norma nº 4059/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.059, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
“CONSTITUI A COMISSÃO DE
SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
001/2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei
Orgânica;
CONSIDERANDO Processo Administrativo Nº. 044/2023. Chamada Pública 001/2023, chamada
pública para realizar o termo de fomento para execução de projeto, cultural de dança no escopo
de selecionar, organização de sociedade civil “OSC.
RESOLVE:
Art. 1º — Fica constituída a Comissão de Seleção destinado a julgar o Chamamento
Público 001/2023, da Secretaria de Esporte Cultura e Lazer, a qual será composta pelos seguintes
membros:
SERVIDOR(A) CARGO MATRICULA
Divino Antônio de Araújo Junior Secretário Ad. De Cultura 79381 5 4
Técnico Administrativo 274 : E
Verania Roncai Volpi Educacional 7
6241-1 É i
Geiza Pereira de Sousa Schreiber Assessora Pedagógica Ê
SEMED Í i
7878-1
Thawana de Oliveira Carvalho Gestora de Biblioteca
H
Jenifer Martins Garcia Coordenadora de Biblioteca
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT Z i ÁRI
Fone: (66) 3468-6400 É ) AG UA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br =
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE MARÇO DE 2023.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 21 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
Es ÁGUA BOA
R$) seo
22 de Março de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.198
SETOR DE ENGENHARIA
DECISÃO DE RECURSO HIERÁRQUICO CONTRATO 173/2022
(PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO DE PUBLICAÇÃO NA DATA 20
de Março de 2023 +» Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.196)
DECISÃO PENALIDADE: Contrato 173/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO/LICITATÓRIO: 157/2022
MODALIDADE: Tomada de Preço n. 011/2022
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT
NOTIFICADO: THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME -
CNPJ- 24.906.430/0001-35
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 137/2023
DECISÃO: Frente ao exposto, dou PROVIMENTO PARCIAL AO RECUR-
SO ADMINISTRATIVO, decidindo-se pelo (a):
(i) MANUTENÇÃO DA PENALIDADE APLICADA DE MULTA 0,1% (um
décimo por cento) por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na
execução dos serviços, limitada a incidência a 55 (cinquenta e cinco) dias,
com fulcro na Cláusula 11, Il, item “2”, sem prejuízo, em caso de descum-
primento, das demais penalidades previstas. (ii) ACOLHIMENTO AO PE-
DIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZODE EXECUÇÃO, com fulcro na
Cláusula 2, 2.2, do contrato, e no art. 57,
8 10, Il, da Lei n. 8.666/93, ficando a critério do secretário responsável
pelo contrato, estipular novo prazo para a execução do serviço contra-
tado.
E, ressalta-se novamente, que novos descumprimentos contratuais en-
sejarão a aplicação de demais penalidades, desde a aplicação de multa
moratória, rescisão contratual, suspensão temporária da participação em
licitações do município por até 02 (dois) anos, ou até mesmo a declaração
de idoneidade da mesma, previstas na legislação e no contrato.
Comunique-se a presente decisão a fiscal de contratos para conhecimen-
to.
Água Boa — MT, 14 de março de 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
PREFEITO DE ÁGUA BOA- MT
RESULTADO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 021/2023
A Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, torna público
o resultado da Dispensa nº 018/2023, regida pela Lei nº. 14.133/2021 de
01 de abril de 2.021 e pelo Decreto nº. 3921/2022, cujo o objeto é a Con-
tratação de Empresa para fornecimento de materiais decorativos para or-
namentação da Praça da Cultura e pontos da cidade em comemoração à
Pascoa 2023, dos itens que foram desertos no Processo 037/2023, Dis-
pensa 018/2023, conforme condições, quantidades e exigências estabe-
lecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, que teve como
vencedora as empresas: Iso Fácil Comercial Ltda, Argel Campos de Paula
Silva-ME.
Água Boa - MT, 21 de março de 2023.
Ivania C. Volpi
Agente de Contratação
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 069/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 048/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.024/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: DIRCE MARIA TUMELERO
OBJETO: Locação de imóvel destinado a instalação do almoxarifado para a Secretaria de Saúde de Água Boa-MT.
[COD NOME ————— JUNDDEFORN]QTD|VIR.UNT/TOTAL |
25337 ALUGUEL DE IMOVEL|UNID
12 14.500,00 54.000,00)
VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).
DATA: 21 de março de 2023.
