norma nº 4105/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.105, DE 24 DE MAIO DE 2023
mara Municipal de Águ:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO
o “Asi CURADOR E CONSELHO FISCAL DO ÁGUA-
DL easiBo2s = Horário: 40:57 PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Administrativo Dan
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município e, considerando art. 66, da Lei nº 869, de 25 de agosto de 2006, que dispõe sobre a
Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Água Boa-MT;
CONSIDERANDO a reunião de posse dos Conselheiros Curadores e Fiscais do ÁGUA-PREVI,
realizado em 24 de maio de 2023, para o biênio 2023/2024, aprovado e regulamentado pela ATA 120/2023
- Conselho Curador, e pela ATA 181/2023 - Conselho Fiscal;
RESOLVE:
Art. 1º « Ficam nomeados os membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Fundo Municipal
de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Água Boa - ÁGUA-PREVI que ficará assim
constituído:
|- CONSELHO CURADOR
a) Titulares:
Representante do Poder Executivo:
e Tânia Maria Riboli Reichert CPF: 580.º**.***.91
e Rodrigo Lopes Cardoso da Cunha CPF: 066.*,*"*-99
Representante do Poder Legislativo:
e Gelci Giacomolli Stein CPF: 502.*.***.04
e Andreia Mignoso CPF: 569.%*.**.68
Representante dos Segurados:
e Lucineia Bernardo da Silva CPF: 317.20
e Salete Gewehr CPF: 706.º**.***.68
e Alexsandro Macari CPF: 891.5 *+.91
e Liane Salete Werlang CPF: 441,++* +++. 08
Suplentes:
e Patrícia Aparecida Capitanio CPF: 014,***,***.99
e Marineide Pereira Borges CPF: 883.**.***.00
patio
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT AM
EE ÁGUABOA
Fone: (66) 3468-6400 :R O) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br dias
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— — GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Il - CONSELHO FISCAL
a) Titulares:
e Ronaldo Bruno Wendling CPE: 026.%* +13
e Lilian Rodrigues da Costa CPF: 015.%*.***.99
e Valquiria Soares Dantas Ferreira CPF: 948.** "68
b) Suplentes:
e Alan Rogério Steinmetz CPF: 023.%*.***.65
e Geiza Pereira de Sousa Schreiber CPF: 905.*** "+20
Art. 2º - O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução de 50%
(cinquenta por cento) de cada representação de seus membros, na forma do art. 67 82º da Lei Municipal nº
869/2006.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE MAIO DE 2023.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 24 de maio de 2023,
ho Posto À om
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 EA. PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br É ;
CNPJ: 15.023.898/0001-90
ÁGUA BOA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
e GESTÃO 2021/2024
26 de Maio de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.242
Parágrafo único: O local e o modelo da rampa de acesso serão definidos
pela Administração Pública Municipal.
Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogan-
do as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE MAIO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turis-
mo
Art. 9º - Os condutores das embarcações não poderão avançar nos locais
em que estiverem destinados a banhistas, cuja as boias ficarão a 50 (cin-
quenta) metros da margem da Lagoa.
Parágrafo único. As boias a que se refere este artigo ficarão sob a res-
ponsabilidade dos interessados.
Art. 10 - Eventuais obras e equipamentos para a prática do esporte, fica-
rão sob a responsabilidade dos interessados, inclusive acessórios de se-
gurança que forem necessários para o espaço público e para as embarca-
ções.
Art. 11 - A infração de quaisquer das obrigações e vedações previstas | Publicado e dado ciência nesta data.
neste Decreto, sujeitará o condutor e o proprietário da embarcação, a sus- | secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
pensão pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias da autorização concedida | am 24 de maio de 2023.
pelo órgão competente.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Parágrafo único: Em caso de reincidência, o infrator fica sujeito à pena de .
o y E Secretária Adjunta de Planejamento
cancelamento da autorização, que só poderá ser emitida novamente após |
o prazo de 1 (um) ano, findo o qual, será submetido a todos os requisitos |
estabelecidos para o processo de autorização inicial.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 101/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 061/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.006/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA
OBJETO: Aquisição de um caminhão caçamba uma máquina agrícola 3 m?, conforme emenda parlamentar recebida do deputado Drº Eugênio e Termo
de Convênio nº 2230/2022, para o Município de Água Boa-MT.
VLR.,
UND
DE UNIT.
FORN
coD NOME
QTD TOTAL
VEÍCULO - CAMINHÃO CAÇAMBA DE 3Mº, MOTOR A DIESEL VEÍCULO NOVO, CABINE DE AÇO, TRAÇÃO
3967151/4X2, VIDROS ELÉTRICO, COM AR CONDICIONADO E EN DE j CV. É FAB -
(oi) DO ANO VIGENTE. e E Es
284. |284.
