norma nº 4.132/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.132, DE 18 DE JULHO DE 2023
NOMEIA O COMITÉ GESTOR MUNICIPAL DE
POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA
RENA JackesselyM.Salgado INFANCIAPROGRAMA CRIANÇA FELIZ,
PROTOCOLO GERAL 563/2023 00123 VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
Deta: 0 200S “Horário: 1024 Matrícula ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE ÁGUA
Sanare BOA - MT E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Câmara Municipal de Água Boa - MT
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em consonância com a Lei Federal
nº 13.257, de 8 de março de 2016, combinado com o Decreto Presidencial nº 8.869, de 05 de outubro de
2016.
DECRETA:
Art. 1º, Ficam nomeados os membros do COMITÉ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA
A PRIMEIRA INFANCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência
Social, de caráter Intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar
os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto Federal nº 8.869, de 5 de outubro de2016,
contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: JHENYFFER SUELEN PORTILHO
SUPLENTE: ANDERSON KARNOPP
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: ELIZABETE DE OLIVEIRA BARBOZA
SUPLENTE: GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHEREIBER
Ill SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TITULAR: TELMA CRISTIANE IMACULADA BUSTO
SUPLENTE: ISABELLA BEATRIZ RODRIGUES CALVALHO
IV SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TITULAR: MARILAINE TIBOLA
SUPLENTE: SIMONE DE MELO LORENÇO
Art. 2º, Programa Criança Feliz tem como objetivos:
|. promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil
integral na primeira infância;
Il - apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;
Hll - colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o
desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis, anos de
idade; Not od
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT 3) ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 ESA PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQaguaboa.mt.gov.br ”
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 -—
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
IV - mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços
públicos de que necessitem;
V- integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira
infância.
Art. 3º Os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA
INFANCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, titulares e suplentes, desempenham serviço público relevante,
não serão remunerados.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, na forma da legislação especifica, ficando
revogadas todas as disposições contrárias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE JULHO DE 2023.
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JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Agua Boa-MT, em 18 de julho de 2023.
)
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 ,
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br :
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
—— GESTÃO 2021/2024
B ÁGUA BOA
+98) PREFEITURA
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19 de Julho de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII INº 4.279
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
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ADMINSITRAÇÃO
- DECRETO MUNICIPAL Nº 4.132, DE 18 DE JULHO DE 2023
NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS
PARA A PRIMEIRA INFANCIA/PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULA-
DO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNI-
CIPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica do Município, e em consonância com a Lei Federal nº 13.257,
de 8 de março de 2016, combinado com O Decreto Presidencial nº 8.869,
de 05 de outubro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º, Ficam nomeados os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL
DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA / PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social,
de caráter Intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações
necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituí-
do pelo Decreto Federal nº 8.869, de 5 de outubro de2016, contribuindo na
promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
I SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: JHENYFFER SUELEN PORTILHO
SUPLENTE: ANDERSON KARNOPP
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: ELIZABETE DE OLIVEIRA BARBOZA
SUPLENTE: GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHEREIBER
Hl SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TITULAR: TELMA CRISTIANE IMACULADA BUSTO
SUPLENTE: ISABELLA BEATRIZ RODRIGUES CALVALHO
IV SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TITULAR: MARILAINE TIBOLA Secretária Adjunta de Planejamento
SUPLENTE: SIMONE DE MELO LORENÇO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº, 064/2023.
Art. 2º. Programa Criança Feliz tem como objetivos:
1 - promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompa-
nhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
Hl - apoiar a gestante e a família na Preparação para o nascimento e nos
cuidados perinatais;
HI - colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o
papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e
educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;
IV - mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das
suas famílias a políticas e Serviços públicos de que necessitem;
V- integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para
as gestantes, crianças na primeira infância.
Art. 3º Os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS
PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA / PROGRAMA CRIANÇA FE-
LIZ, titulares e suplentes, desempenham serviço público relevante, não se-
rão remunerados.
Art. 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, na forma
da legislação especifica, ficando revogadas todas as disposições contrári-
as.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE JULHO DE
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 18 de julho de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 091/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº.022/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, fornecimento de equipamentos de impressão e cópia em regi-
me de comodato, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes consumíveis e insumos, (EXCETO PAPEL) para a Prefeitura Munici-
pal de Água Boa-MT.
[oo NOME MARCA NDDE laro Jon. TOTAL
215,
Bi
3967222) SERVIÇO DE IMPRESSÃO- IMPRESSÃO A LASER, PAPEL COMUM A4, COLORI KYOCERAlUND dBdoo [zo =
3967234/ SERVICO DE IMPRESSÃO- IMPRESSAO ATASER/ PAPELCOMUMAS; PRETO E th UND
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RANI
700. 49.
000,00 [007 |600,00
VALOR TOTAL: R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais).
DATA: 17 de julho de 2023.
VALIDADE: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 40 Assinado Digitalmente