norma nº 4080/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.080, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Nomeia os membros do Conselho Municipal de
Usuários de Serviços Públicos de Água Boa-MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, o qual
estabelece que a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços
públicos será feita por meio de conselhos de usuários;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.999/2022, que “Dispõe sobre a criação, organização
e funcionamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, do Conselho de Usuários de Serviços Públicos,
de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO o Ofício nº 010/2023/SEC/PMAB, expedido pela Gerente dos Conselhos
Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos de Água
Boa-MT, assim constituido:
|. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
1. Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
TITULAR: Thais Rainy da Luz Santos
SUPLENTE: Kelly Cristina Reichert Mauerverck
SN
=3
s S 2. Representante da Secretaria Municipal de Finanças:
E E: TITULAR: Beatriz Regina Stein Zandoná
SUPLENTE: Valduce Pereira Miranda
Fl sê 3. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e
g Turismo:
a 2 TITULAR: Neide Cardoso Teixeira
E : | SUPLENTE: Rejane Schnneider Garcia
TITULAR: Julia Fernanda Santos de Carvalho Moreira
ú SUPLENTE: Neryna Souza Liberalesso q E dl U
| Página 1 de 2
É 4. Representante do Gabinete Prefeito:
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA
ceerartansos ur 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Fd B ÁGUA BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Il. REPRESENTANTE DOS USUARIOS DO SERVIÇO PÚBLICO
1. Representantes dos Usuários do Serviços Públicos da Secretária Municipal de Saúde:
TITULAR: Júlia da Silva Roque Ferreti
SUPLENTE: Neusa Maia
2. Representante dos Usuários do Serviço Público da Assistência Social vinculados aos
Serviços, Programas, Projetos e Beneficios Socioassistenciais da Política de
Assistência Social:
TITULAR: Warla Brenda dos Santos Kist
SUPLENTE: Dalylla Santos Ferreira da Silva
3. Representante dos Usuários do Serviços Públicos Urbano:
TITULAR: José Augusto Reis de Barros
SUPLENTE: Elizangela da Trindade Campos
4. Representante dos Usuários do Serviços Públicos da Secretária Municipal de Educação:
TITULAR: Mikaelly Paiva Soares
SUPLENTE: Solange de Almeida
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrario.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 31 DE MARÇO DE 2023.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 31 de março de 2023.
e
) ]
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Página 2 de 2
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT =, ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 EA ), PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br he
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
6 de Abril de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIII INº 4.209
[CARGO: * ]DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS)
MATRÍCULA: 783741
CONCLUSÃO E PARECER Todos os serviços necessários para o escopo
do objeto, foram executados de acordo com as especificações e normas
técnicas vigentes e demais documentos contratuais, razão pela qual se la-
vra o presente termo de recebimento definitivo, com que se dá plena quita-
ção dos serviços contratados para a etapa supracitada. Conforme vistoria
para fiscalização do recebimento da execução do serviços, realizados pelo
Senhor Alex Sandro Pilatti, Arquiteto e Urbanista e a Senhora Clarisse Vi-
van Bilo, Engenheira Civil, foram levantados os seguintes apontamentos:
ANCORAMENTO DAS LAGOAS: Este serviço será realizado pela pró-
pria Prefeitura, tendo em vista que a abertura e fechamento do ancora-
mento não foi inserido na licitação do contrato supracitado. Vale ressaltar
que as bordas não foram fechados de modo que a precipitação ajudasse
a assentar melhor a geomembrana no interior e nas bordas das lagoas.
