norma nº 4089/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.089, 14 ABRIL DE 2023.
“APROVA O LOTEAMENTO COMERCIAL
DENOMINADO ESPAÇO NOBRE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80 incisos Vl e XXIl da Lei Orgânica
do Município, e
Ga emo o disposto no caput do art. 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovada Loteamento Comercial denominado “ESPAÇO NOBRE”, com área total de
95.110,00 m? (noventa e cinco mil, cento e dez metros quadrados), de propriedade da empresa A M
TURA & CIA LTDA, CNPJ nº. 21.449.787/0001-43, mediante as Licenças Ambientais, Licença Prévia
Nº 094/2021, Licença de Instalação Nº 095/2021 CODEMA, cuja área está registrada no Cartório do
Serviço Notarial e Registral de Água Boa, sob a Matrícula nº 18.975.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4.055 de
17/03/2028.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 14 ABRIL DE 2023.
SEBASTIÃO ANTONI E
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de io oje dias di de Água Boa, em, 14 abril de 2023.
') Ao
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 : PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 É RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024—
24 de Abril de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII INº 4.219
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 13 de abrilde 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Dn
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.089, 14 ABRIL DE 2023.
“APROVA O LOTEAMENTO COMERCIAL DENOMINADO ESPAÇO NO-
BRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no Artigo 80 incisos VI e XXII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 18 da Lei Federal nº 6.766,
de 19 de dezembro de 1979;
DECRETA:
Art. 1º — Fica aprovada Loteamento Comercial denominado “ESPAÇO
NOBRE”, com área total de 95.110,00 m2 (noventa e cinco mil, cento e
dez metros quadrados), de propriedade da empresa A M TURA & CIA LT-
DA, CNPJ nº. 21.449.787/0001-43, mediante as Licenças Ambientais, Li-
cença Prévia Nº 094/2021, Licença de Instalação Nº 095/2021 CODEMA,
cuja área está registrada no Cartório do Serviço Notarial e Registral de
Água Boa, sob a Matrícula nº 18.975.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vi-
gência de 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 4.055 de 17/03/2023.
| REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 14 ABRIL DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em, 14
abril de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
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