norma nº 4123/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.123, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
“Altera o Decreto Municipal nº 4.087/2023.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município;
CONSIDERANDO a demanda de interessados na realização de inscrição no Cadastro
Habitacional a que se refere o Decreto Municipal nº 4087/2023;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Artigo 5º, 8 5 do Decreto Municipal nº 4.087/2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 5º - Para os fins do disposto no inciso !, do artigo 4º deste Decreto, no ato do cadastramento,
o interessado deverá apresentar a seguinte documentação obrigatória, cuja lista e modelos
estarão disponíveis no site da Prefeitura e também nos canais de comunicação oficiais:
$º 5º O órgão competente para recebimento dos cadastros funcionará no período compreendido
das 8 horas às 11 horas e das 14 horas às 17 horas, a partir do dia 18/04/2023 a 28/07/2023,
cujos atendimentos serão realizados através de senhas distribuídas no dia, no seguinte
endereço: R. Dezesseis, nº 450 - Centro !I, Água Boa - MT, 78635-000, prédio da Secretaria de
Assistência Social, Sala do Núcleo de Regularização Fundiária - Titula Brasil.
Art.. 2º Ficam revogadas todas as disposições contrárias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS-30 DE JUNHO DE 2023.
efeito Municipal
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JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 30 de junho de 2023.
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ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Tl ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 :Do
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura Daguaboa.mt.gov.br :
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
2) PREFEITURA
ss
3 de Julho de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII INº 4.267
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 30 DE JUNHO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 30 de junho de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento
eee
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 385, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
O que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
Nome: DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR
CargolFunção: Secretário Adjunto de Cultura |Ciente e de acordo:
Matricula; [79381
Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
[Contrato:[107/2023 E
Gino ES de Início: [06/06/2023 [Data de Encerramento: [15/06/2023
: |Prestação de serviço de 07 brigadistas para auxiliar no evento
Objeto: |go 3º Arrala Coração do. Brasil FESTRI HA 2023.
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE JUNHO DE
20283.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 15 de junho de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
——"
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm .org.br
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ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.123, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
“Altera o Decreto Municipal nº 4.087/2023.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Es-
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com
o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a demanda de interessados na realização de inscrição
no Cadastro Habitacional a que se refere o Decreto Municipal nº 4.087/
2023;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Artigo 5º, $ 5 do Decreto Municipal nº 4.087/2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º - Para os fins do disposto no inciso |, do artigo 4º deste Decreto,no
ato do cadastramento, o interessado deverá apresentar a seguinte docu-
mentação obrigatória, cuja lista e modelos estarão disponíveis no site da
Prefeitura e também nos canais de comunicação oficiais:
(...)
8º 5º O órgão competente para recebimento dos cadastros funcionará no
período compreendido das 8 horas às 11 horas e das 14 horas às 17 ho-
ras, a partir do dia 18/04/2023 a 28/07/2023, cujos atendimentos serão re-
alizados através de senhas distribuídas no dia, no seguinte endereço: R.
Dezesseis, nº 450 - Centro Il, Água Boa - MT, 78635-000, prédio da Se-
cretaria de Assistência Social, Sala do Núcleo de Regularização Fundiária
- Titula Brasil.
Art.. 2º Ficam revogadas todas as disposições contrárias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 30 DE JUNHO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 30 de junho de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
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GERENCIA DE CONVENIOS
TERMO DE CONVÊNIO 046/2023
EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 046/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 046/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉ-
DIO ARAGUAIA - CISMA.
1.1. OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermu-
nicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, da 12º (Décima segun-
da) Parcela da transferência de recursos financeiros ESTADUAIS recebi-
dos, e que tem como finalidade a prorrogação do cofinanciamento Esta-
dual Temporário e Emergencial para apoio ao custeio mensal das ações e
serviços de saúde de Atenção Hospitalar como forma de promover formas
articuladas de planejamento e execução de ações de saúde, com vista ao
cumprimento dos princípios de integridade, equidade e universalidade do
atendimento dos pacientes dos municípios participantes do CISMA, priori-
Assinado Digitalmente