norma nº 4212/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.212, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Câmara Municipal de Água Boa - MT “Dispõe sobre a afetação de área pública
[| para fins de desmembramento e aprova
o desmembramento para registro
especial da área remanescente, e dá
M Salgado outras providências.”
Matrícula 00123
PROTOCOLO GERAL 2/2024
Data: 03/01/2024 - Horário: 10:
v2a Horário: 10:49
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, VI, da Lei Orgânica
do Município, e;
CONSIDERANDO, que a afetação reveste-se, no caso, de interesse público interno do
próprio Município, sendo competência ordinária do Prefeito administrar os bens e interesses
do Município, o que poderá ser feito por ato administrativo na modalidade decreto;
CONSIDERANDO, a necessidade de desmembramento e afetação de área pública
para integrar o sistema viário do município (uso comum do povo).
CONSIDERANDO, a necessidade de desmembrar a área remanescente para fins de registro
especial de lotes conforme mapa e memorial descritivo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento e a afetação, como de "uso comum do
povo", para fins de integrar o sistema viário do município, uma área de Terras correspondente
a 914,43m? (novecentos e quatorze metros quadrados e quarenta e três centímetros
quadrados), denominada “Área de Reserva Técnica Il” a ser desmembrada da matrícula nº
21.105 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Boa (MT), devidamente
registrada como de propriedade do município de Água Boa.
Parágrafo único: A área de terras descrita no Caput desta Cláusula possui as
seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no vértice denominado M-08, cravado a margem
da rua BC2 com coordenadas UTM SIRGAS 2000, (N=8.443.772,507;E=374.043,517), em hm
limites com SEDUC, daí segue com azimute e distância de 280º22'47" - 387,97m, até o vértice 5
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Agua Boa - MT + 28) Tn) ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 ,
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br Y
CNPJ: 15.023.898/0001-90 À
+) PREFEITURA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024-——
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
M-09 (N=8.443.842,407;E=373.661,900), confrontando com rua BC2, daí segue com azimute
e distância de 10º49'46" - 36,02m, até O vértice M-10 (N=8.443.877,785;E=373.668,668),
confrontando com rua BC1, daí segue com azimute e distância de 111º16'15" - 1,52m, até o
vértice M-20 (N=8.443.877,235;E=373.670,080), confrontando com rua C1, daí segue com
azimute e distância de 1934243” - 4,96m, até o
(N=8.443.872,418;E=373.668,905), confrontando com Reserva Técnica
azimute e distância de 1902052" - 26,28m, até o
(N=8.443.846,564;E=373.664,184), confrontando com Reserva Técnica
azimute e distância de 145º20'552" - 4,24m, até o
(N=8.443.843,074;E=373.666,596), confrontando com Reserva Técnica
azimute e distância de 10020552" - 5197/m, até o
(N=8.443.833,738;E=373.717,726), confrontando com Reserva Técnica
azimute e distância de 10020552" - 15,71m, até o
(N=8.443.830,917;E=373.733,178), confrontando com Reserva Técnica
azimute e distância de 10020552" - 33,08m, até o
(N=8.443.824,975;E=373.765,720), confrontando com Reserva Técnica
azimute e distância de 100º20'552" - 15,557m, até o
(N=8.443.822,177;E=373.781,042), confrontando com Reserva Técnica
azimute e distância de 100º20'52" - 14,55m, até o
(N=8.443.819,564;E=373.795,352), confrontando com Reserva Técnica
azimute e distância de 9535/03" - 12,04m, até o
(N=8.443.818,393;E=373.807,336), confrontando com Reserva Técnica
azimute e distância de 100º20'552" - 123,95m, até o
(N=8.443.796,129;E=373.929,270), confrontando com Reserva Técnica
azimute e distância de 100º20'552” - 20,00m, até o
(N=8.443.792,536;E=373.948,945), confrontando com Reserva Técnica
azimute e distância de 100º20'52" - 96,55m, até o
(N=8.443.775,194;E=374.043,923), confrontando com Reserva Técnica
vértice M-21
daí segue com
vértice M-22
daí segue com
vértice M-23
daí segue com
vértice M-24
daí segue com
vértice M-25
daí segue com
vértice M-26
daí segue com
vértice M-27
daí segue com
vértice M-28
daí segue com
vértice M-29
|, daí segue com
vértice M-30
daí segue com
vértice M-31
daí segue com
vértice M-32
|, daí segue com
azimute e distância de 188º36'00" - 2,72m, até o início desta descrição, confrontando com
SEDUC, no vértice M-08.
