norma nº 4081/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
4.081, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE ÁGUA BOA-MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.802, de março de 2023, que “Reestrutura o Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de
Água Boa/MT, e dá outras providências.”";
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, assim
constituido:
l. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Rosena Fernandes de Lima
SUPLENTE: Alcina Rocha Santos
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Elizabete de Oliveira Barboza
SUPLENTE: Maria Madalena da Mata Souza Luiz
3, Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Ciomar da Silva Urzêda
SUPLENTE: Lisiani Maria da Luz Figueiró
4. Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
TITURAR: Susan Kelly Ferraz Martins
SUPLENTE: Kelly Cristina Reichert Mauerveck
Í , 5. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind. Com. Turismo:
t TITULAR: Thaiza Moura Rego
SUPLENTE: Neide Cardoso dos Reis
6. Representante da Secretaria Municipal de e Finanças:
= TITULAR: Rayça Alves de Carvalho Peres
N SUPLENTE: Larissa Inês Accadroli
(o
Vo
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura(Daguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
—— GESTÃO 2021/2024 ——
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
"REPRESENTANTE DE ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS
7. Entidades Representativas - Assosssiação de Senhoras de Rotarianos:
TITULAR: Odila Zampirolo
SUPLENTE: Luceni Gonçalves Canabarro
8. Representantes da Assosssiação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa:
TITULAR: Liliane Gomes da Silva
SUPLENTE: Verassonia Amélia Magalhães Sousa
9. Representante dos Assistentes Socais e Psicólogos:
TITULAR: Lauana da Silva Santos
SUPLENTE: Claudia Coutinho Pinto de Carvalho
10.Representantes dos Advogados - OAB:
TITULAR: Lais Bento de Resende
SUPLENTE: Alcrécia da Silva Marques Francisqueti
ll. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS AOS
SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BOLSA FAMÍLIA:
11.Representantes do Programa Criança Feliz:
TITULAR: Dalylla Santos Ferreira da Silva
SUPLENTE: Warla Brenda dos Santos Kist
12.Representante do Programa Bolsa Familia:
TITULAR: Karen Lorraine Barreira Henriques
SUPLENTE: Lucinha Pereira Melo
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº
4064/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA-MT, AOS 31 DE MARÇO DE 2023.
MARIANO KO |
Prefeito Munici
SEBASTIÃO ANTONIO L
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 31 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT | pa
f : BN ÁGUABOA
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
:88) PREFEITURA
ta
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
6 de Abril de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.209
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.080, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Pú-
blicos de Água Boa-MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa-
MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Federal nº 13.460, de 26
de junho de 2017, o qual estabelece que a participação dos usuários no
acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será
feita por meio de conselhos de usuários;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.999/2022, que “Dispõe sobre
a criação, organização e funcionamento, no âmbito do Poder Executivo
Municipal, do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, de que trata a
Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO o Oficio nº 010/2023/SEC/PMAB, expedido pela Geren-
te dos Conselhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira,
RESOLVE:
Art. 1º « NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Usuários de
Serviços Públicos de Água Boa-MT, assim constituido:
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
TITULAR: Thais Rainy da Luz Santos SUPLENTE: Kelly Cristina Reichert
Mauerverck
2. Representante da Secretaria Municipal de Finanças: TITULAR: Be-
atriz Regina Stein Zandoná SUPLENTE: Valduce Pereira Miranda 3. Re-
presentante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Agricultura e Turismo: TITULAR: Neide Cardoso Teixeira SUPLENTE:
Rejane Schnneider Garcia 4. Representante do Gabinete Prefeito:
TITULAR: Julia Fernanda Santos de Carvalho Moreira
SUPLENTE: Neryna Souza Liberalesso . REPRESENTANTE DOS USU-
ARIOS DO SERVIÇO PÚBLICO 1. Representantes dos Usuários do
Serviços Públicos da Secretária Municipal de Saúde:
TITULAR: Júlia da Silva Roque Ferreti
SUPLENTE: Neusa Maia
2. Representante dos Usuários do Serviço Público da Assistência So-
cial vinculados aos Serviços, Programas, Projetos e Beneficios Soci-
oassistenciais da Política de Assistência Social:
TITULAR: Warla Brenda dos Santos Kist
SUPLENTE: Dalyila Santos Ferreira da Silva
3. Representante dos Usuários do Serviços Públicos Urbano:
TITULAR: José Augusto Reis de Barros
SUPLENTE: Elizangela da Trindade Campos
4. Representante dos Usuários do Serviços Públicos da Secretária
Municipal de Educação:
TITULAR: Mikaelly Paiva Soares
SUPLENTE: Solange de Almeida
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrario.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 31 DE MARÇO DE
2023.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 31 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N.º 006/2023
DADOS CONTRATUAIS ]
ELABORAÇÃO DE BROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÕES
(CONTRA INCÊNDIO E PÁNICO PARA A NOVA UNIDADE BÁSICA
DE SAUDE (UBS), LOCALIZADA RUA DEZESSETE, SN, OPERÁ-
RIO EXPANSÃO
[CONTRATO![176/2022
VALOR DO
pAgoR Des fas 2.129,57
OBJETO:
DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:
CNPJ:
NOME: DO REPRESENTAN-
PRONTO ENGENHARIA EIRELI
17.312.185/0001-72
[BREANDRE CESAR DA SILVA MORA-
DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO: MARIO MARCELO LEMES DUARTE.
CARGO: ENGENHEIRO CiViL
DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO: |MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
CONCLUSÃO E PARECER Por este instrumento, em caráter definitivo,
atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entre-
gues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência. O
recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela
solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela per-
feita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pe-
lo contrato, conforme previsto no art. 73, $ 2º, da Lei nº 8.666/1993. Água
Boa, 5 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO ALVES PE-
REIRA Gestor do Contrato (assinado digitalmente) MARIO MARCELO LE-
MES DUARTE Fiscal Técnico do Contrato (assinado digitalmente) PRON-
TO ENGENHARIA EIRELI Contratada
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI MUNICIPAL Nº 1807, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
(Projeto de Lei nº 1778, de 22 de março de 2023, do Executivo)
“Altera o inciso | do Artigo 3º da Lei nº 757, de 22 de abril de 2004”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe são atribuidas
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia
03 de abril de 2023, aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º - Altera o Inciso | do Artigo 3º da Lei nº 757, de 22 de abril de
2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º[...]
1. Rua 03 - entre a Quadra 11 (onze) e Quadra 21 (vinte e um) no Setor
Industrial, com área de 1.157,20m”, para ser agrupada à área das ma-
trículas nº 6.048 e 6.049.
Art. 2º - Os demais artigos mantêm-se inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 05 de abril de 2023.
Prefeito Municipal MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES Prefeito Municipal
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 113 Assinado Digitalmente