norma nº 4.109/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.109, DE 24 DE MAIO DE 2023
Câmara Municipal de Água Boa - MT
Nomeia Membros do Conselho Municipal de
Macy Sao Habitação e Interesse Social - CMHIS e Fundo
E ROTOCOLO GERAL 563/202 atricula 00123 Municipal de Habitação e Interesse Social —
data O voa Xu. FMHIS e da outras providências.
Oo
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei
Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.771/2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Habitação e Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e
dá outras providências.”
CONSIDERANDO o Oficio nº 0010/2023/SEC/IPMAB, expedido pela Gerente dos
Conselhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social —
CMHIS e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS, indicados formalmente pelos
órgãos e entidades representados, a saber:
l. | REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS.
1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO:
Titular: Otacilio de Souza Barboza
Suplente: Rejane Schneider Garcia
2. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz
Suplente: Priscila Kedma Souza Dias
3. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO:
Titular: Suzan Kely Ferras Matins
Suplente: Kelly Cristina Reichert Mauerverck
4. REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:
Titular: Eva da Silva Pereira
Suplente: Adelar Fusinato
ll. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAL:
1. REPRESENTANTES ENTIDADES ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB:
Titular: Jussara Gonçalves Rios =
Suplente: Sandra Maria Teixeira Borjarsk ) ob E Q
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; ;
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ; k Ny) ; Ny ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 á h N +28) PREFEITURA
/
WWW: uaboa.mt.gov.br L
Epp rd q RENOVAÇÃO E TRABALHO
—— — GESTÃO 2021/2024-—
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
2. REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS:
Titular: Nara Lucia Carvalho
Suplente: José Adão de Cardoso Miranda
3. REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB:
Titular: Vitoria Clementino de Basto
Suplente: Lais Bento de Resende
4. REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA
BOA-MT - ACEAB:
Titular: Andreia Machado da Costa Silva
Suplente: Adriana Pezzini Zancanaro
Art. 2º - O mandato dos conselheiros componentes do CMHIS será de 2 (dois) anos,
podendo ser reconduzidos por mais uma vez ($ 4º do Art. 4º da Lei 1.771/2022).
Art. 3º » Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto
Municipal nº 4.098/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA-MT; AOS 24 DE MAIO DE 2023.
/
/
MARIANO od NKIEWICZ FILHO
Prefeito Pare
Ad
de lhe gire
JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretário Municipal de Admi (tração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Do de Agua Boa-MT, em 24 de maio de 2023.
| reN
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
Página 2 de 2
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraMaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
EN ÁGUA BOA
+09) PREFEITURA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024-— ——
29 de Junho de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.265
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: ADÃO NERES DE SOUZA
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para merenda escolar, que atenderá os alunos da rede municipal de ensino da Se-
cretaria de Educação do município de Água Boa — MT.
coD NOME UND DE FORN/MARCA
724 BANANA MAÇA [QUILO AGRICULTURA FAMILIAR|2420,00/5,35 12.947,00]
3964281 JILO QUILO AGRICULTURA FAMILIAR[140,00
3966579|CAJU NACIONAL|QUILO AGRICULTURA FAMILIAR[150,00 [22,48 E
VALOR TOTAL: R$ 17.213,60 (Dezessete mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos).
DATA: 28 de junho de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
FINANÇAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETÔNICO Nº 016/2023.
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, designada pelo Decreto nº. 4.004/2023; torna público o resultado
da sessão que se realizou na data de 26/06/2023, licitação na modalidade
de Pregão Eletrônico nº 016/2023 cujo objeto é o Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de materiais, tubos e de conexões para a ma-
nutenção da rede de água e esgoto do município de Água Boa — MT, que
teve como vencedoras as empresas:
A. Pereira Leite Materiais para Construção, inscrita no CNPJ sob o nº 29.
567.496/0001-61;
C.E. Macedo Comercio de Materiais Hidráulicos EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.965.552/0001-83;
FR Conexões LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.945.369/0001-78;
Infantaria Comercial EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 20.795.155/
0001-79;
Metalsaf Industria E Comercio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.655.
998/0001-37;
Raem Industria E Comercio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.984.588/
0001-53;
Via D'água Comercio De Produtos De Medição Hidráulica E Saneamento
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.637.264/0001-90;
Tubo Azul Material de Construção EIRELi, inscrita no CNPJ sob o nº 08.
728.069/0001-48;
L.A. Comercio De Materiais Hidraulicos E Eletricos LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 36.687.087/0001-64;
Lacre Hahnemann Comercio E Distribuiçao LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 06.762.258/0001-01;
Mudar Comercio de Materiais de Construção, Ferramentas e EP'Is LTDA,
inscrita no CPNJ sob o nº 14.888.303/0001-05; e,
Jayme Jacintho LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.429.108/0001-81.
