norma nº 4188/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.188, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DESIGNA TANIA MARIA RIBOL! REICHERT,
PRESIDENTE INTERINA DA COMISSÃO DE
LICITAÇÃO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa-MT, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, da Lei Orgânica do Município e 84º,
do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora TANIA MARIA RIBOLI REICHERT, portadora da matricula nº
655.1, como Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitação para presidir o Processo de
Licitação no dia 06/11/2023.
Parágrafo Único: esta nomeação ocorre em função da ausência do Presidente Gilson Cesar
da Silva Galle.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS E NOVEMBRO DE 20283.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Câmara Municipal de Boa -MT
PROTOCOLO GERAL 849/2023 3)
Data: 23/11/2023 - Horário: 08:59
23 «Ho gi
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA
2] ÁGUA BOA
7 de Novembro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.355
selecionadas, por qualquer parte interessada, desde que apresentada no |
período compreendido entre 05/12/2023 à 07/12/2023, cujo teor das mani-
festações será analisado pela Equipe Técnica responsável designada.
2. No item 6, subitem 6.2, ONDE SE LÉ:
6. DOS PRAZOS E PUBLICAÇÕES
(..)
6.2. O presente Edital seguirá o cronograma a seguir:
Prazos/Datas
02/08/2022
03/08/2022 à 05/08/
2022
08/08/2022 à 19/08/
2022
22/08/2022 à 31/08/
2022
01/09/2022 à 03/11/
2023
Eventos
Publicação do Edital
Prazo para Recurso de Impugnação de Edital
Período de Retirada do Check List e Informações
Período de Credenciamento com a Entrega da Do-
cumentação
Análise das Documentações e Vistorias
Publicação da Lista Preliminar das Famílias Benefi-
ciárias
Prazo para Impugnações
06/11/2023
07/11/2023 à 09/11/
2023
Boa 12023 à 30111 análise das Impugnações
Publicação da Lista Definitiva das Famílias Benefi-
04/12/2023 ciárias
LEIA-SE:
6. DOS PRAZOS E PUBLICAÇÕES
(..)
6.2. O presente Edital seguirá o cronograma a seguir:
Eventos
Publicação do Edital
Prazo para Recurso de Impugnação de Edital
Prazos/Datas
02/08/2022
03/08/2022 à 05/08/
2022
08/08/2022 à 19/08/
2022
22/08/2022 à 31/08/
2022
Período de Retirada do Check List e Informações
Período de Credenciamento com a Entrega da Do-
|cumentação
Boss! 2022 à 03/11) análise das Documentações e Vistorias
04/12/2023 Publicação da Lista Preliminar das Famílias Benefi-
ciárias
Prazo para Impugnações
05/12/2023 à 07/12/
2023
08/12/2023 à 15/12/
2023
'Análise das Impugnações
Publicação da Lista Definitiva das Famílias Benefi-
ciárias
22/12/2023
Os demais itens de citado Edital permanecem inalterados.
Revoga-se inteiramente o Edital de Retificação nº 02 do Chamamento Pú-
blico Nº 01/2022.
Publica-se o 3º Edital de Retificação na AMM. Água Boa, MT — 01 de no- |
vembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal de Água Boa/MT |
Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz
Secretária Municipal da Assistência Social
SETOR DE ENGENHARIA
ORDEM DE SERVIÇO N.º 021/2023 |
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, com sede |
administrativa a Avenida Planalto, 410 — Centro, Água Boa — MT, devida- |
mente inscrita no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, neste ato represen- |
tado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, bra- |
sileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade n.º XXX89XXX |
SSP/MT e do CPF n.º XXX8.476.7XXXX, residente e domiciliado a Rua |
9, n.º 855 — Centro, Água Boa — MT, autoriza a empresa SLN CONS- .
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
24
TRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito priva-
do inscrita no C.N.P.J./MF sob o n. 00.095.125/0001-42, e Inscrição Esta-
dual sob n.º 10.119.795-0, estabelecida Alameda Camara Filho, n.º 1509,
quadra 124, lote 13, sala 02, Parque Oeste Industrial, Goiânia - GO, CEP:
74.375-150, neste ato representada por ALESSANDRO MESSIAS SILVA,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Habilitação n.º
| XX9172XXX Detran-XXX e do CPF nº XXX.602.3XXXX , residente à Ave-
| nida Circular, quadra 130B, s/n, lote 12, Parque Oeste Industrial, CEP:
74.375-180, Goiânia-GO, através do Contrato n.º 173/2023, decorrente do
Processo Administrativo nº. 118/2023 e no Edital de Concorrência nº. 008/
2023, a INICIAR Construção da nova sede da Coordenadoria Regional da
POLITEC no Muniícipio de Água Boa — MT, com recursos do Termo de
| Convênio nº 2842, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pú-
| blica de Mato Grosso - SESP, e condições, quantidades e exigências es-
| tabelecidas neste Edital e seus anexos.
| A empresa SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA terá o pra-
| zo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para iniciar a execução dos servi-
ços, contados do recebimento do presente documento. Portanto, o prazo
| final para início da execução do objeto é o dia 22/11/2023, sujeito à resci-
| são contratual e multa.
| VALOR: R$ 5.812.124,64 (Cinco milhões, oitocentos e doze mil, cento e
vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias corridos, ou seja,
até 02/08/2024.
Água Boa, 06 de novembro de 2023.
| (assinado eletronicamente)
| MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
| Contratante
| (assinado eletronicamente)
' SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
| Contratada
ADMINSITRAÇÃO
“DECRETO MUNICIPAL Nº 4.188, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
| “DESIGNA TANIA MARIA RIBOLI REICHERT, PRESIDENTE INTERINA
' DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-
MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
nos artigos 80, da Lei Orgânica do Município e $4º, do art. 51, da Lei Fe-
| deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora TANIA MARIA RIBOLI REICHERT, por-
tadora da matricula nº 655.1, como Presidente Interina da Comissão Per-
' manente de Licitação para presidir o Processo de Licitação no dia 06/11/
2023.
Parágrafo Único: esta nomeação ocorre em função da ausência do Pre-
| sidente Gilson Cesar da Silva Galle.
| Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogan-
do as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE NOVEMBRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Assinado Digitalmente