norma nº 4064/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.064, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE ÁGUA BOA-MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica e a Lei Municipal nº 1.802, de março de 2023, que
“Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social
- FMAS do Município de Água Boa/MT, e dá outras providências.”;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, assim constituido:
l. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Rosena Fernandes de Lima
SUPLENTE: Alcina Rocha Santos
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Elizabete de Oliveira Barboza
SUPLENTE: Maria Madalena da Mata Souza Luiz É
=
TITULAR: Ciomar da Silva Urzêda
SUPLENTE: Lisiani Maria da Luz Figueiró
&
s
s
4. Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: : À
TITURAR: Susan Kelly Ferraz Martins g 5:
É
3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: É
SUPLENTE: Kelly Cristina Reichert Mauerveck
5. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind. Com. Turismo:
TITULAR: Thaiza Moura Rego
SUPLENTE: Neide Cardoso dos Reis
6. Representante da Secretaria Municipal de e Finanças: |
TITULAR: Rayça Alves de Carvalho Peres
SUPLENTE: Larissa Inês Accadroli
Il. | REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
7. Entidades Representativas - Assosssiação de Senhoras de Rotarianos:
TITULAR: Odila Zampirolo
SUPLENTE: Luceni Gonçalves Canabarro
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT N
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024—
em.
=) ÁGUA BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
8. Representantes da Assosssiação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa:
TITULAR: Liliane Gomes da Silva
SUPLENTE: Verassonia Amélia Magalhães Sousa
9. Representante dos Assistentes Socais e Psicólogos:
TITULAR: Lauana da Silva Santos
SUPLENTE: Claudia Coutinho Pinto de Carvalho
10. Representantes dos Advogados — OAB:
TITULAR: Lais Bento de Resende
SUPLENTE: Alcrécia da Silva Marques Francisqueti
ll. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS AOS
SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS DA POLÍTICA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BOLSA FAMÍLIA:
11. Representantes do Programa Criança Feliz:
TITULAR: Warla Brenda dos Santos Kist
SUPLENTE: Dalylla Santos Ferreira da Silva
12. Representante do Programa Bolsa Familia:
TITULAR: Karen Lorraine Barreira Henriques
SUPLENTE: Lucinha Pereira Melo
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE MARÇO DE 2023.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 22 de março de 2023.
Iori Am
ANA PAULA coa NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT [7] ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 :
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 Ra NOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
28 de Março de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.202
Membro.
JN MARÇO DE 2023.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL - CMAS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica e a Lei Municipal nº 1.802,
de março de 2023, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Mu-
nicípio de Água Boa/MT, e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º, NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Assistência So-
cial - CMAS, assim constituido;
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR: Ro-
sena Fernandes de Lima SUPLENTE: Alcina Rocha Santos
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Eli-
zabete de Oliveira Barboza SUPLENTE: Maria Madalena da Mata Souza
Luiz 3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Ci-
omar da Silva Urzêda SUPLENTE: Lisiani Maria da Luz Figueiró 4. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
TITURAR: Susan Kelly Ferraz Martins SUPLENTE: Kelly Cristina Reichert
Mauerveck 5. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvi-
mento, Ind, Com. Turismo:
TITULAR: Thaiza Moura Rego
SUPLENTE: Neide Cardoso dos Reis
6. Representante da Secretaria Municipal de e Finanças:
TITULAR: Rayça Alves de Carvalho Peres
SUPLENTE:Larissa Inês Accadroli
ll. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 7. En-
tidades Representativas - Assosssiação de Senhoras de Rotarianos:
TITULAR: Odila Zampirolo
SUPLENTE: Luceni Gonçalves Canabarro
8. Representantes da Assosssiação Beneficiente Lar da Criança de
Água Boa:
TITULAR: Liliane Gomes da Silva
SUPLENTE: Verassonia Amélia Magalhães Sousa
9. Representante dos Assistentes Socais e Psicólogos:
TITULAR: Lauana da Silva Santos
SUPLENTE: Claudia Coutinho Pinto de Carvalho
10. Representantes dos Advogados - OAB: TITULAR: Lais Bento de
Resende SUPLENTE: Alcrécia da Silva Marques Francisqueti
Hll. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
VINCULADOS AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS E BENE-
FÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCI-
AL - BOLSA FAMÍLIA: 11. Representantes do Programa Criança Feliz:
TITULAR: Warla Brenda dos Santos Kist SUPLENTE: Dalylla Santos Fer-
reira da Silva 12. Representante do Programa Bolsa Familia: TITULAR:
Karen LorraineBarreira Henriques SUPLENTE: Lucinha Pereira Melo
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE MARÇO DE
2028.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 22 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
GERÊNCIA LEGISLATIVA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 039/2022
AUTORIA: Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL) - Em Coautoria com o Ve-
rador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Cleide Maria Maschião Aleixo
(PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB) e Heronides Silveira Junior
(PL).
Modifica-se o Art. 6º do Projeto de Lei nº 1734/2022, de 05 de setembro
de 2022, que " ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS ". Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
| —- Realizar operações de crédito por antecipação de receita, até o limite
de 16% (dezesseis porcento) da receita corrente liquida, nos termos le-
gais da legislação em vigor da Resolução do Senado nº 043/2001;
Passa-se a ler:
Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
| = Realizar operações de crédito por antecipação de receita, até o limite
de 5% (cinco porcento) da receita corrente liquida, nos termos legais da
legislação em vigor da Resolução do Senado nº 043/2001;
JUSTIFICATIVA
Oral.
Plenário “José Nogueira Paniago" aos 19 de dezembro de 2022.
Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL)
Vereador Autor
Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL)
Vereador Coautor
Emenda Modificativa nº 039/2022
Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB)
Vereadora Coautora
Demilson Augusto de Carvalho (PSB)
Vereador Coautor
Heronides Silveira Junior (PL)
Vereador Coautor
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO DO 4.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 050/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 055/2022
LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº. 018/2022
Assinado Digitalmente