norma nº 4106/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.106, DE 24 DE MAIO DE 2023
Câmara Municipal de Água Boa - : x
SBIA ||| "Angra Jacesset M, alga: “NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÉ DE
Matrícula 00123 INVESTIMENTOS DO AGUA-PREV, E DÁ
Data: 26/05/2025. Horário: 10:57 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Administrativo hugre
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município, considerando o disposto no $ 4º, do Artigo 2º da Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011, do
Ministério da Previdência Social e o Decreto Municipal nº 3635/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Em cumprimento ao estabelecido no & 4º, do Artigo 2º da Portaria nº 519, de 24 de agosto
de 2011, do Ministério da Previdência Social fica NOMEADO o Sr. MARCIO ANTONIO FAORO, portador
do CPF nº 989.**+.***.87, ocupante do cargo de Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI, como GESTOR DE
RECURSOS do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Boa, Estado do Mato
Grosso.
Art. 2º - Ficam nomeados também para comporem o COMITÉ DE INVESTIMENTOS do ÁGUA-
PREVI- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUA BOA-
MT, instituído no âmbito do Município de Água Boa-MT, os seguintes servidores:
|. MARCIO ANTONIO FAORO - Diretor Executivo e Gestor de Recursos do ÁGUA-PREVI;
Il. FERNANDA GASPARETTO FARIAS - Agente Administrativo, representante do Poder Executivo.
Ill. ALAN ROGERIO STEINMETZ — Agente Fiscal, representante dos Segurados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA-MT, AOS 24 DE MAIO DE 2023.
Secretário Municipal de Administração é Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 24 de maio de 2023.
NA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 E p) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br ias
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024
26 de Maio de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII |Nº 4.242
Lista de Assinaturas
Assinatura: 1
Digitally signed by MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO:92847676015
Date: 2023.05.24 15:08:26 BRT
Perfil: Titular do Poder Executivo
Instituição: Prefeitura Municipal de Água Boa - MT
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
É Locação de 1 (um) analisador MINIVIDAS. para o ERnolatos
Objeto [ER a pAnAseS Clínicas da Secretaria de Saúde de Água
a-MT. |
ido | CQC — Tecnologia em Sistemas Diagnósticos Ltda, CNPJ
Favorecido |ro 46.962 .122/0005.217 É
Prazo de
Execução |t2 meses.
116.393,52 (cento e dezesseis mil, trezentos e noventa e
Valor Global ras reais é ata e dois centavos).
[ondamento artigos 25, inciso 1, da Lei nº. 8.666/93,
Justificativa pnsxa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 010/
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa
apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Juri-
dico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 010/2023, nos termos do
Art. 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa-MT, 25 de março de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
eee
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4,106, DE 24 DE MAIO DE 2023
“NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO AGUA-
PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa -
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformi-
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
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dade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Munici-
pio, considerando o disposto no $ 4º, do Artigo 2º da Portaria nº 519, de
24 de agosto de 2011, do Ministério da Previdência Social e o Decreto Mu-
nicipal nº 3635/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Em cumprimento ao estabelecido no $ 4º, do Artigo 2º da Portaria
nº 519, de 24 de agosto de 2011, do Ministério da Previdência Social fica
NOMEADO o Sr. MARCIO ANTONIO FAORO, portador do CPF nº 989.
** "87, ocupante do cargo de Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI, como
GESTOR DE RECURSOS do RPPS - Regime Próprio de Previdência So-
cial do Município de Água Boa, Estado do Mato Grosso.
Art. 2º - Ficam nomeados também para comporem o COMITÊ DE INVES-
TIMENTOS do ÁGUA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUA BOA-MT, instituído no
âmbito do Município de Água Boa-MT, os seguintes servidores:
1. MARCIO ANTONIO FAORO - Diretor Executivo e Gestor de Recursos
do ÁGUA-PREVI; Il. FERNANDA GASPARETTO FARIAS — Agente Admi-
nistrativo, representante do Poder Executivo. Ill. ALAN ROGÉRIO STEIN-
METZ — Agente Fiscal, representante dos Segurados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE MAIO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
26 de Maio de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII INº 4.242
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 24 de maio de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
GERENCIA DE CONVENIOS
INFORMATIVO DE CONVOCAÇÃO - F E THA B 1ºQ 2023
INFORMATIVODECONVOCAÇÃO-FETHAB
FERNANDA GASPARETTO FARIASPresidente do Conselho Municipal
do FETHABFundo Emergencial de Transporte e Habitação do Município
de Agua Boa/MT.
