norma nº 4200/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.200, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Câmara Municipal de Água Boa - MT “Designa Comissão para realizar os
trabalhos de Análise Técnica de todos os
PROTOCOLO GERAL 885/2023 da interessados inscritos no Edital de
as) toada / SM SAO Chamamento Público nº 001/2022 da
gas Secretaria de Assistência Social”.
atricula 00128
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI,
da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas, para integrar a Comissão Técnica a
que se refere o Edital de Chamamento Público nº 001/2022 da Secretaria de Assistência
Social:
ISETE BASSO SANTINI - Agente Administrativo - Mat. nº 44.1
ISABEL HELENA FARIA - Assistente Social - Mat. nº 7681.1
MARILUCE LUZ BORGES OLIVEIRA — Gestora Ouvidoria/Transparência - Mat. nº 6702.3
Art. 2º - São atribuições da Comissão:
1. Analisar a documentação de todos os interessados;
2. Realizar Vistorias in loco e diligências que forem necessárias para constatação da
real situação socioeconômica dos interessados;
3. Emitir relatórios e pareceres;
4. Registrar as irregularidades constatadas na documentação dos beneficiários e
apontar quaisquer irregularidades que surgirem no decorrer do processo de
análise e classificação;
5. Realizar a lista de classificação geral dos interessados, considerando os critérios
de prioridade definidos pelas Leis Federais, Estaduais e Municipais e a situação
fática dos interessados. )
N
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ) K
Fone: (66) 3468-6400 / A AGUA BOA
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Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHC
GESTÃO 2021/2024-—— —
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
Municipal nº 3.949, de 26 de setembro de 2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
SEBASTIÃO A
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 28 de novembro de 2023.
M
UN | ou | Tor
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
(5) ÁGUA BOA
tá B) PREFEITURA
y
RENOVAÇÃO E TRABALHO
-GESTÃO 2021/2024-———
30 de Novembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII INº 4.370
LUCAS PONCIANO DA SILVA
Pregoeiro Oficial do CISVP
— o
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP
Nº 030/2023
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE
DO PEIXOTO, através da Equipe de Pregão, torna público que realizará
no próximo dia 14 DE DEZEMBRO DE 2023, às 09h (horário de Brasília),
no site www.bll.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões), o PREGÃO ELE-
TRÔNICO SRP Nº 030/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ARMAZE-
NAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PERTENCENTES AOS GRU-
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a data de 01 de novembro de 2023, revogadas as dispo-
sições em contrário.
Registre-se
publique-se,
cumpre-se
Acorizal — MT, 15 de Novembro de 2023.
ARCILIO JESUS DA CRUZ
Secretáro Municipal de Administração
DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES
| Prefeito Municipal
POS A, B E E, CONFORME CONAMA 358/2005 E ANVISA 222/2018, |
para suprir as necessidades dos Municípios Consorciados e o Hos-
pital Regional de Peixoto de Azevedo, sob a gestão do Consórcio In-
termunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, constantes no ter-
mo de referência, tudo em conformidade com as disposições no edital e
seus anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos juri-
dicos legais,conforme EDITAL Nº 033/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO
- SRP Nº 030/2023, que poderá ser adquirido pelo e-mail cisvaledopeixo-
to(dgmail.com, ou baixado gratuitamente no endereço eletrônico www.cis-
valedopeixoto.com.br, e maiores informações no Setor de Licitações, de
segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Peixoto de Azevedo MT, 29 de novembro de 2023.
LUCAS PONCIANO DA SILVA
Pregoeiro Oficial do CISVP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
PORTARIA Nº 077/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
À SERVIDORA SRA. MARIA APARECIDA DE LIMA GERALDINO”
PORTARIA Nº 077/2023
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo
de Contribuição à servidora Sra. Maria Aparecida de Lima Geraldino”
O Secretário Municipal de Administração do Municipio de Acorizal,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 6º incisos |, ||, Ill e IV da Emenda Constitucional nº.
41/2008, cfc no art. 81, incisos LM, 1, IV da Lei Municipal nº. 617/2005,
que dispões a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Mu-
nicípio de Acorizal-MT e Art. 40,85º
2009, que versa acerca da Reestruturação do Plano de Cargos e Carrei-
ras dos Profissionais da Educação Básica da Municipalidade; e ainda a Lei
municipal nº 921/2022, que dispõe sobre o rejuste anual dado aos servi-
dores do Município de Acorizal-MT.
Resolve:
Art, 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribui-
Homologo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
———— To
EEN LEGISLATIVA
“Designa Comissão para realizar os trabalhos de Análise Técnica de
todos os interessados inscritos no Edital de Chamamento Público nº
001/2022 da Secretaria de Assistência Social”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas, para integrar a Co-
missão Técnica a que se refere o Edital de Chamamento Público nº 001/
2022 da Secretaria de Assistência Social:
ISETE BASSO SANTINI - Agente Administrativo - Mat. nº 44.1
ISABEL HELENA FARIA - Assistente Social - Mat. nº 7681.1
| MARILUCE LUZ BORGES OLIVEIRA — Gestora Ouvidoria/Transparência
| - Mat. nº 6702.3
Art. 2º - São atribuições da Comissão:
| 1. Analisar a documentação de todos os interessados; 2. Realizar Vistorias
da CF/88;Lei Complementar nº 707/ |
ção, à Sra. MARIA APARECIDA DE LIMA GERALDINO, casada, porta- |
dora do RG n.º 0599282-6 SESP/MT e do CPF n.º 789.791.701-06, re-
sidente e domiciliada neste município, servidora efetiva,no cargo de Pro- |
fessora — 25 Horas, Classe “C", Nivel
de Educação, devidamente matriculada sob o n.º 068, contando com 26
anos, 03 meses e 05 dias, de tempo de contribuição, exclusivos na fun-
ção de magistério com proventos integrais, com base na remuneração
do cargo efetivo, conforme processo administrativo de ACORIZAL-PREVI,
n.º 2023.04.00008P, a partir de 01/1 1/2023, até posterior deliberação.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
“8”, lotada na Secretaria Municipal |
in loco e diligências que forem necessárias para constatação da real situ-
ação socioeconômica dos interessados; 3. Emitir relatórios e pareceres; 4.
Registrar as irregularidades constatadas na documentação dos beneficiá-
rios e apontar quaisquer irregularidades que surgirem no decorrer do pro-
cesso de análise e classificação; 5. Realizar a lista de classificação geral
dos interessados, considerando os critérios de prioridade definidos pelas
Leis Federais, Estaduais e Municipais e a situação fática dos interessados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do o Decreto Municipal nº 3.949, de 26 de setembro de 2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE NOVEMBRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 28 de
novembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
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Assinado Digitalmente