norma nº 4207/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4217, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Ca RS Sano MT Dispões sobre o Enquadramento dos Servidores no
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos
Datas pllraci Aaro mir AR pura Servidores Públicos Municipais de Água Boa - MT e dá
Administrativo jade Salgado outras providências.
trai pt
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município; Artigo 41-A da
Lei Complementar 198/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica enquadrado os servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde -
Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, conforme determina o Artigo 41-A da Lei Complementar 198/2023,
abaixo especificado:
ENQUADRAMENTO ATUAL NOVO ENQUADRAMENTO
VINICIUS FARIA ODONTOLOGO 30 ODONTOLOGO 40 HORAS
01 JUNIOR HORAS
JOÃO FLAVIO ODONTOLOGO 30
02 CALDEIRA HORAS ODONTOLOGO 40 HORAS
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
e a FILHO
ÍÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 27 de dezembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Pa ÁGUA B
Fone: (86) 3468-6400 OA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
Re) PREFEITURA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 Ê RENOVAÇÃO E TRABALHO
- GESTÃO 2021/2024 -——
29 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII INº 4.390
a) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: * |ALEXANDRO MACARI
CPF Nº: |*+".030.841-**
RG Nº: |***106026** SESP/MT
Endereço:/Rua BC-20, Nº 100 — Universitario — Água Boa-MT|
Fone: (66) 99601-9952
E-mail: * |tmacaritributos(Qhotmail.com
EDIVALDO SOUZA DE ARAÚJO
CPF Nº: |987.061.101-00
RGNº: |***145288** SSPIMT
Endereço: |Rua B-4, nº 38, Rodoviário - CEP; 78635-000 - Agua Boa/MT|
Fone: (66) 3468-6400
E-mail: * jedivaldo.sa(Dhotmail.com
Suplente:
b) REPRESENTANTE DO DETRAN-MT (UNIDADE ÁGUA BOA):
Titular: DOUGLAS ALFRED C. ZANARDI
CPF Nº. |" 689.881-*
RGNº: [19396**5-8 SSP/MT
Endereço: ps 17,nº 17 Bairro: Guarujá -CEP: 78635-000 Água Boa/
Fone: (66) 9 9620-4649
E-mail: |douglaszanardidndetran.mt.gov.br
Suplente: |EDICÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF Nº: |*+.658.101-** E
IRGNº: ["**3.850-4 SSPIMT
- Rua: Nelza Tosi Thisen, Bairro Centro — CEP: 78638-000 —
Endereço: Nova Nazaré = MT nais
Fone: |(66)9 9231-3941
E-mail: * |ediceliosantos(Ddetran.mt.gov.br
c) REPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR — PM/MT (UNIDADE DE
ÁGUA BOA):
Titular: MAJ PM CLEISON HONORIO NAZARIO
CPF Nº. [717.741 o
RGNº: |**2.01*
Endereço: av. Industrial nº 1440, Industrial - CEP: 78635-000 — Água
Fone: (65) 9 8156-4068
(E-mail: [Comandantenazarioogm: Es
Suplente: CAP. PM SALMOS HILARIO RIBEIRO
CPF Nº: |'*.999.851-**
RGNº: |54tt o
Endereço: av industrial, nº 1440- Industrial- CEP: 78635-000 — Água
Fone: (66) 9 9225-3373
E-mail: — |salmonhribeiroDhotmail.com
Art. 2º - O mandato dos membros terá duração de um ano, podendo haver
recondução de mais 1 (um) ano."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando |
em especial o Decreto Municipal nº 3.796/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE DEZEMBRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, aos 14
de dezembro de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eee
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
73
ADMINSITRAÇÃO
º 4217, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispões sobre o Enquadramento dos Servidores no Plano de Cargos,
| Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais
de Água Boa - MT e dá outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro nos artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município; Artigo 41-A da
Lei Complementar 198/2023. DECRETA:
| Art. 1º - Fica enquadrado os servidores efetivos lotados na Secretaria Mu-
nicipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, conforme deter-
mina o Artigo 41-A da Lei Complementar 198/2023, abaixo especificado:
ENQUADRAMENTO ATUAL
04 [VINICIUS FARIA JUNI-
OR
NOVO ENQUADRAMEN-
TO
ODONTOLOGO 30 HO- |ODONTOLOGO 40 HO- |
RAS RAS
02
JOÃO FLAVIO CALDEI- JODONTOLOGO 30 HO- [ODONTOLOGO 40 HO-
RA RAS ú RAS À E
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE DEZEMBRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
| Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 27 de dezembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 702, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município,
e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da LC nº 165/2022;
CONSIDERANDO o Oficio nº 225/GB/SMSAB/2023, expedido pelo Secre-
| tário Municipal de Saúde, Eberson Mateus dos Santos em 22/12/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. LEONARDO AFONSO RODRIGUES, para o car-
go comissionado deGERÊNCIA ADMINISTRATIVA OPERACIONAL, lo-
tado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 04 de janeiro de
2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Assinado Digitalmente