norma nº 4115/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.115, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO
PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT".
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT'; e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 092, de Avaliação de Imóveis Urbanos, de 01 de junho
de 2023, da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal
nº 4.005/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação de Imóveis Urbanos” emitido pelo Corretor
de Imóveis, Marcelo Elias de Oliveira, registrado no CRECI nº 4989 — 19º Região-MT, em 08 de maio de
2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes
características:
1. 02 (dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE
ÁGUA BOA, na cidade de Água Boa - MT, conforme descrição abaixo:
Seg. | Quadra | Lote Endereço/Imóvel Árealm? Matrícula | Valor Mº (R$)
01 031 004 Rua 10 1.250,00 15.464 | 176,00
02 | 031 | 006 Rua 10 | 125000 | 1544 | 160,00
Il. 03 (três) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado SETOR UNIVERSITÁRIO, na
cidade de Água Boa — MT, conforme descrição abaixo:
-
Seg.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
EA
5,
L RB) A
RENOVAÇÃO E TRABALHO
— — GESTÃO 2021/2024 —
Quadra Lote EndereçolImóvel | Árealm? Matrícula | Valor Mº (R$)
01 C-01 029 Rua C-1 | 287,90 TE 10.147 170,00
02 C-01 030 Rua C-1 | 283,75 10.148 170,00
03 €-01 031 Rua C-1 | 279,60 | 10.149 170,00
rc
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ÁGUA BOA
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Il. 01 (um) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado SETOR UNIVERSITÁRIO, na
cidade de Água Boa — MT, conforme descrição abaixo:
Seg. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel Árealm? | Matrícula | Valor Mº (R$)
01 C-04 010 | Rua B-10 250,00 10.199 180,00
IV. 01 (um) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado SETOR UNIVERSITÁRIO, na
cidade de Água Boa - MT, conforme descrição abaixo:
Seg. | Quadra | Lote Endereço/Imóvel Árealm? | Matrícula | Valor Mº (R$)
01 B-02 016 Rua BC-4 250,00 10.067 180,00
V. 02 (dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado SETOR UNIVERSITÁRIO
(Bairro Nuic Vitória), na cidade de Água Boa — MT, conforme descrição abaixo:
Seg. | Quadra | Lote Endereço/Imóvel | Árealm? | Matrícula | Valor Mº (R$)
01 A | 02 Alameda C | 21067 | 19602 160,00
02 | A | 04 Alameda C | 34256 | 19,603 160,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE JUNHO DE 2023.
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 02 de junho de 2023.
|)
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Tn] ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 B B) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— — GESTÃO 2021/2024-—————
6 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII! | Nº 4.249
R$ 60.130,23 (sessenta mil, cento e trinta reais, vinte e três centavos)
Órgão:09- Secretaria de infraestrutura e meio ambiente
Unidade: 003 - DEMAE - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTU-
RA DO DEMAE
ProjlAtividade:10110
Elemento de Despesa: 4,4.90.51
Código Reduzido: 1067
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Fi-
lho, pela contratada Acácio da Silva Santos.
Data de Assinatura: 05/06/2023
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
eee
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 362, DE 30 DE MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORIA DE COMUNICA-
ÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município,
e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da LC nº 165/2022;
CONSIDERANDO a comunicação nº 024/2023 — expedido pela Chefe de
Gabinete, Lieje Santini, em 29/05/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sr.ºDAYZIANE FERNANDA DA SILVA MORAES,
para o cargo comissionado deASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, lotado
no Gabinete, no dia 02 de junho de 2023,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DESPACHADO EM CUIABÁ-MT, AOS 30 DE MAIO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 30 de maio de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
[eee
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 361, DE 30 DE MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GESTOR/SETOR ADMINIS-
TRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município,
no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da LC nº 165/2022;
CONSIDERANDO a comunicação nº 024/2023 — expedido pela Chefe de
Gabinete, Lieje Santini, em 29/05/2023.