Entretanto, restou fracassado o item 84.
Água Boa - MT, 28 de junho de 2023.
Alícia Lopes Maciel
Pregoeira Oficial
diariomunicipal.org/mt'amm * www,amm.org.br
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.109, DE 24 DE MAIO DE 2023
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse
Social - CMHIS e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social —
FMHIS e da outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.771/2022, que “Dispõe sobre a cri-
ação do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social e do Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO o Oficio nº 0010/2023/SEC/PMAB, expedido pela Ge-
rente dos Conselhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Habitação e In-
teresse Social - CMHIS e Fundo Municipal de Habitação e Interesse So-
cial - FMHIS, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representa-
dos, a saber:
|. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS. 1. REPRESENTANTES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
AGRICULTURA E TURISMO: Titular: Otacilio de Souza Barboza Suplen-
te: Rejane Schneider Garcia 2. REPRESENTANTES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: Juliana Rosa de Sou-
za Kolankiewicz Suplente: Priscila Kedma Souza Dias 3. REPRESEN-
TANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLA-
NEJAMENTO: Titular: Suzan Kely Ferras Matins Suplente: Kelly Cristi-
na Reichert Mauerverck 4, REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATI-
VO: Titular: Eva da Silva Pereira Suplente: Adelar Fusinato Il. REPRE-
SENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAL: 1. REPRE-
SENTANTES ENTIDADES ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB: Titular: Jus-
sara Gonçalves Rios Suplente: Sandra Maria Teixeira Borjarsk 2. REPRE-
SENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS: Titular: Nara Lucia Carva-
lho Suplente: José Adão de Cardoso Miranda 3. REPRESENTANTES DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB: Titular: Vitoria Clemen-
tino de Basto Suplente: Lais Bento de Resende 4, REPRESENTANTES
DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA-MT -
ACEAB: Titular: Andreia Machado da Costa Silva Suplente: Adriana Pez-
Zini Zancanaro
Art. 2º - O mandato dos conselheiros componentes do CMHIS será de 2
(dois) anos, podendo ser reconduzidos por mais uma vez($ 4º do Art. 4º
da Lei 1.771/2022).
41 Assinado Digitalmente
29 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.265
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado | Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turis-
o Decreto Municipal nº 4.098/2023. mo
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE MAIO DE | Secretário Municipal de Administração e Planejamento
2028.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
Prefeito Municipal em 24 de maio de 20283.
JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Municipal de Assistência Social Secretaria Adjunta de Planejamento
REJANE SCHNEIDER GARCIA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 122/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 086/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.002/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: MICHEL FAVRETTO DE MELLO
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para merenda escolar, que atenderá os alunos da rede municipal de ensino da Se-
cretaria de Educação do município de Água Boa - MT.
COD |NOME
190 |ABACAXI AGRICULTURA FAMILIAR|2400,00/6,53
191 |MELANCIA - EM KG [AGRICULTURA FAMILIAR[1750,00/3,40
283 |PEPINO
313 |TOMATE
513 |MELÃO
613 |QUIABO
32397| MILHO VERDE - EM ESPIGAS|QUILO
VALOR TOTAL: R$ 39.716,60 (Trinta e nove mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos)
DATA: 28 de junho de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 123/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 086/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.002/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: CLAUDIOMAR DE JESUS MENDES
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para merenda escolar, que atenderá os alunos da rede municipal de ensino da Se-
cretaria de Educação do município de Água Boa — MT.
COD [NOME [UND DE FORN|MARCA [aTD |VLR-UNTITOTAL
191 [MELANCIA - EM KG, QUILO AGRICULTURA FAMILIAR[1750,00/3,4000 [5.950,00
283 |PEPINO, QUILO AGRICULTURA FAMILIAR 515,00
313 |TOMATE QUILO AGRICULTURA FAMILIAR[1350,00/9,2500 [12.487,50]
351. |REPOLHO QUILO AGRICULTURA FAMILIAR/1250,00/4,6400 |5.800,00
394 [PIMENTÃO VERDE QUILO AGRICULTURA FAMILIAR/100,00 [9,6900 [969,00
505 |VAGEM QUILO AGRICULTURA FAMILIAR/170,00 [15,66 — |2.662,20
513 |MELÃO QUILO AGRICULTURA FAMILIAR|250,00 [6,98 [1.745,00
613 |QUIABO QUILO [AGRICULTURA FAMILIAR/100,00 [9,91 |
28686| ABOBRINHA VERDE QUILO AGRICULTURA FAMILIAR 000 820
32397/MILHO VERDE - EM ESPIGAS|QUILO AGRICULTURA FAMILIAR[1000,00/7,84
VALOR TOTAL: R$ 39.739,70 (Trinta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta centavos).
DATA: 28 de junho de 2023.
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