norma nº 4055/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.055, 17 DE MARÇO DE 2023.
“APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO
ESPAÇO NOBRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80 incisos
Vl e XXIl da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de
dezembro de 1979;
DECRETA:
Art. 1º — Fica aprovada Loteamento denominado “ESPAÇO NOBRE”, com área total
de 95.110,00 m? (noventa e cinco mil, cento e dez metros quadrados), de propriedade da
empresa A M TURA & CIA LTDA, CNP) nº. 21.449.787/0001-43, mediante as Licenças
Ambientais, Licença Prévia Nº 094/2021, Licença de Instalação Nº 095/2021 CODEMA, cuja
área está registrada no Cartório do Serviço Notarial e Registral de Água Boa, sob a Matrícula
nº 18.975.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 90
(noventa) dias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 3.871 de
01/06/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 17 DE MARÇO DE 2023.
265/2023
- Horário: 10:45
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e dei iii de Água Boa, em, 17 de março de 2023.
Câmara Municipal de Água Boa -MT
PROTOCOLO GERAL
Data: 06/04/2023
Em | A
fico laka A Toe
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024
e.
(5) ÁGUA BOA
Acorizal - MT, 16 de Março de 2023.
Diego Ewerton Figueiredo Taques
Prefeito Municipal
TD — PREFEMURAMUNICIPALDEAGUABOA
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 244, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GERENTE DE CONVÊNIOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município,
no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da LC nº 165/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr.º CARLOS ALBERTO S. M. JUNIOR, do cargo
de Provimento em Comissão de GERENTE DE CONVENIOS, no dia 17
de março de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE MARÇO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 17 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento
e
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 4,057, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
“Aprova o DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO do imóvel situado
na Travessa União, QD 14 LT 07 e 08 — Centro, Matrículas n. 10.290 eg.
659, de propriedade de Hewerton Araujo Lima.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providênci-
as, e suas alterações;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 179/2022, de 26 de dezembro
de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
(PDDU) de Água Boa e dá outras providências, e suas alterações;
CONSIDERANDO a legislação de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo (LPUOS) no Município de Água Boa — MT.
DECRETA:
diariomunicipal.org/mtamm + www .amm.org.br
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20 de Março de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIII | Nº 4.196
Art. 1.º Fica autorizado o DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO do
imóvel urbano, localizado nos LOTE 07 e 08 DA QUADRA 14, localizado
no bairro "CENTRO", pertencente a MATRÍCULA N.º 10.290 e 9.659, re-
gistrado no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa, estado de Mato
Grosso passando a considerar a seguinte descrição:
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIO: [HEWERTON ARAUJO LIMA
LOGRADOURO: |TRAVESSAUNIÃO |
e
EARRO TO passo NRO
ÁGUABOA-MT TT]
paTRCUNEI Joga dsso 109 qe E
A descrição da situação atual se encontra inserida na ma
290 reg Eae no Eno de Registro de Imóveis de À
registrada
'o da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 9.659
a no Caia Registro de Imóveis de Agu ua Boa/MT.
RBANO, nesta cidade
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ao ETR OITO Aja QUAS da E tal
pondente
, COM área de
1 parte inte-
Art. 2.º Por meio desta Portaria, através da Diretoria de Desenvolvimento
de Projetos do Município de Água Boa/MT, tornar público a APROVAÇÃO
do Projeto Pro-infância Tipo 1, modelo de projeto padrão de educação in-
fantil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
RESPONSÁVEL TÉCNICO RESPONSÁVEL TÉCNICO
SSANDRA ANTU-
ALE
e OLIVEIRA
jenheira Civil
CREA-MT 52104
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-
se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 17 de março de 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
ALESSANDRA ANTUNES OLIVEIRA
Coordenadora de Análise de Projetos
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 17 de
março de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eee
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.055, 17 DE MARÇO DE 2023.
“APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO ESPAÇO NOBRE, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS”.
Assinado Digitalmente
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
O disposto no Artigo 80 incisos VI e XXII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 18 da Lei Federal nº 6.766,
de 19 de dezembro de 1979;
DECRETA:
Art. 1º — Fica aprovada Loteamento denominado “ESPAÇO NOBRE”,
com área total de 95.110,00 m2 (noventa e cinco mil, cento e dez metros
quadrados), de propriedade da empresa A M TURA & CIA LTDA, CNPJ
nº. 21.449.787/0001-43, mediante as Licenças Ambientais, Licença Prévia
Nº 094/2021, Licença de Instalação Nº 095/2021 CODEMA, cuja área está
registrada no Cartório do Serviço Notarial e Registral de Água Boa, sob a
Matrícula nº 18.975.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vi-
29 de Março de 2029 » Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ANO XVIII] Nº 4.196 7
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 3.871 de 01/06/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 17 DE
MARÇO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em, 17
de março de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
——eeteeeeeeeee
gência de 90 (noventa) dias.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 031/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 031/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.003/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: OLMIR IORIS E CIA LTDA - EPP
OBJETO: Aquisição equipamentos de informática para as Escolas Ermindo Mendel e Escola Municipal Guarujá conforme emenda parlamentar e Termo
de Convenio nº 1280/2021, à Secretaria de Educação.
CAL
MICROCOMPUTADOR COM MOUSE E TECLADO PRONT O PARA USO, COM SISTEMA OPERA- [PC BRASIL 111
36646/CIONAL WINDOWS 10 PRO 64BITS PT-BR ORIGINAL INSTALADO E CONTANDO EM NOTA FIS- |/ 892/00
Ef Bt fora
FORN
PCB-133L1
VALOR TOTAL: R$ 111.892,00 (Cento e onze mil e oitocentos e noventa e dois reais.)
DATA: 16 de março de 2023.
VALIDADE; 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 030/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 031/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.003/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: MIDAS INFORMÁTICA E PRODUTOS EIRELI - ME
OBJETO: Aquisição equipamentos de informática para as Escolas Ermindo Mendel e Escola Municipal Guarujá conforme emenda parlamentar e Termo
de Convenio nº 1280/2021, à Secretaria de Educação.
0/220.
VALOR TOTAL: R$ 8.668,00 (Oito mil e seiscentos e sessenta e oito reais.)
DATA: 16 de março de 2023.
VALIDADE: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
ESTABILIZADOR - MICROPROCESSADOR, DE 700V COM TENSÃO DE ENTRADA
[39664735 10/220, TFÉNSÃO, DE SAIDA 11 A,
marca SE Taro [E Trova
PoeRtorr Juno jsooforoo fas oo]
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Assinado Digitalmente