RESOLVE:
Art. 1º — EXONERAR a Sr.º.DAYZIANE FERNANDA DA SILVA MORA-
Es, do cargo de Provimento em Comissão de GESTOR/SETOR ADMI-
NISTRATIVO, no dia 01 de junho de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 30 DE MAIO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 30 de maio de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
O
— 1"
- ADMINSITRAÇÃO
“DECRETO MUNICIPAL
4.115, DE 02 DE JUNHO DE 2023. |
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT': e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 092, de Avaliação de Imóveis Urbanos, de 01 de junho de 2023, da Comissão Especial de Avaliação de
Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal nº 4.005/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação de Imóveis Urbanos” emitido pelo Corretor de Imóveis, Marcelo Elias de Oliveira, registrado no
CRECI nº 4989 — 19º Região-MT, em 08 de maio de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes características:
1. 02 (dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA, na cidade de Água Boa —- MT, conforme
descrição abaixo:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 163 Assinado Digitalmente
6 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios. do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII INº 4.249
[Soq.[QuadralLote[Endoreço/imóvei]Arealm? [Matricula]Valor ME (R$)
01 Jo31 [o04Ruato *|1.250,00/15.464 [176,00 |
[0210311006 jRua”10 ———"i250,00LisaBe 160,00
Hl. 03 (três) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado SETOR UNIVERSITÁRIO, na cidade de Água Boa — MT, conforme descrição
abaixo:
Matrícula|Valor Mº (R$)|
287,90 [10.147 [170,00
283,75 10.148 [170,00
Hll. 01 (um) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado SETOR UNIVERSITÁRIO, na cidade de Água Boa — MT, conforme descrição
abaixo:
Seq.|Quadra|Lote Ende:
01 |C-04 |010]Rua B-10
olImóvel|Área/m?|Matrícula|Valor Mº (R$)
250,00 [10.199 [180,00
IV. 01 (um) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado SETOR UNIVERSITÁRIO, na cidade de Água Boa — MT, conforme descrição
abaixo:
Seq.|Quadra!Lote Endereço/Imóvel|Árealm:|Matrícula/Valor Mº (R$)]
01 |B-02 [016 [Rua BC-4 250,00 [10.067 [180,00
V. 02 (dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado SETOR UNIVERSITÁRIO (Bairro Nuic Vitória), na cidade de Água Boa — MT,
conforme descrição abaixo:
Seq.[Quadra|Lote|Endereço/imóvel|Arealm:[Matricula|Valor MZ (R$)
01 JA 023 |Alameda C 210,67 |19,602 |160,00
02 JA 024 [Alameda C 342,56 |19,603 |160,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE JUNHO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 02 de junho de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
e
LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
designado pelo Decreto nº 4.004/2023, torna público o resultado da ses-
são que se realizou na data de 24/05/2023, licitação na modalidade de
Pregão Presencial nº 016/2023 cujo o objeto é a Contratação de empresa
para Elaboração e aprovação junto à Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC) de Plano Básico de Zoneamento de Ruídos (PBZR), e Plano Dire-
tor Aeroportuário (PDIR) do Aeroporto Municipal Frederico Carlos mulher,
situado na confluência das rodovias MT-240 e BR-158, em Água Boa —
MT, que teve como resultado : FRACASSADO.
Água Boa - MT, 05 de junho de 2023.
Roberto Cardoso
Pregoeiro Oficial
Dn
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 370, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
diariomunicipal,org/mt'amm + www.amm.org.br
164
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Municipio,
no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da LC nº 165/2022;
CONSIDERANDO a comunicação nº 025/2023 — expedido pela Chefe de
Gabinete, Lieje Santini, em 02/06/2023.
RESOLVE:
Art. 1º — EXONERAR o Sr.º. DIEGO CARVALHO DOS SANTOS, do car-
go de Provimento em Comissão de ASSEROR DE IMPRENSA, no dia 05
de junho de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Assinado Digitalmente