norma nº 4181/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.181, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Decreta Ponto Facultativo nas
Repartições Públicas Municipais e dá
outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, VI, da Lei Orgânica do
Munícipio;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais,
o dia “03 de novembro de 2023”, sem prejuízo da prestação de serviços e plantões necessários
às atividades de caráter essencial.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE OUTUBRO DE 2023.
MARIANO KOLA
SEBASTIÃO ANTONMO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa, em 23 de outubro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT [UK
Fone: (66) 3468-6400 B ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br SS
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— — GESTÃO 2021/2024-
26 de Outubro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.348
a) Representantes da Secretaria com competência relativa a temas de
juventude:
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Titular: Suzan Kely Ferras Martins |
Suplente: Alessandra Antunes Oliveira |
b) Representantes da Secretaria de Educação: |
Titular: Elizabete de Oliveira Barboza |
Suplente: Geiza Pereira de Sousa Schreiber
c) Representantes da Secretaria de Trabalho e/ou de Assistência So-
cial:Titular: Anderson Karnopp
Suplente: Alana Luna
d) Representantes da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer:
Titular: Divino Antônio de Araújo Júnior
Suplente: Verania Roncai Volpi
e) Representantes da Secretaria de Saúde:
Titular: Marcos Vinicius dos Santos Kist
Suplente: Aparecida Gomes do Nascimento Sanmartinho
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f) Representantes do Ministério Público:Titular: Vitor Augusto Gomes |
Suplente: Fabia Cristina Gonçalves da Cruz |
|l. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Representantes da |
Ordem dos Advogados do Brasil da 28º Subseção: Titular: Marcos |
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá
outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
artigo 80, VI, da Lei Orgânica do Munícipio;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas
Municipais, o dia “03 de novembro de 2023”, sem prejuízo da prestação
de serviços e plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE OUTUBRO
| DE 2023.
| MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
| Prefeito Municipal
| SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
| Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa, em
23 de outubro de 2023.
Antônio Lamb Duarte Suplente: Thallys Henrique Martins Resende b) Re- |
presentantes do Conselho Tutelar: Titular: Maria do Espírito Santo pe:”1"Secretária Adjunta de Planejamento
reira Sousa Suplente: Dinamar Ferreira dos Santos c) Representantes |
da Política Civil ou Militar: Titular: William Marcos Cardoso Suplente:
Alessandro da Mata Araújo d) Representantes dos Assistentes Sociais |
e de Psicologia: Titular: Amanda Guimarães de Moraes Bernieri Su-
plente: Marta dos Anjos Prado e) Representantes do Sistema Nacional
de Emprego - SINE: Titular: Thaisa Moura Rego Suplente: Cristina Maria
Eckert f) Representantes de Organização Religiosa Titular: Larissa He-
lena Negrão Suplente: Ludimila da Silva Sacramento
rão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos |
constituirá serviço público relevantes e estabelecerá presunção de idonei- |
dade moral.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
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Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, não se- |
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o Decreto Municipal |
Nº 4.140, de 07 de agosto de 2023, e as disposições em contrário. |
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE OUTUBRO |
DE 20253.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES |
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 24 de outubro
de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
erre
Decreto municipal W'8AEN DE DE outusRo DE 2025. 7
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.181, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
cem
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.183, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.183, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
| “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT — CMDPI E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Es-
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com
o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, defini-
da na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadu-
al, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que
estabelece critérios para composição e funcionamento do Conselho Mu-
nicipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal de Direitos do
Idoso- FUMID, alterada pela Lei Municipal nº 1.798, de 10 de março de
2023;
CONSIDERANDO O Oficio nº 015/2023/SEC/PMASB, expedido pela Secre-
tária Executiva dos Conselhos Municipais, em 23 de outubro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pes-
soa Idosa — CMDPI, assim constituido:
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR: Inez
Trentin ZandonáSUPLENTE: Alana Luna
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação
TITULAR: Maria Madalena da Mata Sousa Luiz
SUPLENTE: Elizabete de Oliveira Barboza
3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Málida Garbo
| SUPLENTE: Mariiene Ferreira dos Santos
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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Assinado Digitalmente