norma nº 4084/2023

iii
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.084, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
“Revoga o Inciso V do art. 1º do Decreto Municipal nº
4.077/2023, na forma que especifica e dá outras
providências”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, Inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Água Boa-MT;
REVOGA:
Art. 1º - Revoga o inciso V, art. 1º do Decreto Municipal nº 4.077, de 31 de março de 2023:
Art. 1º
V. REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
ÁGUA BOA:
Titular: Rafael Saedt
Superior: Bertha Paiva Guimarães
Art. 2º - Fica revogado o inciso V, art.1º do Decreto Municipal 4.077, de 31 de março de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE ABRIL DE 2023.
Jess M.Salgad
Administrativo lime A
PROTOCOLO GERAL 301,
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 03 de abril de 2023.
bn im À foro
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
Página 1 de 1
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT = ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 $ E PREF
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br R
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 —
EITURA
12 de Abril de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII! | Nº 4.212
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.005/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA
OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica para uso em obras no Município de Água Boa-MT.
[UND DE FORN|aTO |
E ERES A ua
3966873/EMULSÃO ASFÁLTICA — TIPO RC-1C-E.|PRÓPRIA|TONELADA [100,00/4.200,00 [420.000,00]
VALOR TOTAL: R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais.)
DATA: 11 de abril de 2023.
VALIDADE: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
———————————————————————————————ee
GERENCIA DE CONVENIOS
ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 020/2023
ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVENIO Nº 020/2023
NO JORNAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO
GROSSO Nº 4.210 DO DIA 10 DE ABRIL DE 2023.
TERMO DE CONVENIO Nº. 020/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT
CONVENENTE: C.D.C.E. DA ESCOLA MUNICIPAL APÓSTOLO PAULO
NA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO ACIMA ONDE SE LÊ:
“perfazendo um montante anual de R$ 36.302,00 (Trinta e seis mil, trezen-
tos e dois reais)"
LEIA-SE:
“perfazendo um montante anual de R$ 32.302,00 (Trinta e dois mil,
trezentos e dois reais)”
Água Boa MT, 11 de abril de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
RESUMO DO CONTRATO 005/2023
RICARDO & THIAGO
de 2023, durante a
a Erodigõas Antísticas Ltda, CNPJ: 10.975.9727
E so/09/07/2023.
Valor Global R$ 54.000,00 (Cinquenta e q
Água Boa, em 11 de abril de 2023.
Rafael Cereza
Presidente da 30º Expovale
atro mil reais).
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 278, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERVISÃO DE ANALISE DE LO-
TEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município,
e no exercício de seu cargo, e:
diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br
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CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da LC nº 165/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sr.“CLARISSE VIVAN BILO, para o cargo comissio-
nado deSUPERVISÃO DE ANALISE DE LOTEAMENTOS, lotado na Se-
cretaria de Administração, no dia 12 de abril de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE ABRIL DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 10 de abril de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4,084, DE.
“Revoga o Inciso V do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.077/2023, na forma
que especifica e dá outras providências”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi-
dade com o disposto no Art. 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Água Boa-MT;
REVOGA:
Art. 1º - Revoga o inciso V, art. 1º do Decreto Municipal nº 4,077, de 31
de março de 2023:
Art. 1º - V. REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E IN-
DUSTRIAL DE ÁGUA BOA:
Titular: Rafael Saedt
Superior: Bertha Paiva Guimarães
Assinado Digitalmente
12 de Abril de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII! | Nº 4.212
Art. 2º - Fica revogado o inciso V, art.1º do Decreto Municipal 4.077, de 31
de março de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE ABRIL DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 03 de abril, de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
designado pelo Decreto nº. 4.004/2023; torna público o resultado da ses-
são que se realizou na data de 11/04/2023, licitação na modalidade de
Pregão Presencial nº 010/2023 cujo o objeto é contratação de empresa pa-
ra Futura e Eventual Contratação de empresa para fornecimento de pas-
sagens terrestres e transportes de malotes e caixas, para a Prefeitura de
Água Boa-MT, que teve como vencedor a empresa: RIO NOVO TRANSP.
E TURISMO LTDA —- CNPJ 36.909.380/0001-29.
Água Boa - MT, 11 de abril de 2023.
Roberto Cardoso
Pregoeiro Oficial
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 255, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SER-
VIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT QUE
ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Municipio e Lei
Municipal nº 1183/2013; e
CONSIDERANDO o atestado médico expedido em 25 de março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias
à Servidora Pública Municipal, Sr. º MICHELE SOARES LANGKAMMER,
inscrita na matricula nº 7307.1, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DI-
VERSOS- lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - Prefeitu-
ra Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: O período da licença maternidade compreende o perio-
do de 25/03/2023 à 20/09/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogan-
do as'“disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE MARÇO DE
2023.
diariomunicipal.org/mt/amm + www,amm.org.br
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 28 de março de 2023
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 248/2022
LICITAÇÃO: Edital de Dispensa de Licitação N.º 081/2022
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/
0001-90
CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA /CNPJI/MF nº. 32.895.117/
0001-77
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços elétricos pa-
ra contratação correlata ao Projeto de Rede Elétrica em Média Tensão e
Posto de Transformação para a Estação de Tratamento de Esgoto no Mu-
nicípio de Água Boa-MT, contemplando: projeto executivo, projeto de ex-
tensão de rede de média de tensão e transformador, aprovação na con-
cessionária, memorial descritivo, lista de materiais, planilha orçamentária
completa dos projetos e demais itens demandados para a aprovação na
Energisa/licitação conforme condições, quantidades e exigências estabe-
lecidas no edital licitatório.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratu-
al, com fundamento no artigo 57, $1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 06/04/2023 à 04/06/
2023;
1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda — Da Vigência:
1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação a necessidade de realizar o pagamen-
to da empresa contratado e os procedimentos de recebimento, uma vez
que o projeto já foi entregue e aprovado junto a Energisa..
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Fi-
lho, pela contratada JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA.
DATA: 06/04/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.068, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho
de 1990,
CONSIDERANDO Lei Municipal nº 1.782, de 19 de dezembro de 2022 que
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-
Assinado Digitalmente