.000,00 15.600.000,00 17.000.000,00 
16.03 – Construção do Matadouro Municipal. 10.000.000,00 11.000.000,00 12.100.000,00 13.300.000,00 
16.04 – Aquisição de equip. e Material Permanente 20.000.000,00 22.000.000,00 24.200.000,00 26.620.000,00 
16.05 – Implementação de programas de fomento e agrope 
 cuária e agroindústria. 10.000.000,00 11.000.000,00 12.100.000,00 13.300.000,00 
22 – TELECOMUNICAÇÕES: 
22.01 – Ampliar a rede domiciliar e pública de telefonia 5.000.000,00 5.500.000,00 6.050.000,00 6.660.000,00 
22.02 – Construção e implantação da Rádio Municipal 15.000.000,00 16.500.000,00 18.150.000,00 20.000.000,00 
22.03 – Aquisição e instalação de antenas parabólicas 8.000.000,00 8.000.000,00 9.700.000,00 10.600.000,00 
41 – EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 00 À 06 ANOS: 
41.01 – Construção e ampliação de creches 10.000.000,00 11.000.000,00 12.100.000,00 13.300.000,00 
41.02 – Construção carteiras para o Ensino Pré-Escolar 30.000.000,00 33.000.000,00 36.300.000,00 39.900.000,00 
41.03 – Aquisição de equip. e Mat. permanente 20.000.000,00 22.000.000,00 24.200.000,00 26.600.000,00 
42 – ENSINO FUNDAMENTAL: 
42.01 – Construção de 10 grupos escolares com 60 salas. 103.000.000,00 113.300.000,00 124.600.000,00 137.000.000,00 
42.02 – Ampliação e reforma das Unidades Escolares. 40.000.000,00 45.000.000,00 50.000.000,00 60.000.000,00 
42.03 – Construção de prédio para Escola Agrícola, e agro 
 técnica 30.000.000,00 33.000.000,00 36.000.000,00 39.000.000,00 
42.04 – Aquisição de veículo p/transporte de alunos 20.000.000,00 22.000.000,00 24.200.000,00 26.600.000,00 
42.05 – Assistência aos Educandos 10.000.000,00 11.000.000,00 12.100.000,00 13.300.000,00 
42.06 – Aquisição de Equip. e Material Permanente 20.000.000,00 22.000.000,00 24.200.000,00 26.600.000,00 
42.07 – Construção de prédio p/asilo e orfanato 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00 
42.08 – Construção e reforma de centros comunitários 
 na cidade e interior 15.000.000,00 16.500.000,00 18.100.000,00 20.000.000,00 
42.09 – Construção de Centro de Treinamento p/professores 10.000.000,00 11.000.000,00 12.100.000,00 13.300.000,00 
42.10 – Construção de padaria , cozinha piloto e salas de alo 
 jamento na área do Procar 10.000.000,00 11.000.000,00 12.100.000,00 13.300.000,00 
42.11 – Aquisição de Veiculo p/a Séc. de Educação 5.000.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 8.500.000,00 
42.12 – Construção de Centro de Treinamento p/o Ensino 
 profissionalizante. 10.000.000,00 11.000.000,00 12.000.000,00 13.500.000,00 
43 – ENSINO MÉDIO: 
43.01 – Construção e ampliação de unidades para ensino do 
 do 2º Grau 30.000.000,00 33.000.000.00 36.300.000,00 40.000.000,00 
43.02 – Transporte de alunos da Zona rural p/sede do Muni 
 cipio 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00 
44 – ENSINO SUPERIOR: 
44.01 – Construção de prédio para funcionamento da 
 Universidade 20.000.000,00 22.000.000,00 24.200.000,00 26.600.000,00 
44.02 – Aquisição de Equip. e Material Permanente 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00 
46 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS: 
46.01 – Construção de Ginásios de Esporte. 40.000.000,00 44.000.000,00 48.400.000,00 53.300.000,00 
46.02 – Construção, reforma e cobertura de quadras de 
 esportes da Cidade e interior. 10.000.000,00 11.000.000,00 12.100.000,00 13.300.000,00 
46.03 – Construção de parques recreativos e esportivos 
 nas escolas e praças. 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00 
46.04 – Construção de pista de atletismo, muros, arqui 
 bancadas, vestiários no Estádio Municipal e á 
 rea poli-esportiva 6.000.000,00 6.600.000,00 7.300.000,00 8.000.000,00 
48 – CULTURA: 
48.01 – Ampliação, reforma e renovação do acervo da 
 Biblioteca Pública Municipal Erico Veríssimo 4.000.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 
48.02 – Construção da Casa da Cultura 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 
48.03 – Construção do Prédio p/Museu e Memorial 