Art. 2º - Fica aprovado o desmembramento da “Área de Reserva Técnica |”,
remanescente da matrícula nº 21.105 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água
Boa (MT), abrangendo uma área total de 8.302,24 m? (oito mil trezentos e dois metros
quadrados e vinte e quatro centímetros quadrados).
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 /
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br Á
CNPJ: 15.023.898/0001-90
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ÁGUA BOA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024-—
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Parágrafo único: Mediante registro especial, a área mencionada no caput desta
cláusula será dividida em 40 (quarenta) lotes distintos, distribuídos em 04 quadras, sendo:
Quadra “A” com 17 lotes e o lote nº 41 como reserva técnica Ill; Quadra “B” com 07 lotes e o
lote nº19 como reserva técnica V; Quadra “C” com 05 lotes e o lote nº15 como reserva técnica
IV; Quadra “D” com 11 lotes, tudo em consonância com o memorial descritivo e o mapa
anexados a este decreto.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento deverá tomar todas
as providências decorrentes deste Decreto, inclusive quanto à sua regularização junto ao
Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
SEBASTIÃO à NTÔ LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 15 de dezembro de 2023.
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ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
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ÁGUA BOA
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT F
Fone: (66) 3468-6400 PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
== 6ESTÃO 2021/2024 ===
19 de Dezembro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.383
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Água Boa, 18 de dezembro de 2023.
MARIA MADALENA DA MATA SOUSA LUIZ
Presidente do CMDPI
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GERÊNCIA LEGISLATIVA
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.212, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a afetação de área pública para fins de desmembra-
mento e aprova o desmembramento para registro especial da área re-
manescente, e dá outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO, que a afetação reveste-se, no caso, de interesse públi-
co interno do próprio Município, sendo competência ordinária do Prefeito
administrar os bens e interesses do Município, o que poderá ser feito por
ato administrativo na modalidade decreto;
CONSIDERANDO, a necessidade de desmembramento e afetação de
área pública para integrar o sistema viário do município (uso comum do
povo).
CONSIDERANDO, a necessidade de desmembrar a área remanescente
para fins de registro especial de lotes conforme mapa e memorial descriti-
vo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento e a afetação, como de "uso
comum do povo", para fins de integrar o sistema viário do município, uma
área de Terras correspondente a 914,43m? (novecentos e quatorze metros
quadrados e quarenta e três centímetros quadrados), denominada “Área
de Reserva Técnica Il” a ser desmembrada da matrícula nº 21.105 do Car-
tório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Boa (MT), devidamente
registrada como de propriedade do município de Água Boa.
Parágrafo único: A área de terras descrita no Caput desta Cláusula pos-
sui as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no vértice denomi-
nado M-08, cravado a margem da rua BC2 com coordenadas UTM SIR-
GAS 2000, (N=8.443.772,507;E=374.043,517), em limites com SEDUC,
daí segue com azimute e distância de 280º22'47" - 387,97m, até o vértice
M-09 (N=8.443.842,407:E=373.661,900), confrontando com rua BC2, daí
segue com azimute e distância de 10º49'46" - 36,02m, até o vértice M-10
(N=8.443.877,785;E=373.668,668), confrontando com rua BC1, daí segue
com azimute e distância de 111º16'15" - 1,52m, até o vértice M-20 (N=8.
443.877,235;E=373.670,080), confrontando com rua C1, daí segue com
azimute e distância de 193º42'43" - 4,96m, até o vértice M-21 (N=8.443.
