norma nº 4002/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
E .002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e $ 4º do art. 51 da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação para o período de 02 de janeiro de 2023 a 31 de
dezembro de 2023, tendo função de receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos às licitações
e ao cadastramento de licitantes.
Art. 2º -. Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licitação, deverão garantir o princípio da isonomia
entre licitantes no julgamento das propostas, devendo ser observado o princípio da legalidade, imparcialidade,
publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório que lhe deu origem.
Art. 3º - Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:
PRESIDENTE: Gilson Cesar da Silva Galle CPF: 420.596.151-00
SECRETÁRIA: Tania Maria Riboli Reichert CPF: 580.767.001-91
MEMBRO: Adriana Cândido Pacheco CPF: 023.157.751-67
MEMBRO: Bruno Moreira Alves CPF: 025.556.041-97
MEMBRO: Alexsandro Macari CPF: 891.030.841-91
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ã
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE JANEIRO DE 2023. E q
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Secretário Municipal de Administração*e Planejamento
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Fone: (66) 3468-6400 q ) PREFEITURA
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CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
Ca
3 de Janeiro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.143
foram aprevadas por unanimidade. Nada mais a tratar, encerrou-se a reu-
nião e para constar, eu Felipe Cristiano Brietzke, lavrei a presente ata, que |
após lida e aprovada será assinada digitalmente pelos presentes, Água
Boa-MT, 19 de dezembro de 2022 as 15:35 horas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO |
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, |
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e & 4º do art. 51 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
lidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório
que lhe deu origem.
| Art. 3º - Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:
| PRESIDENTE: Gilson Cesar da Silva GalleCPF: 4**.***.***00
| SECRETÁRIA: Tania Maria Riboli ReichertCPF: 5º*."+*,"+=.91
MEMBRO: Adriana Cândido PachecoCPF: 0**.***.***.67
MEMBRO: Bruno Moreira Alves CPF: 0**.*++."++.97
MEMBRO: Alexsandro MacariCPF: 8**.***.*".91
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
! gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE
JANEIRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
| Prefeito Municipal
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação para o período |
de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, tendo função de
receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos às li-
citações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 2º -. Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licita-
ção, deverão garantir o princípio da isonomia entre licitantes no julgamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em
02 de janeiro de 2023.
| SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
das propostas, devendo ser observado o princípio da legalidade, imparcia- |
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Assinado Digitalmente