norma nº 4197/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.197, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO
PÚBLICO OS SERVIDORES EFETIVOS
APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, e nas demais
disposições legais em vigor, e:
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório para os admitidos no
Concurso Público Municipal nº. 001/2016, nomeada através do Decreto Municipal nº. 3546 de 13 de janeiro
de 2021, emite média e resultado final dos servidores avaliados no período de 36 (trinta e seis) meses de
estágio probatório, contado da data de ingresso no cargo público aos quais foram aprovados e
posteriormente nomeados;
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabilidade no cargo público ao
qual foram empossados é de 6.0 (seis pontos), a Comissão emite parecer favorável pela APROVAÇÃO dos
servidores em fase final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao Concurso Público
Municipal nº. 001/2016.
DECRETA:
Art. 1º — Ficam declarados estáveis no serviço público, a contar da data que completaram três anos
de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no estágio probatório, os Servidores abaixo
relacionados:
SERVIDOR AVALIADO CARGO PERIODO AVALIADO | MÉDIA | RESULTADO
Karinne Ferreira da Silva Enfermeira 06/10/2020 à 05/10/2023 |9.1 Aprovado
Wagner Aparecido da Silva Motorista-Saúde 16/11/2020 à 15/11/2023 | 9.2 Aprovado
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AQS16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Secretário Municipal de Administração(e Plahejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 16 de novembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
——— GESTÃO 2021/2024 -
ÁGUA BOA
PREFEITURA
22 de Novembro de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.364
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE NOVEMBRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 14 de novembro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
— No
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 614, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A EXONERA ÇÃO DE GERENTE DO SINE, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
O que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no
exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional
da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT e dá outras providências”;
CONSIDERANDO o oficio nº 138/2023 em 13/11/2023, expedido pela Se-
cretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo,
Rejane Schneider Garcia;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Sr.º THAISA MOURA REGO, inscrita na matricula
de nº 7574.2, do cargo de Provimento em Comissão de GERENTE SINE
símbolo CC-7, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô-
mico, Agricultura e Turismo, no dia 14 de novembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando a Portaria Municipal nº 211/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE NOVEMBRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 14 de novembro de 2023.
Secretária Adjunta de Planejamento
|
> ADMINSITRAÇÃO REESDENE
DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO OS SERVIDORES EFE-
TIVOS APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo
80, inciso VI, da Lei Orgânica, e nas demais disposições legais em vigor,
e:
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório
para os admitidos no Concurso Público Municipal nº. 001/2016, nomeada
através do Decreto Municipal nº. 3546 de 13 de janeiro de 2021, emite mé-
dia e resultado final dos servidores avaliados no período de 36 (trinta e
seis) meses de estágio probatório, contado da data de ingresso no cargo
público aos quais foram aprovados e posteriormente nomeados;
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabi-
lidade no cargo público ao qual foram empossados é de 6.0 (seis pontos),
a Comissão emite parecer favorável pela APROVAÇÃO dos servidores
em fase final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao
Concurso Público Municipal nº. 001/2016.
DECRETA:
Art. 1º — Ficam declarados estáveis no serviço público, a contar da data
que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem
sido aprovados no estágio probatório, os Servidores abaixo relacionados:
BERVIDOR AVALIA: Tr apgo DorIODO AVALIA: ye niA|RESULTADO
Karione Ferreira da Enfermeira 08/40/2020 à 05/ 9.1 |Aprovado
Wagner Aparecido |Motorista- [16/11/2020 à 157
da Siva? Saúde 11/2023 9.2 * [Aprovado
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE NOVEMBRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 16 de novem-
bro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
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ANA PAULA ALMEIDA NAVES
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 622, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA REDE MUNICI-
PAL DE ENSINO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 054/2011;
CONSIDERANDO o Requerimento deferido pela Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Água Boa;
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