norma nº 4044/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4,044, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher de Água Boa-MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1148, de 22 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO o Oficio nº 001/2023/SEC, expedido em 01 de março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º « NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Água Boa-MT,
assim constituido:
P iba DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Valquíria Soares Dantas Ferreira
SUPLENTE: Alana Luna
2. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Polyana Bohrs Q
SUPLENTE: Evanete Magda de Amorim +
3. Representante do Gabinete Prefeito:
TITULAR: Mariluce Luz Borges
SUPLENTE: Lieje Santini
4. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Maria Madalena da Mata de Souza Luiz
SUPLENTE: Geiza Pereira de Souza Schereiber
5. Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer:
TITULAR: Jenifer Martins Garcia
SUPLENTE: Tawana de Oliveira Carvalho
Câmara Municipal de Água Boa - MT
Il. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
1. Representantes das Assistentes Sociais e Psicólogos:
TITULAR: Amanda Guimarães Moraes Bernieri
SUPLENTE: Silvana Maria Mazzonetto
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ES ÁGUA ENA
Fone: (66) 3468-6400 as PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br E
CNPJ: 15.023.898/0001-90 REMonEo E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 —
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT TÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
2. Representante da Associação das Senhoras Rotarianas:
TITULAR: Inez Trentin Zandoná
SUPLENTE: Silvana Maria Zagonel
3. Representante do ROTARY Clube:
TITULAR: Sandra Mara Teixeira Bojarski
SUPLENTE: Rejane Schneider Garcia
4. Representante da OAB:
TITULAR: Gabriela Trentin Zandoná
SUPLENTE: Karulliny Neves da Silva
5. Representante do CISC:
TITULAR: Renata Brito Peres
SUPLENTE: Vanessa Lara Carvalho Santos Belló
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal
nº 3.946/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE MARÇO DE 2023.
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 02 de março de 2023.
Secretário Municipal de Admihistração e Planejamento
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT B ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 fá ), PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br 4
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
31 de Março de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4,205
Il - Coordenar e divulgar o processo eleitoral;
Hl- Presidir os trabalhos de votação;
IV- Rubricar as cédulas eleitorais e outros documentos que forem neces-
sários;
V - Encerrar as atas de votação;
VII - secretariar os trabalhos de votação;
VIII - rubricar as cédulas;
IX - Providenciar a identificação dos votantes;
X- Lavrar a ata de votação;
Seção |
Do Processo de Votação Virtual
Art. 15. Em razão de previsão regimental, a eleição será totalmente virtual,
& o Presidente da Comissão Eleitoral definirá o procedimento a ser segui-
do no início do processo de votação.
S 1º Caso haja uma única Chapa concorrente poderá a eleição ser por
aclamação, o qual deverá ser constado em ata.
S 2º Havendo mais de uma chapa, a eleição dar-se-á através do voto se-
creto, em aplicativo específico, criando-se uma senha de acesso para ca-
da consorciado, onde será apresentada listagem dos candidatos com a or-
dem de inscrição, com foto de cada um, e campo para exercer o voto.
$ 3º Cada município consorciado, somente poderá votar em um único can-
didato.
Seção Il
Da Apuração dos Votos
Art. 16. A Comissão Eleitoral, em obediência estrita aos princípios da pu-
blicidade e transparência, fará publicamente a apuração dos votos, tão lo-
go se encerre a eleição, lavrando a respectiva ata e proclamando a chapa
vencedora.
Art. 17. A posse da chapa eleita ocorrerá imediatamente após a proclama-
ção da chapa vencedora pelo presidente da comissão eleitoral.
Seção III
Da impugnação do Resultado da Eleição
Art. 18. A(s) chapa(s) que se sentir lesada durante a eleição, poderá ofer-
tar pedidos de impugnação do resultado oficial do pleito, mediante encami-
nhamento à Comissão Eleitoral, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas
após a sua proclamação pública.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS
Art. 19. Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pela Comis-
são Eleitoral ouvida conforme o caso, a Diretoria da Entidade e os Repre-
sentantes de cada chapa.
Parágrafo único. As decisões da Comissão Eleitoral serão registradas em
ata.
Cuiabá/MT, 30 de março de 2023.