VIGÉNCIA DO CONTRATO: 21 de março de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.059, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
“CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
001/2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO Processo Administrativo Nº. 044/2023. Chamada Públi-
ca 001/2023, chamada pública para realizar o termo de fomento para exe-
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
cução de projeto, cultural de dança no escopo de selecionar, organização
de sociedade civil -OSC.
RESOLVE:
Art. 1º — Fica constituída a Comissão de Seleção destinado a julgar o
Chamamento Público 001/2023, da Secretaria de Esporte Cultura e Lazer,
a qual será composta pelos seguintes membros:
[SERVIDOR(A) | JcaRGO TJMATRICULA]
Divino Antônio de Araújo Ju-
Secretário Adj. De Cultura |7938-1
Verania Roncai Volpi [TERRo AMnIEanVO Educar
Assinado Digitalmente
22 de Março de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.198
Geiza Pereira de Sousa Sch-
reiber
Thawana de Oliveira Carva-
lho
Assessora Pedagógica SE-
MED
Gestora de Biblioteca 7878-1
Coordenadora de Biblioteca |7865-1
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogando as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21
Jenifer Martins Garcia
Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES Secretário Municipal de Administração
e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 21 de março de 2023.
DE MARÇO DE 2023. ANA PAULA ALMEIDA NAVES
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO Secretária Adjunta de Planejamento
Prefeito Municipal
ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 066/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 031/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.003/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: OLMIR IORIS E CIA LTDA - EPP
OBJETO: Aquisição de equipamentos de Informática para as Escolas Ermindo Mendel e Escola Municipal Guarujá conforme emenda parlamentar e
Termo de Convenio nº 1280/2021, à Secretaria de Educação, Município de Água Boa-MT.
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892,00]
VALOR TOTAL: R$ 111.892,00 (Cento e onze mil e oitocentos e noventa e dois reais)
DATA: 17 de março de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
SETOR DE CONSELHOS
RESOLUÇÃO AD REFERENDUN Nº 008/2023, DE 21 DE MARÇO DE
2023.
RESOLUÇÃO AD REFERENDUN Nº 008/2023, DE 21 DE MARÇO DE
2023.
Dispõe sobre a aprovação das entidades eleitas para representar a Com-
posição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Água Boa - CMDCA/AB para o biênio 2023/2025.
s dispostas na Lei Municipal n.º
que dispõe sobre o Cronograma e
, do Regulamento do 1º Processo
de Escolha Complementar dos Representantes para composição do
Conselho Munici
E | dos Direitos da Criança e do Adolescente de Agua
oa -
CMDCA/AB para o biênio 2023/2025, vem divulgar número das re-
Art. 1.º - Aprovar as Entidades Civis eleitas e suas representações para
impor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente de
ua Boa, para o Biênio 2023 a 2025
la Categoria de Organizações Representativas dos Trabalhadores da
a:
1. Representante: Karuliny Neves da Silva — Ordem dos Advogados do Brasil - Se-
ção Mato Grosso - OAB MT 2. Representante: Gabriela Trentin Zandoná — Ordem
dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso - OAB/MT 3. Representante:
Valquíria res Dantas Ferreira - Conselho Regional de Serviço Social de Mato
Grosso - CRESS/ MT 4. Representante: Rosena Fernandes Sena — Conselho Re-
gera de Serviço Social de Mato Grosso - CRESS/ MT 5. Representante: Lauana
ja Silva Santos — Conselho Regional de Psi jos de Mato Grosso - CRP /MT 6.
egional de Psicólogos de Mato
Representante: Anderson Karnopp — Conselho
Grosso - CRP /MT
Il - Pela Categoria de Organizações de Usuários da Política da Criança e do
Adolescente: Ê
Associação Beneficente Lar da Criança de Água Boa
7. Representante: Liliane Gomes da Silva — Associação Beneficente Lar da Criança
E porresenianto; Verassônia Amélia Magalhaes Sousa — Associação Beneficente
r inça.
Art. 2º — A corrente resolução terá vigência logo após a sua publicação
vogando disposições contrarias.
ua Boa, 21 de março de 2023.
presontações de organizações civil que desenvolvam atividades direta
ou indiretamente, à proteção aos direitos da criança e do adolescente
para 2 processo de eleições que ocorrera no dia 21 de março de 2023: Presidente do CMDCA
esolve:
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 033/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 034/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº.008/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Assinado Digitalmente