 dos Pioneiros 3.000.000,00 3.300.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 
48.04 – Reforma e Cobertura do Anfiteatro da Praça
 da Cultura 3.000.000,00 3.300.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 
48.05 – Aquisição de equipamento e Mat. Permanente 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 
48.06 – Construção e equipamentos de Videoteca Municipal 3.000.000,00 3.300.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 
48.07 – Incentivo as mais diversas atividades culturais 3.000.000,00 3.300.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 
49 – EDUCAÇÃO ESPECIAL: 
49.01 – Reforma de unidade para ensino de crianças espe 
 ciais 6.000.000,00 6.600.000,00 7.300.000,00 8.000.000,00 
51 – ENERGIA ELÉTRICA: 
51.01 - Ampliação, reforma e manutenção da Rede Elétrica 50.000.000,00 55.000.000,00 62.000.000,00 70.000.000,00 
51.02 – Ampliação e reforma da Usina da Cemat. 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 
51.03 – Implantação de eletrificação rural. 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 
51.04 – Aquisição de imóvel p/instalação da 
 sub-estação do linhão 20.000.000,00 22.000.000,00 25.000.000,00 30.000.000,00 
57 – HABITAÇÃO: 
57.01 – Const. De casas populares e distribuição de lotes 
 urbanizados 50.000.000,00 55.000.000,00 62.000.000,00 70.000.000,00 
58 – URBANISMO: 
58.01 – Construção de calçadas, meios-fios e sarjetas, 
 construção de galerias de águas pluviais 30.000.000,00 33.000.000,00 36.300.000,00 40.000.000,00 
58.02 – Pavimentação de vias urbanas. 30.000.000,00 33.000.000,00 36.300.000,00 40.000.000,00 
58.03 – Instalação de semáforos e placas de sinalização. 3.000.000,00 3.300.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 
58.04 – Construção de Praças. 3.000.000,00 3.300.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 
58.05 – Construção de Obras Públicas 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 
58.06 – Aquisição de equip. e Mat. Permanente. 40.000.000,00 44.000.000,00 48.400.000,00 53.300.000,00 
58.07 – Ampliação e reforma do Parque Aquático e 
 Ecológico 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 3.000.000,00 
58.08 – Arborização e paisagismo nos logradouros Públicos 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 3.000.000,00 
75 – SAÚDE: 
75.01 – Construção e reforme de Unidades de Saúde 30.000.000,00 33.300.000,00 36.500.000,00 40.500.000,00 
75.02 – Ampliação do Hospital Municipal e constru 
 ção de Pronto Socorro e Laboratório 50.000.000,00 55.000.000,00 60.500.000,00 67.000.000,00 
75.03 – Ampliação e reforma das diversas unidades da 
 Secretaria de Saúde 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 6.700.000,00 
75.04 – Aquisição de Equip. Mat. Permanente 10.000.000,00 11.000.000,00 12.100.000,00 13.300.000,00 
75.05 – Implementação de Programas de Saúde diversos 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 
76 – SANEAMENTO; 
76.01 - Construção da Estação de Tratamento de Água 20.000.000,00 22.000.000,00 24.500.000,00 27.000.000,00 
76.02 – Ampliação, Reforma e Manutenção de Rede de 
 distribuição e captação de água. 15.000.000,00 16.500.000,00 18.000.000,00 20.000.000,00 
76.03 – Reciclagem de lixo urbano 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 
88 – TRANSPORTE RODOVIARIO: 
88.01 – Construção e manutenção de rodovias 70.000.000,00 76.000.000,00 82.000.000,00 87.000.000,00 
88.02 – Construção de Bueiros 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 
88.03 – Construção de pontes. 20.000.000,00 22.000.000,00 24.500.000,00 27.000.000,00 
88.04 – Ampliação do parque de máquinas 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 6.700.000,00 
88.05 – Aquisição de equip. e Mat. Permanente 50.000.000,00 55.000.000,00 62.000.000,00 70.000.000,00 
88.06 – Concessão da Const. Do Prédio da Estação Rodo 
 viária 10.000.000,00 12.000.000,00 15.000.000,00 20.000.000,00 
91 – TRANSPORTE URBANO: 
91.01 – Aquisição de Equip. e Mat. Permanente. 30.000.000,00 33.000.000,00 36.300.000,00 40.000.000,00 
 TOTAL 1.223.800.000,00 1.349.280.000,00 1.489.960.000,00 1.658.240.000,00