Prezado Senhores,
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB — Fundo Estadu-
al de Transporte e Habitação de Agua Boa/MT, no uso de suas atribui-
ções, convoca todos os membros TITULARES do referido Conselho, pa-
ra uma reunião a realizar-se no dia 31 (Trinta e um) de Maio de 2023
(quarta-feira) as 7:30 horas, tendo como local a sala de reuniões do Ga-
binete da Prefeitura Municipal de Agua Boa, para a pauta abaixo relacio-
nadas:
Apresentação da Prestação de Contas do 1º (Primeiro) Quadrimestre de
2023 (Janeiro, Fevereiro, Março e Abril) sobre os recursos oriundos dos
repasses do FETHAB para o Município de Agua Boa/MT.
Agua Boa/MT, 22 de Maio de 2023.FERNANDA GASPARETTO FARI-
ASPresidente do FETHAB
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 357, DE 25 DE MAIO DE 2023.
“NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE
ESCOLHA PARA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSE-
LHO TUTELAR DE ÁGUA BOA — MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ."
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Oficio nº 0029/2023/SEC/CMDCA, expedido pela Ge-
rente dos Conselhos Municipais, em 16 de maio de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR Comissão de Acompanhamento do Processo de Esco-
lha para Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar, constituida
dos seguintes servidores:
Titular: Alana Luna Gerente Administrativo Mat.: 7580.4
Suplente: Elizete De S. Batista Atendente Mat.: 8033.1
Titular: Heloise G. Rezende Assistente Social 30h Mat.: 7499.1
Suplente: Lauana Da S. Santos Psicólogo 40 Horas Mat.: 8049.1
Titular: Luzinete Bernardo Silva Gestor Administrativo Mat.: 6256.3
Suplente: Lilian R. Da Costa Gerente Do Creas Mat.: 5082.1
Titular: Fernanda M. Dos Santos Silva Coord.(A) Do Bolsa Família Mat.:
5167.1
Suplente: Carlos Aparecido C. Batista Educador Físico Mat.: 7220.1
Titular: Jhenyffer Suelen Portilho Professor(A) Mat.: 7801.2
Suplente: Karolina F. Dos Santos Atendente Mat.: 7971.1
Titular: Sabrina Nataly R. De Castro Visitador(A) Mat.: 7902.1
Suplente: Patricia Pereira MaiaVisitador(A) Mat.: 7954.1
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com a data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE MAIO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ
Prefeito Municipal
JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ
Secretária Municipal de Assistência Social
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 25 de maio de 2023
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
DS
es
LICITAÇÕES E
ATA DE REGISTRO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 061/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.006/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
CONTRATOS
PREÇO Nº. 047/2023.
FORNECEDOR REGISTRADO: MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA
OBJETO: Aquisição de um caminhão caçamba uma máquina agrícola 3
e Termo de Convênio nº 2230/2022, para o Município de Água Boa-MT.
mº, conforme emenda parlamentar recebida do deputado Drº Eugênio
UND 'VLR
CoD NOME DE QTD UNIT. TOTAL
FORN 5
VEÍCULO - CAMINHÃO CAÇAMBA DE 3Mº, MOTOR À DIESEL VEÍCULO NOVO. CABINE DE ARO Ra ÃO ga. [284
3967151 4X2. VIDROS ELETRICO, COM AR CONDICIONADO E POTÊNCIA DE 150 A 190 GV. MODELO DE FABRICA- |UND |1,00 600:00/600:00
ÇÃO DO ANO VIGENTE. É '
VALOR TOTAL: R$ 284.600,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais).
DATA: 24 de maio de 2023.
VALIDADE: 12 MESES
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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Assinado Digitalmente