UND |1,00]690/00/600,00)
VALOR TOTAL: R$ 284.600,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais).
DATA: 25 de maio de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25 de maio de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
—
ADMINSITRAÇÃO |
Art. 1º - Fi
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.105, DE 24 DE MAIO DE 2023 icam nomeados os membros do Conselho Curador e Conselho
| Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR E CONSELHO | Municipais de Água Boa — ÁGUA-PREVI que ficará assim constituído:
FISCAL DO ÁGUA-PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | - CONSELHO CURADOR
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - | a) Titulares: Representante do Poder Executivo: Tânia Maria Riboli
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformi- | Reichert CPF: 580,º%* “94 Rodrigo Lopes Cardoso da Cunha CPF:
dade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Munici- | 066.:**,***.99 Representante do Poder Legislativo: Gelci Giacomolli
pio e, considerando art. 66, da Lei nº 869, de 25 de agosto de 2006, que | Stein CPF: 502.***.***.04 Andreia Mignoso CPF: 569.*** ***.68 Represen-
dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social | tante dos Segurados: Lucineia Bernardo da Silva CPF: 317.***,*"".20 Sa-
do Municipio de Água Boa-MT; | lete Gewehr CPF: 706.""". "68 Alexsandro Macari CPF: 891."**.***.91
CONSIDERANDO a reunião de posse dos Conselheiros Curadores e Fis- | Liane Salete Werlang CPF: 441.º*.*.68 Suplentes: Patrícia Aparecida
cais do ÁGUA-PREVI, realizado em 24 de maio de 2023, para o biênio | Capitanio CPF: 014.99 Marineide Pereira Borges CPF:
2023/2024, aprovado e regulamentado pela ATA 120/2023 - Conselho Cu- | 883.00
rador, e pela ATA 181/2023 - Conselho Fiscal; | H- CONSELHO FISCAL
RESOLVE:
a) Titulares: Ronaldo Bruno Wendling CPF: 026.***."*-13 Lilian Rodri-
gues da Costa CPF: 015.***."-99 Valquiria Soares Dantas Ferreira CPF:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 9 Assinado Digitalmente
26 de Maio de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII INº 4.242
948.68 b) Suplentes: Alan Rogério Steinmetz CPF: 023.º****.65
Geiza Pereira de Sousa Schreiber CPF: 905.***, "20
de 2023. A análise do resultado fiscal relativo ao período em questão tem
a finalidade de demonstrar de forma clara e inequívoca o cumprimento de
todas as metas e princípios da boa gestão fiscal previstos na Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal (LRF). Para apuração dos dados mencionados, se-
rão consideradas todas as esferas de governo, compreendendo: Prefeitu-
ra Municipal e Câmara Municipal.
2 - RESULTADO PRIMARIO: O resultado primário tem por finalidade de-
monstrar a capacidade do município de honrar o pagamento do serviço de
sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do munici-
pio para, utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais
e legais, honrar seus pagamentos com despesas correntes e despesas de
capital, e ainda, gerar poupança para atender o serviço da dívida. Nessa
comparação, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas
fiscais, que não incluem pelo lado das receitas, as financeiras, de opera-
ção de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, o pagamento
do serviço da divida (juros, encargos e amortizações). O resultado primá-
rio até o 1º quadrimestre de 2023, foi de (R$ -2.201.342,95), efetivamente
realizado.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, 3 - RECEITAS E DESPESAS DO EXERCICIO: Considerando todas as
em 24 de maio de 2023. fontes de recursos, a receita total realizada até este quadrimestre, foi de
ANA PAULA ALMEIDA NAVES (R$ 13.241.133,47) o que corresponde a 0,95% abaixo do total previsto
Secretária Adjunta de Planejamento para o mesmo período. Salientando que, o percentual corresponde as re-
ceitas correntes e de capital arrecadadas no período. As receitas correntes
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA decorrem basicamente dos recursos arrecadados pelo Município através
de impostos, taxas, contribuições e serviços, e pelas transferências cons-
titucionais e legais. Foram arrecadados neste grupo (R$ 12.741.133,47),
correspondendo a 91,19% do que foi previsto no mesmo período, que era
de (R$ 13.971.87066). As receitas de capital decorrem de liberação da
nião e do estado, através de convênios, bem como das receitas de ali-
| enação de bens e operações de crédito. Neste grupo houve arrecadação
| no montante de (R$ 500.000,00). A despesa liquidada até este quadrimes-
|
. na . rs tre totalizou (R$ 15.732.204,53), ficando acima do valor da receita arreca-
cada no Mural da Prefeitura e Câmara Municipal, a Contadoria Municipal, É :
ú ) ' À dada em (R$ 2.491.071,06), já que o valor arrecadado foi de (R$ 13.241,
por determinação superior, fez realizar nas dependências da Câmara Mu- | 133,47)
nicipal de Alto Boa Vista, a presente Audiência Pública de avaliação do na
Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre do exercício 2023. Ini- | 4— GASTOS COM PESSOAL: As despesas com pessoal civil e encargos
cialmente, ao estabelecer os trabalhos preliminares, tomou assento o Sr, | Sociais totalizaram (R$ 20.740.469,86) nos últimos doze meses, represen-
JOSÉ PEREIRA MARANHÃO -— Prefeito Municipal, Sr. ELICELIO AMERI- ! tando 46,88%, do total da Receita Corrente Liquida Ressalta-se que o li-
CO DA SILVA — Secretário de Administração, Sra. JOSEANE OPPELT, | mite prudencial estabelecido é de 51,30% e o máximo de 54,00%.