872,418;E=373.668,905), confrontando com Reserva Técnica |, daí segue
com azimute e distância de 190º20'52" - 26,28m, até o vértice M-22 (N=8.
443.846,564;E=373.664,184), confrontando com Reserva Técnica |, daí
segue com azimute e distância de 145º20'52" - 4,24m, até o vértice M-23
(N=8.443.843,074;E=373.666,596), confrontando com Reserva Técnica |,
daí segue com azimute e distância de 100º20'52" - 51,97m, até o vértice
M-24 (N=8.443.833,738;E=373.717,726), confrontando com Reserva Téc-
nica |, daí segue com azimute e distância de 100º20'52" - 15,71m, até o
vértice M-25 (N=8.443.830,917;E=373.733,178), confrontando com Reser-
va Técnica |, daí segue com azimute e distância de 100º20'52" - 33,08m,
até o vértice M-26 (N=8.443.824,975;E=373.765,720), confrontando com
Reserva Técnica |, daí segue com azimute e distância de 100º20'52" -
15,57m, até o vértice M-27 (N=8.443.822,177;E=373.781,042), confron-
tando com Reserva Técnica |, daí segue com azimute e distância de
100º20'52" - 14,55m, até o vértice M-28 (N=8.443.819,564;E=373.
795,352), confrontando com Reserva Técnica |, daí segue com azimute
e distância de 953503" - 12,04m, até o vértice M-29 (N=8.443.
818,393;E=373.807,336), confrontando com Reserva Técnica |, daí segue
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
com azimute e distância de 100º20'52" - 123,95m, até o vértice M-30 (N=8.
443.796,129;E=373.929,270), confrontando com Reserva Técnica |, daí
segue com azimute e distância de 100º20'52" - 20,00m, até o vértice M-31
(N=8.443.792,536;E=373.948,945), confrontando com Reserva Técnica |,
daí segue com azimute e distância de 100º20'52" - 96,55m, até o vértice
M-32 (N=8.443.775,194;E=374.043,923), confrontando com Reserva Téc-
nica |, daí segue com azimute e distância de 188º36'00" - 2,72m, até o iní-
cio desta descrição, confrontando com SEDUC, no vértice M-08.
Art. 2º - Fica aprovado o desmembramento da “Área de Reserva Técnica
1”, remanescente da matrícula nº 21.105 do Cartório de Registro de Imó-
veis da Comarca de Água Boa (MT), abrangendo uma área total de 8.
302,24 mº (oito mil trezentos e dois metros quadrados e vinte e quatro cen-
tímetros quadrados).
Parágrafo único: Mediante registro especial, a área mencionada no caput
desta cláusula será dividida em 40 (quarenta) lotes distintos, distribuídos
em 04 quadras, sendo: Quadra “A” com 17 lotes e o lote nº 41 como reser-
va técnica Ill; Quadra “B” com 07 lotes e o lote nº19 como reserva técnica
V; Quadra “C” com 05 lotes e o lote nº15 como reserva técnica |V; Quadra
“D" com 11 lotes, tudo em consonância com o memorial descritivo e o ma-
pa anexados a este decreto.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento deverá
tomar todas as providências decorrentes deste Decreto, inclusive quanto à
sua regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE DEZEMBRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 15 de
dezembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
[Contratação de empresa especializada em prestação de .
serviço de rebobinagam de motor elétrico para a Sepretaria
(de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Água
Boa/MT, de acordo Termo de Referência.
16.534.897/0001-73
12 meses.
R$ 170.917,98 (cento e setenta mil, novecentos e dezesse-
te reais e noventa e oito centavos).
Fundamento art, 24, inciso V da Lei nº. 8.666/93.