Será realizado solicitação junto a Secretaria de Infraestrutura, maquinário
apropriado para finalização do aterramento das bordas. TRECHOS COM
RASGOS NA GEOMEMBRANA: Os rasgos encontrados na 1º lagoa fo-
ram realizados pro invasão de animais silvestres, tendo em vista que ain-
da falta realizar execução de cercamento em parte do entorno da área do
empreendimento. Para pleno funcionamento do empreendimento será ne-
cessário realizar manutenção nos rasgos, onde será realizado contratação
de empresa especializada para realizar solda corretiva nos pontos danifi-
cados. Água Boa, 04 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCE-
LO ALVES PEREIRA Gestor do Contrato (assinado digitalmente) RODRI-
GO REBELATTO SILVA Fiscal Técnico do Contrato (assinado digitalmen-
te) LUANA PEDRA HUME EIRELIContratada
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N.º 005/2023
ÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE INSTITUIÇÕES DE
PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), CONFORME RESO-
LUÇÃO RDC Nº 502/2021 DA ANVISA, EM TERRENO LOCALIZA-
DO NA ESQUINA DA RUA TRINTA E UM COM A RUA SEIS NO
BAIRRO VILA NOVA, ÁGUA BOA - MT, CEP 78635-000, COORDE-
NADAS 14º 3'39.37"S, 52º 10'13.84"0
CONTRATO:/103/2022 |
VALOR DO
CONTRATO: R$ 80.024,23 |
OBJETO:
DADOS DA CONTRATADA
[DADOS DO FISCAL TÉCNICO
[NOME COMPLETO: MARIO MARCELO LEMES DUARTE|
[caRco: ENGENHEIRO CIVIL
DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO: |MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
CONCLUSÃO E PARECER Por este instrumento, em caráter definitivo,
atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entre-
gues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência. O
recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pe-
la solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela
perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou
pelo contrato, conforme previsto no art. 73, 8 2º, da Lei nº 8.666/1993.
Água Boa, 5 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO ALVES
PEREIRA Gestor do Contrato (assinado digitalmente) MARIO MARCELO
LEMES DUARTE Fiscal Técnico do Contrato (assinado digitalmente) AC-
TUM ENGENHARIA LTDA Contratada
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
119
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 014
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato
nº, 134/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa
jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/
0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no
CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº. 014, cujo objetivo é a alteração do
Disposto na CLÁUSULA NONA — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS,
prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orça-
mentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
$ 30.000,00 E
ão: Secretaria de Desenvolvimento
nidade: 001 - Agricultura
ódigo reduzido: 1015
Água Boa-MT, 04 de abril de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N.º 009/2023
DADOS CONTRATUAIS
EXECUÇÃO DE LAUDO DE SONDAGEM SPT NAS FUTURAS INS-
TALAÇÕES DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
14º05'20.5"S 52º11'47.7"0) E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
IMONE FERNANDES DA SILVA FREITAS (14º2416.9'S
52" 13'00.9"0)
IDADOS DA CONTRATADA
[NOME EMPRESARIAL: IS.R SILVA IOCCA
[CNPJ: [37.747.948/0001-15
|
[NOME DO REPRESENTANTE:|SÉRGIO RAFFAEL SILVA IOCCA|
DADOS DO FISCAL TÉCNICO gs: ]
NOME COMPLETO: [MARIO MARCELO LEMES DUARTE
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
[DADOS DO GESTOR DO CONTRATO.
NOME COMPLETO:[MARCELO ALVES PEREIRA
CONCLUSÃO E PARECER Por este instrumento, em caráter definitivo,
atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entre-
gues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência. O
recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pe-
la solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela
perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou
pelo contrato, conforme previsto no art. 73, $ 2º, da Lei nº 8.666/1993.
Água Boa, 5 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO ALVES
PEREIRA Gestor do Contrato (assinado digitalmente) MARIO MARCELO
LEMES DUARTE Fiscal Técnico do Contrato (assinado digitalmente) AC-
TUM ENGENHARIA LTDA Contratada
ADMINSITRAÇÃO
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL - CMAS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS”.