Contadora do Município, Sra. VIVIANE CECCATTO, Assessora Jurídica | 5 —- RESTOS A PAGAR: Os restos a pagar compreendem as despesas
do Município, representando a Câmara Municipal, os vereadores ALBANO | empenhadas, liquidadas ou não e não pagas, tratando-se, portanto, de
DEMBOGURSKI, RAIMUNDO GOMES DA SILVA, LETICIA SILVA SOU- | obrigações já contraídas, que necessitam de caixa para seu atendimento.
ZA, MARIA DO SATU, ALESSANDRA PEREIRA. Servidores públicos que Os restos a pagar apurados ao final do exercício de 2022 totalizam (R$1.
servem nas áreas de administração, contabilidade e finanças, o represen- 235.584,96), sendo (R$ 363.029,21) processados e (R$ 872.555,75) não
tante do Prefeito Municipal procedeu uma saudação inicial a todos os pre- processados. Desse montante, até o quadrimestre em exame, foram pa-
sente, oferecendo a seguir a palavra ao Sr. Elicelio, Secretário Municipal gos (R$ 455.359,33), não havendo cancelamentos.
de Administração, que recebeu a incumbência de apresentar e explicar
aos presentes todas as circunstancias que envolvem a obrigatoriedade im- Em EVOLUÇÃO DA DviDA, pesa NOMINAL EM aço!
deste quadrimestre, o município registra como divida consolidada liquida o
osta pela Lei de Responsabilidade neste particular. De posse da liber-
P P p P posso dB Der valor de (R$ 1.230.557,84), ressalta-se que o limite legal estabelecido pe-
dade concedida, iniciou-se a avaliação do cumprimento das metas fiscai:
çã p cals, la Resolução nº 40/01 do Senado Federal é de 120% da receita corrente
liquida.
Art. 2º - O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida a
recondução de 50% (cinquenta por cento) de cada representação de seus
membros, na forma do art. 67 $2º da Lei Municipal nº 869/2006.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE MAIO DE
2028.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RGF 1º QUADRIMESTRE 2023
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
BOA VISTA/MT, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO QUA-
DRIMESTRE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2023.
Às 19:00 hs, do dia 24 de maio de 2023, atendendo a convocação publi-
|
|
|
|
reportando-se aos presentes nos seguintes termos: O presente trabalho |
avaliativo está contextualizado em tópicos, dentre os quais destacamos 09
7 - EDUCAÇÃO: No encerramento do período, o total empenhado apu-
rado, representa um percentual de 25,18%, correspondendo a uma apli-
cação de (R$ 2.557.141,02), ressalta-se que o limite minimo obrigatório,
| imposto pelo Caput do art. 112 da Constituição Federal é de 25,00%. No
. | to do período, o montante liquidado, corresponde à 100,00%
1 — INTRODUÇÃO: Nesta data, comparecemos perante esta comissão, | encomEmer! a
bem como autoridade e cidadãos do município de Alto Boa Vista, para de- | SE pa O Ono Di do np rd
' Ê À K ntos, e o
monstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e | 169.315,72) sendo aplicados Ha seguinte om pa
da seguridade social, nos termos do estabelecido no parágrafo 4º do art. | rs e Elias
|
(nove), compreendendo 1 — introdução; 2 — resultado primário; 3 — receitas
e despesas; 4 — gasto com pessoal; 5 — restos a pagar; 6 — evolução da
divida, resultado nominal e limites; 7 — educação; 8 — saúde e 9 — conclu-
são, seguindo, focando os respectivos tópicos, como a seguir:
9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Nesta lê, 19: com demais despasas
audiência serão apresentados os principais aspectos do resultado primá-
rio da receita, da despesa e da divida consolidada até o 1º quadrimestre |
8 — SAUDE: No encerramento do período o total empenhado apurado,
representa um percentual satisfatório de 31,77%, correspondendo a uma
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 92 Assinado Digitalmente