norma nº 4056/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.056, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
“Revoga o Inciso | do art. 5º do Decreto Municipal nº
4.020/2023, na forma que especifica e dá outras
providências”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, Inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Água Boa-MT;
REVOGA:
Art, 1º - Revoga o inciso |, art. 5º do Decreto Municipal nº 4.020, de 12 de janeiro de 2023:
Art. 5º -
I. A referida manifestação, deverá obrigatoriamente ser acompanhada de
parecer técnico de avaliação assinado por Engenheiro Civil/Arquiteto ou Declaração de Avaliação
Mercadológica por Corretor devidamente registrado no CRECI/MT.
Art. 2º - Fica revogado o inciso |, art.5º do Decreto Municipal 4.020, de 12 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE MARÇO DE 2023.
Secretário Municipal de Admini e Planejamento
ça
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 17 de março de 2023.
E E
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
PROTOCOLO GERAL 265/2023
Data: 06/04/2023 - Horário: 10:45
Administrativo
|
|
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
E 31 de Março de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.205
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1148, de 22 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2023/SEC, expedido em 01 de março
de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mu-
lher de Água Boa-MT, assim constituido:
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR:
Valquíria Soares Dantas Ferreira SUPLENTE: Alana Luna
2. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Polya-
na Bohrs SUPLENTE: Evanete Magda de Amorim 3. Representante do
Gabinete Prefeito:
TITULAR: Mariluce Luz Borges
SUPLENTE: Lieje Santini
4. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Ma-
ria Madalena da Mata de Souza Luiz SUPLENTE: Geiza Pereira de Souza
Schereiber 5. Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Cul-
tura e Lazer: TITULAR: Jenifer Martins Garcia SUPLENTE: Tawana de
Oliveira Carvalho
H. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 1. Re-
presentantes das Assistentes Sociais e Psicólogos:
TITULAR: Amanda Guimarães Moraes Bemieri
SUPLENTE: Silvana Maria Mazzonetto
2. Representante da Associação das Senhoras Rotaricnas:
TITULAR: Inez Trentin Zandoná
SUPLENTE: Silvana Maria Zagonel
3. Representante do ROTARY Clube:
TITULAR: Sandra Mara Teixeira Bojarski
SUPLENTE: Rejane Schneider Garcia
4, Representante da OAB:
TITULAR: Gabriela Trentin Zandoná
SUPLENTE: Karulliny Neves da Silva
5. Representante do CISC:
TITULAR: Renata Brito Peres
SUPLENTE: Vanessa Lara Carvalho Santos Belló
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
o Decreto Municipal nº 3.946/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE MARÇO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 02 de março de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Con-
trato nº. 011/2023.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa
jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/
0001-90.
CONTRATADA: CLAUDINEI TONIETTI EPP inscrita no CNPJ/MF nº. 28.
732.430/0001-17.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração
do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações
orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
Água Boa-MT, 29 de março de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4,056, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
“Revoga o Inciso | do art. 5º do Decreto Municipal nº 4.020/2023, na forma
que especifica e dá outras providências”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi-
dade com o disposto no Art. 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Água Boa-MT;
REVOGA:
Art. 1º - Revoga o Inciso |, art. 5º do Decreto Municipal nº 4,020, de 12
de janeiro de 2023:
An.5º -
1. A referida manifestação, deverá obrigatoriamente ser acompanhada de
parecer técnico de avaliação assinado por Engenheiro Civil/Arquiteto ou
Declaração de Avaliação Mercadológica por Corretor devidamente regis-
trado no CRECIMT.
Art. 2º - Fica revogado o inciso |, art.5º do Decreto Municipal 4.020, de 12
de janeiro de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE MARÇO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 17 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
Assinado Digitalmente