Justificativa. /Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 042/2023.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apre-
sentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico
constante do Processo de Dispensa nº. 042/2023, nos termos do Art. 26
da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 18 de dezembro de 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
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VaVOIANI “ogoupod VOVOIANI “ejeosI
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IVOINO3L VAdaSIA p=
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LIVRO Nº 2
[é
o REGISTRO GER
] OFICIO José Campos Sobri
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS Oficial
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA - MT
DE ÁGUA BOA - MT
Nº DAMATRÍCULA DO IMÓVEI FICHA
21.105 001 COMAR
ANVERSO
h
MOVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta Cidade e Comarca de À gua Boa, Estado de Mato
Grosso, no loteamento denominado “CIDADE UNIVERSITÁRIA”, denominada RESERVA
TÉCNICA 1, com área de 0,9216ha (noventa e dois ares e dezesseis centiares), desmembrada de uma
área maior, com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se no vértice denominado M-07 que está
cravado na divisa da área denominada SEDUC com as coordenadas em UTM (N=8.443.795,980;
E=374.047,079), em limites com SEDUC e Área Técnica (Remanescente), daí segue com azimute e
distância de 188º37'46" - 23,74m, até o vértice M-08 (N=8.443.772,507; E=374.043,517), confrontando
com SEDUC, daí segue com azimute e distância de 280º22'47" - 387,97m, até o vértice M-09
(N=8.443.842,407; E=373.661,900), confrontando com Rua BC-02, daí segue com azimute e distância de
10º4946" - 36,02m, até o vértice M-10 (N=8.443.877,785; E=373.668,668), confrontando com Rua
C-01, daí segue com azimute e distância de 111º1615" - 61,12m, até o vértice M-11 (N=8.443.855,613;
E=373.725,621), confrontando com a Quadra “C” Lote 01 e 12 do NUIC Vitória, daí segue com azimute
e distância de 95º03'51" - 10,04m, até o vértice M-12 (N=8.443.854,727: E=373.735,622), confrontando
com Alameda “B”, daí segue com azimute e distância de 111º51'12" - 61,64m, até o vértice M-13
(N=8.443.831,784; E=373.792,829), confrontando com Lote 01 e 10 da Quadra “C”, Alameda “C” e Lote
24 da Quadra “A”, daí segue com azimute e distância de 75º24'24" - 30,41m, até O vértice M-14
(N=8.443.839,445; E=373.822,254), confrontando com Quadra “A” Lote 24 e 16, daí segue com azimute
e distância de 102º51'48" - 8,06m, até o vértice M-18 (N=8.443.837,650; E=373.830,1 16), confrontando
com Area Técnica (Remanescente), daí segue com azimute e distância de 190º20'56" - 2,04m, até o
vértice M-19 (N=8.443.835,647; E=373.829,750), confrontando com Área Técnica (Remanescente), daí
segue com azimute e distância de 100º20'38" - 220,92m, até o início desta descrição, confrontando com
Área Técnica (Remanescente), no vértice M-07”,
CADASTRO MUNICIPAL; 14,542,
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no
CNPJ sob nº 15.023.898/0001-90, com sede na Avenida Planalto, nº 410, Centro, em Agua Boa-MT.
REGISTRO ANTERIOR/ORIGEM: Matrícula sob nº 21.102, de ordem do Livro nº 02, deste RI,
datada de 30/03/2023.