Assinado Digitalmente
6 de Abril de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.209
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.802, de março de 2023, que “Re-
estrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 31 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Água Boa/MT, e “Secretária Adjunta de Planejamento pe
dá outras providências.”,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Assistência So-
cial - CMAS, assim constituido:
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR: Ro-
sena Fernandes de Lima SUPLENTE: Alcina Rocha Santos
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Eli-
zabete de Oliveira Barboza SUPLENTE: Maria Madalena da Mata Souza
Luiz 3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Ci-
omar da Silva Urzêda SUPLENTE: Lisiani Maria da Luz Figueiró 4. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
TITURAR: Susan Kelly Ferraz Martins SUPLENTE: Kelly Cristina Reichert
Mauerveck 5. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvi-
mento, Ind. Com. Turismo:
TITULAR: Thaiza Moura Rego
SUPLENTE: Neide Cardoso dos Reis
6. Representante da Secretaria Municipal de e Finanças:
TITULAR: Rayça Alves de Carvalho Peres
SUPLENTE:Larissa Inês Accadroli
H. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 7. En-
tidades Representativas - Assosssiação de Senhoras de Rotarianos:
TITULAR: Odila Zampirolo
SUPLENTE: Luceni Gonçalves Canabarro
8. Representantes da Assosssiação Beneficiente Lar da Criança de
Água Boa:
TITULAR: Liliane Gomes da Silva
SUPLENTE: Verassonia Amélia Magalhães Sousa
9. Representante dos Assistentes Socais e Psicólogos:
TITULAR: Lauana da Silva Santos
SUPLENTE: Claudia Coutinho Pinto de Carvalho
10. Representantes dos Advogados - OAB: TITULAR: Lais Bento de
Resende SUPLENTE: Alcrécia da Silva Marques Francisqueti
ll. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
VINCULADOS AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS E BENE-
FÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCI-
AL - BOLSA FAMÍLIA: 11. Representantes do Programa Criança Feliz:
TITULAR: Dalylla Santos Ferreira da Silva SUPLENTE: Warla Brenda dos
Santos Kist 12. Representante do Programa Bolsa Familia: TITULAR:
Karen LorraineBarreira Henriques SUPLENTE: Lucinha Pereira Melo
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 4.064/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 31 DE MARÇO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
120
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
GRUPO DE PREGÃO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
002/2023 — ATA REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista - MT, toma público, c/ base na
Lei no 10.520/2002 e Decretos Municipal 011/2021 e 056/2021, subsidi-
ariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, o aviso de resulta-
do de Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo ME-
NOR PREÇO POR ITEM, para “FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E GAS DE
COZINHA, PARA USO EM TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT - COM COTA DE ITENS EXCLU-
SIVOS PARA EMPRESAS ME E EPP”. Vencedores: COMERCIAL LUAR
EIRELI — EPP — Valor total de R$ 61.437,20; DELTA COMERCIO E SER-
VIÇOS LTDA — Valor total de R$ 481.316,50; FABIOLA GISELE COVACIC
21380836832 — Valor total de R$ 16.560,00; IPE SUPERMERCADO LTDA
— Valor total de R$ 4.064.560,80; MARCOS CARDOSO DE LIMA — Valor
total de R$ 224.836,00; ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA — Valor total de R$
562.226,40; NX DA SILVA GONÇALVES ME — Valor total de R$ 1.484.
051,25; MILENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA
— Valor total de R$ 753.761,50; ZOOM COMERCIAL SUDESTE LTDA —
Valor total de R$ 13.260,50; PROEPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
LTDA — Valor total de R$ 163.434,00.
Alto Boa Vista, 05 de Abril de 2023.
Cristiano Rubin Parizotto
Pregoeiro Port. 066/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 077, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre designação para exercício da Função Gratificada de Direto-
ra Escolar, e dá outras providências. ” :
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X
da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei
Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da
Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e,
RESOLVE:
Art, 1º - Designar o (a) servidor (a) público (a) TATIANE INÁCIO DA SIL-
VA, portador (a) da matrícula sob nº 2669-1, para exercicio da Função
Gratificada de Diretora Escolar, para o Biênio 2023/2024, lotado (a) na Se-
cretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único — Determinar ao Departamento de Recursos Humanos,
proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste
artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças —
MT, 05 de abril de 2023.
Assinado Digitalmente