norma nº 4177/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.177, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o inciso Il do art. 1º do Decreto Municipal
nº 4.167/2023, que nomeia membros do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência de Água Boa-MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso
VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO a solicitação do OF. Nº 015/2023/SEC, de 09 de outubro de 2023,
expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais de Água Boa;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o inciso Il do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.167, de 22 de
setembro de 2023, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência de Água Boa-MT, na forma que especifica, passa a vigorar com a seguinte
redação:
A
v——
[A
(.
HW. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
1. Representantes das Associação Pestalozzi:
TITULAR: Margarete Abreu da Silva
SUPLENTE: Luiz Fernando Sallum Alvarenga
2. Representante da Associação das Senhoras Rotarianas:
TITULAR: Elena Zittlau
SUPLENTE: Geiza Pereira de Sousa Schreiber
3. Representantes das Assistentes Sociais e Psicólogos:
TITULAR: Patrícia Franco Teles
SUPLENTE: Amanda Guimarães Moraes Bernieri
4. Representante dos Advogados — OAB:
TITULAR: Cristiane Vieira de Souza Menezes
SUPLENTE: Kathianny Vitória de Paula Bueno
5. Representante do Movimento Social de Defesa da Pessoa com
Deficiência:
TITULAR: Maria da Conceição Costa da Silva "
SUPLENTE: Marcio Fernandes Mota A qui 4
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 E É
ÁGUA BOA
Ra8) PREFEITURA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
e GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
6. Representante dos Usuários (Pessoa com Deficiência ou Família):
TITULAR: Solange de Almeida
SUPLENTE: William Aguiar Alves
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE OUTUBRO DE 2023.
Secretário Municipal de Ad inistração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 09 de outubro de 2023.
|. Po À do
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
| ÁGUA BOA
18) PREFEITURA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
e GESTÃO 2021/2024
10 de Outubro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIII INº 4.337
LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Água Boa/MT, 09 de outubro de 2023.
Gilson Cezar da Silva Galle
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
eee erraram
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇO
PROCESSO Nº, 133/2023
TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2023
O Município de Água Boa-MT, através da Comissão Permanente de Lici- |
tação, torna público que, decorrido o prazo e julgado as interposições de
recurso da fase de habilitação da licitação acima referenciada que tem por
objeto: Contratação de empresa para execução de extensão de rede e ins-
talação de transformadores de distribuição de 75kva e 150kva trifásico, no
Município de Água Boa-MT, comunica que a abertura dos envelopes de
propostas de preço das empresas habilitadas, será:
DATA: 11/10/2023.
HORÁRIO: 10h00min, horário de Brasília.
LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Água Boa/MT, 09 de outubro de 2023.
Gilson Cezar da Silva Galle
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
eme
SETOR DE CONSELHOS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 017/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação da utilização dos recursos remanescente do
Covid-19 advindo do Governo Federal para o bloco da Proteção Especial
destinado a reforma do prédio do Centro de Referência Especializada de
Assistência Social - CREAS e das outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Água Boa/MT -
CMAS.-MT, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.
742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011, a Lei
Municipal 1.802 de 21 de março de 2023, que reestrutura o Conselho
Municipal de Assistência Social — eNAR e o Fundo Municipal de Assis-
tência Social - FMAS do Município de Água Boa/MT, em Reunião Extra-
ordinária na sede da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais; re-
gistrado na Ata nº 013/2023/CMAS no dia 05 de outubro de 2023, anali-
sou e discutiu as seguintes pautas: | - Avaliação do saldo remanescente
do recurso do Covid-19 advindo do Governo Federal para o CREAS.
CONSIDERANDO que a reprogramação de saldos financeiros constan-
tes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assis-
tência Social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia
de SONID-18, para execução pelos entes federados até 31 de dezembro
de 2023;
CONSIDERANDO que a portaria do MDS nº884 de 10 de maio de 2023
em seu art. 1º autoriza aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
a reprogramação dos saldos financeiros remanescentes de exercícios
anteriores, constantes de seus respectivos fundos de assistência social,
provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para en-
rentamento da pandemia da COVID-19; a. N
CONSIDERANDO que a estrutura física do prédio do Centro de Referên-
cia Especializada de Assistência Social - CREAS encontra-se compro-
metida por mofos e infiltrações, dificultando a oferta dos serviços da Pro-
fação Social Especial ao público referenciado;
Art. 1º - Aprovar a utilização dos recursos remanescentes do Covid-19,
advindos do Governo Federal para o bloco da protecao Especial, desti-
nado à reforma do prédio do Centro de Referência Especializado de As-
sistência Social - CREAS, com o valor estimado em R$20.000,00 (vinte
mil reais) podendo o valor ser alterado caso haja imprevistos durante a
reforma.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor após sua publicação.
[Água Boa, 09 de outubro de 2023.
DALYLLA SANTOS PEREIRA DA SILVA VIEIRA
Presidente do CMAS
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
GERÊNCIA LEGISLATIVA
DECRETO MUNICIPAL Nº 4,177, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o inciso Il do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.167/2023, que nomeia
membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de Água Boa-MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO a solicitação do OF. Nº 015/2023/SEC, de 09 de outu-
bro de 2023, expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais de Água
Boa;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.167, de 22
de setembro de 2023, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Água Boa-MT, na for-
ma que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:
1. (...) (...) Il. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMEN-
TAIS 1. Representantes das Associação Pestalozzi:
TITULAR: Margarete Abreu da Silva
SUPLENTE: Luiz Fernando Sallum Alvarenga
2. Representante da Associação das Senhoras Rotarianas:
TITULAR: Elena Zittlau
SUPLENTE: Geiza Pereira de Sousa Schreiber
3. Representantes das Assistentes Sociais e Psicólogos:
TITULAR: Patrícia Franco Teles
SUPLENTE: Amanda Guimarães Moraes Bernieri
4. Representante dos Advogados — OAB:
TITULAR: Cristiane Vieira de Souza Menezes
SUPLENTE: Kathianny Vitória de Paula Bueno
5. Representante do Movimento Social de Defesa da Pessoa com De-
ficiência:
TITULAR: Maria da Conceição Costa da Silva
SUPLENTE: Marcio Fernandes Mota
6. Representante dos Usuários (Pessoa com Deficiência ou Família):
TITULAR: Solange de Almeida
SUPLENTE: William Aguiar Alves
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE OUTUBRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 09 de
outubro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejament
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO
PROCESSO Nº. 118/2023.
Assinado Digitalmente