Dou fé. Protocolo nº 84.627, de 22/03/2023. Água Boa-MT, 10 de abril de 2023. Emolumentos: R$
90,50. Selo digital: BWG 39013. O Oficial, ERR - (mgs/rfis/asbm)
- Água Boa-MT, 10 de abril de 2023 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
ATR A - O imóvel acima descrito foi matriculado nesta Serventia, com fulcro no art. 176, I, da
Lei nº 6.015/73, e nos termos do Requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 20/03/2023, pelo
*|proprietário, Município de Água Boa-MT, já qualificado, representado pelo Prefeito Municipal,
Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, agente político, portador da CI/RG nº 2798934-8
SESP/MT, inscrito no CPF sob o nº 928.476.760-15, residente e domiciliado na Rua 09, nº 855, Centro
IL em Água Boa-MT, acompanhado de Planta é Memorial Descritivo elaborados pelo responsável
técnico, Adonias Rick Barbosa de Souza, Engenheiro Agrimensor, inscrito no CREA nº 20249 e RNP nº
1208213679, objeto da ART nº 1220230020292, quitada, expedida pelo Conselho Regiong de
Engenharia e Agronomia - CREA-MT, aprovados pela Prefeitura Municipal de Agua Boa-MT, cor
Autorização nº 02/2023, datada de 02/02/2023, subscrita pela Engenheira Civil, Alessandra /A
LIVRO Nº 2
o r REGISTRO GERAL
—ssmem... | E IXOCUMENTOS DE ÁGUA BOA - MT
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL Cri
e ROM DE ÁGUA BOA - MT
VERSO
Oliveira, inscrita no CREA/MT nº 52104, conforme Portaria Municipal nº 812,
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Cargo e Função nº 1220220147404, quitada, que fica
arquivados nesta Serventia. Dou fé. Protocolo nº 84,627, de 22/03/2023. Emolumentos: R$ 17,50. Seld
digital: BWG 39013. O Oficial, . (mqs/rfs/asbm) e
mm amena da ane anna nn man una emana nem nana amam mena ma camas mm mm dm
AV-02-21,105 - Água Boa-MT, 10 de abril de 2023 - 4 RA
CADASTRO MUNICIPAL - Nos termos da Ordem de Serviço nº 144466, O amparada do ea de
Cadastro Imobiliário - BCI, emitido pela Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, aos 14/02/2023, que
ficam arquivados nesta Serventia, AVERBA-SE que o imóvel objeto desta matrícula encontra-s
cadastrado no Município sob nº 15.884. Dou fé. Protocolo nº 84.627, de 22/03/2023. Emolumentos: R
17,50. Selo digital: BWG 39013. O Oficial, - (mgs/rfs/asbm)
CERTIDÃO EM INTEIRO TEOR
Ato de Notas e de R
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é Código do Cartório: E
reprodução fiel da Matrícula 21105, do Livro 2, e Selo Digital: BWG 39060 Gratuito
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até a presente data e horário o tem valor fá.
CERTIDÃO, nos termos do art. 19, 81º, da Lei
6015/73. Validade: 30 dias - Art. 754, CNGÇE.
O referido é verdade e dou fé.
Água Boa-MT, em 10/04/2023, às 15:35:03h
Mariaine de Queirozisiva
Escrevente Autoriza
Ordem de Serviço: 144466
Emolumentos:0,00
BWG 39060
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : RESERVA TÉCNICA | (REMANESCENTE)
Município : ÁGUA BOA -MT
Proprietário : MUNICIPIO DE ÁGUA BOA
ÁREA TOTAL: 8.302,24 mº.
- LIMITA-SE ao norte com Reserva Técnica, ao sul com
Reserva Técnica Il, ao leste com SEDUC, ao oeste com rua C1.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
"Inicia-se no vértice denominado M-32, cravado a margem da rua BC2
com coordenadas UTM SIRGAS 2000 (N=8.443.775,194;E=374.043,923), em
limites com SEDUC, daí segue com azimute e distância de 280º20'52"
- 96,55m, até o vértice M-31 (N=8.443.792,536;E=373.948,945),
confrontando com Reserva Técnica II, daí segue com azimute e
distância de 280520"152 - 20,00m, até fo) vértice M-30
(N=8.443.796,129;E=373.929,270), confrontando com Reserva Técnica
II, daí segue com azimute e distância de 280º20'52" - 123,95m, até
o vértice M-29 (N=8.443.818,393;E=373.807,336), confrontando com
Reserva Técnica II, daí segue com azimute e distância de 275º35'03"
- 12,04m, até o vértice M-28 (N=8.443.819,564;E=373.795,352),