SILVANO PEREIRA NEVES
Presidente da CONSPREV
CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO —
CORE;
EEE Ss o Cos
CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO —
CORESS/MT
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 001/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N. 001/2022
diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br
O Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT, Estado de Mato
Grosso, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, no uso de suas atribuições,
e considerando os dispositivos legais estabelecidos pela Lei 8.666/93, es-
pecialmente em seu Artigo 43, Inciso VI e o que consta dos autos do Pro-
cesso Administrativo nº. 020/2022 —- TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2022,
que tem por objeto: “Contratação de Empresa Especializada em Pres-
tação de Serviços de Engenharia para a Execução da Reforma do Pré-
dio do CORESS/MT, localizado na Rua João Pessoa, nº 1357, Centro,
na cidade de Rondonópolis/MT”, e diante do resultado apresentado pela
Comissão Permanente de Licitação,
HOMOLOGO o objeto da aludida Licitação a empresa SANDRO OLIVEI-
RA DA MATA EIRELI, CNPJ: nº 08.617.758/0001-85, que pode aten-
der ao objeto desta Licitação no menor valor global de R$ 122.158,90
(Cento e vinte e dois mil e cento e cinquenta e oito reais e noventa centa-
vos), conforme Ata.
Rondonópolis, 30 de Março de 2023.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 026
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO Orçamentária do Termo
de Contrato nº. 158/2018.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa
jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/
0001-90.
CONTRATADA: SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFOR-
MÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.870.713/0001-20.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº. 026, cujo objetivo é a alteração do
Disposto na CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre
dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
DOTAÇÃO ADITIVO 10 DOTAÇÃO DO APOSTILAMENTO
$ 40.874,87 E 40.874,87
ia de saúde ; Secretaria é E) saúde
MAC
ão: Secretari
Unidade: 06-001-618 - M.A.C
Código Reduzido: 375
Água Boa-MT, 30 de março de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.044, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de
Água Boa-MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-
MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
32 Assinado Digitalmente
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1148, de 22 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2023/SEC, expedido em 01 de março
de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mu-
lher de Água Boa-MT, assim constituido:
|, REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR:
Valquíria Soares Dantas Ferreira SUPLENTE: Alana Luna
2. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Polya-
na Bohrs SUPLENTE: Evanete Magda de Amorim 3. Representante do
Gabinete Prefeito:
TITULAR: Mariluce Luz Borges
SUPLENTE: Lieje Santini
4. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Ma-
ria Madalena da Mata de Souza Luiz SUPLENTE: Geiza Pereira de Souza
Schereiber 5. Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Cul-
tura e Lazer: TITULAR: Jenifer Martins Garcia SUPLENTE: Tawana de
Oliveira Carvalho
ll. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 1. Re-
presentantes das Assistentes Sociais e Psicólogos:
TITULAR: Amanda Guimarães Moraes Bemieri
SUPLENTE: Silvana Maria Mazzonetto
2. Representante da Associação das Senhoras Rotarianas:
TITULAR: Inez Trentin Zandoná
SUPLENTE: Silvana Maria Zagonel
3. Representante do ROTARY Clube:
TITULAR: Sandra Mara Teixeira Bojarski
SUPLENTE: Rejane Schneider Garcia
4. Representante da OAB:
TITULAR: Gabriela Trentin Zandoná
SUPLENTE: Karulliny Neves da Silva
5. Representante do CISC:
TITULAR: Renata Brito Peres
SUPLENTE: Vanessa Lara Carvalho Santos Belló
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
o Decreto Municipal nº 3.946/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE MARÇO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 02 de março de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Con-
trato nº. 011/2023.
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
31 de Março de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.205
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa
jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/
0001-90.
CONTRATADA: CLAUDINEI TONIETTI EPP inscrita no CNPJ/MF nº. 28.
732.430/0001-17.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração
do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTA-
RIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações
orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
Água Boa-MT, 29 de março de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4,056, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
“Revoga o Inciso | do art. 5º do Decreto Municipal nº 4.020/2023, na forma
que especifica e dá outras providências”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformi-
dade com o disposto no Art. 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Água Boa-MT;
REVOGA:
Art. 1º - Revoga o inciso |, art. 5º do Decreto Municipal nº 4.020, de 12
de janeiro de 2023:
Ar. 5º.
1. A referida manifestação, deverá obrigatoriamente ser acompanhada de
parecer técnico de avaliação assinado por Engenheiro Civil/Arquiteto ou
Declaração de Avaliação Mercadológica por Corretor devidamente regis-
trado no CRECI/MT.
Art. 2º - Fica revogado o inciso |, art.5º do Decreto Municipal 4.020, de 12
de janeiro de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE MARÇO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 17 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
33 Assinado Digitalmente