norma nº 32/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 032/2023
“Designa Servidora para responder pelo Cargo
de Chefe do Departamento de Orçamento e
Finanças”.
José Ari Zandoná. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa.
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que são
conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar a título precário. por tempo indeterminado. a partir de 04 de abril
de 2023. para exercer o cargo de Chefe do departamento de Orçamento e Finanças da
Câmara Municipal de Agua Boa-MT. cargo em Como, a Senhorita Ega Gabriela
37. peste e domidiliadá à à Rua 09 nº 7 Eiiciá GER, Água Boa-MT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, 04 de abril de 2023.
Jog€ Ari Zandoná
Presidente
“Dê-se Ciência.
Publique-se e,
Cumpra-se.”
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
5 de Abril de 2023 +
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 032/2023
“Designa Servidora para responder pelo Cargo de Chefe do Departamento
de Orçamento e Finanças”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Vereaaores de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que são conferidas:
RESOLVE:
Art, 1º - Contratar a título precário, por tempo indeterminado, a partir de
04 de abril de 2023, para exercer o cargo de Chefe do departamento de
Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Água Boa-MT, cargo em
Comissão, a Senhorita Cássia Gabriela Pilz, brasileira, solteira, portadora
do RG nº. 2222876-4 SSP/MT e CPF nº. 050.128.511-37, residente e do-
miciliada à Rua 09 nº 171 Bairro Centro, Água Boa-MT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 04 de abril de 2023.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º — Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
“APLICA ÍNDICE INFLACIONÁRIO AOS VALORES CONSTANTES
NAS RESOLUÇÕES 001/2017 E 001/2022”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
Vereador José Ari Zandoná, no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, que lhe são conferidas e, em consonância com o Art. 63 e seus pa-
rágrafos, da Lei Orgânica do Município de Água Boa - MT; Promulga o se-
guinte Decreto Legislativo:
Considerando, o Anexo | da Resolução nº 001/2017;
Considerando, o Art. 1º, 81º da Resolução nº 001/2022.
RESOLVE:
Art. 1º » Aplica-se indice inflacionário de 5,47% (cinco vírgula quarenta e
sete porcento) aos valores constantes no Anexo | da Resolução 001/2017
e, no que diz o Art. 1º, 8 1º da Resolução 001/2022.
Art. 2º — As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto são previs-
tas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e são consignadas em dota-
ções próprias de cada unidade administrativa, pela Lei Orçamentária Anu-
ai (LOA).
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 04 de abril de 2023.
Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
Presidente
Vereadora Heronides Silveira Junior (PL)
Primeiro Secretário
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
diariomunicipal.org/mt/amm * www amm,ara.br
mal Oficial Eletrônico dos Municipios-do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.208
CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023
Edital de convocação Nº 001/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso,
senhor VALDOMIRO NUNES BERNARDES, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 219, do Regimento Interno,
CONVOCA os senhores vereadores para realização de Sessão Ordinéria,
a realizar-se no dia 13 de Abril de 2023, às 19:00 horas, no Plenário desta
Casa Legislativa.
Assunto: Votação das contas anuais de Governo da Prefeitura Muni-
cipal de Apiacás, referente ao exercício de 2021.
Registre-se e publique-se.
Gabinete da Presidência, 04 de Abril de 2023
VALDOMIRO NUNES BERNARDES
Presidente
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017
TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A CÂMARA MUNI-
CIPAL DE APIACAS/MT E DE OUTRO A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE
BRASIL LTDA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás — Estado de Mato
Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 01.
327.030/0001-70 com sede administrativa na Av. Ludovico da Riva Neto,
nº. 206, Bairro Bom Jesus, Apiacés — MT, neste ato representado pelo Ve-
reador Presidente VALDOMIRO NUNES BERNARDES, brasileiro, empre-
sário, inscrito no RG sob nº 09153225 SSP/MT e no CPF sob nº 955.198.
239-87, residente e domiciliado na Av. Guilherme Dobri snº, Bairro Bom
Jesus, na Cidade e Comarca de Apiacás, Estado de Mato Grosso, CEP
78595-000, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado a
empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito pri-
vado, situada à Av. Natalino João Brescansin nº 499, bairro Centro, Sor-
riso Estado de Mato Grosso, portadora do CNPJ nº 26.804.377/0003-59,
neste ato representado por seu sócio proprietário Sr. JOSÉ CARLOS URI-
AS, brasileiro, casado, portador da CIRG sob o nº. 4.238.290-6 SSP/PR e
inscrito no CPF sob o nº. 596.277.789-15, residente e domiciliado na Rua
Felício Marconi, nº. 171, Vale do Arvoredo, CEP: 86.047-595, na cidade de
Londrina — Estado do Paraná, neste ato denominado simplesmente CON-
TRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo
ficitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial nº 001/2017, me-
diante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CONSIDERAÇÕES INICIAIS - JUSTIFICATIVA DA SUPRESSÃO CON-
TRATUAL
Com o advento do certame licitatório nº 007, Modalidade Pregão Presen-
cial nº 004 e Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2023 da Câmara
Municipal de Nova Bandeirantes MT, torna-se evidentemente desnecessá-
ria a continuidade do presente Termo de Contrato.
CLÁSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. Supressão de valor ao presente Termo de Contrato.
CLÁSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VALIDADE DO TERMO ADITIVO
2.1. O prazo de validade do presente Termo de Contrato será da data ce-
lebração do novo contrato com esta Casa de Leis, previsto para até 05 de
abril de 2023.
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR SUPRIMIDO
Assinado Digitalmente