confrontando com Reserva Técnica II, daí segue com azimute e
distância de 280º20'52" - 14,55m, até o vértice M-27
(N=8.443.822,177;E=373.781,042), confrontando com Reserva Técnica
II, daí segue com azimute e distância de 280º20'52" - 15,57m, até o
vértice M-26 (N=8.443.824,975;E=373.765,720), confrontando com
Reserva Técnica II, daí segue com azimute e distância de 280º20'52"
- 33,08m, até o vértice M-25 (N=8.443.830,917;E=373.733,178),
confrontando com Reserva Técnica II, daí segue com azimute e
distância de 280º20'527 E 157 71m, até o vértice M-24
(N=8.443.833,738;E=373.717,726), confrontando com Reserva Técnica
II, daí segue com azimute e distância de 280º20'52" - 51,97m, até o
vértice M-23 (N=8.443.843,074;E=373.666,596), confrontando com
Reserva Técnica II, daí segue com azimute e distância de 325º20'52"
- 4,24m, até o vértice M-22 (N=8.443.846,564;E=373.664,184),
confrontando com Reserva Técnica II, daí segue com azimute e
distância de 102207527 - 26,28m, até fo) vértice M-21
(N=8.443.872,418;E=373.668,905), confrontando com Reserva Técnica
II, daí segue com azimute e distância de 13º42'43" - 4,96m, até o
vértice M-20 (N=8.443.877,235;E=373.670,080), confrontando com
Reserva Técnica II, daí segue com azimute e distância de 111º16'15"
- 59,60m, até o vértice M-11 (N=8.443.855,613;E=373.725,621),
confrontando com os lote 01 e 12 da quadra B, daí segue com azimute
e distância de 95 “03511 = 10,04m, até fo) vértice M-12
(N=8.443.854,727;E=373.735,622), confrontando com Alameda B, daí
segue com azimute e distância de 111º51'12" - 61,64m, até o vértice
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M-13 (N=8.443.831,784;E=373.792,829), confrontando com os lotes 01
e 10 da quadra C e lote 24 da quadra A, daí segue com azimute e
distância de 75º 242 - 30,4lm, até (o) vértice M-14
(N=8.443.839,445;E=373.822,254), confrontando com os lotes 24 e 16
da quadra A, daí segue com azimute e distância de 102º51'48" —
8,06m, até o vértice M-18 (N=8.443.837,650;E=373.830,116),
confrontando com Reserva Técnica, daí segue com azimute e distância
de 190º20'56" = 2,04m, até [o) vértice M-19
(N=8.443.835,647;E=373.829,750), confrontando com Reserva Técnica,
daí segue com azimute e distância de 100º20'38" - 220,93m, até o
vértice M-07 (N=8.443.795,979;E=374.047,087), confrontando com
Reserva Técnica, daí segue com azimute e distância de 188º39'14" —
21,02m, até o início desta descrição, em limites com SEDUC, no
vértice M-32"
ÁGUA BOA - MT, 30 de outubro de 2023.
ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
CRT 715.323.071-87
Página: 2/2
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : RESERVA TÉCNICA Il
Município |: ÁGUA BOA -MT
Proprietário : MUNICIPIO DE AGUA BOA
ÁREA TOTAL: 914,43 m?.
- LIMITA-SE ao norte com Reserva Técnica |, ao sul com rua
BC2, ao leste com SEDUC, ao oeste com rua C1.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
"Inicia-se no vértice denominado M-08, cravado a margem da rua BC2
com coordenadas UTM SIRGAS 2000, (N=8.443.772,507;E=374.043,517),
em limites com SEDUC, daí segue com azimute e distância de
280º22!47" = 387,97m, até o vértice M-09
(N=8.443.842,407;E=373.661,900), confrontando com rua BC2, daí
segue com azimute e distância de 10º49'46" - 36,02m, até o vértice
M-10 (N=8.443.877,785;E=373.668,668), confrontando com rua BCl, daí
segue com azimute e distância de 111º16'15" - 1,52m, até o vértice
M-20 (N=8.443.877,235;E=373.670,080), confrontando com rua Cl, daí
segue com azimute e distância de 193º42'43" - 4,96m, até o vértice
M-21 (N=8.443.872,418;E=373.668,905), confrontando com Reserva
Técnica I, daí segue com azimute e distância de 190º20'52" -—
26,28m, até o vértice M-22 (N=8.443.846,564;E=373.664,184),
confrontando com Reserva Técnica I, daí segue com azimute e
distância de 145º20'52" - 4,24m, até o vértice M-23
(N=8.443.843,074;E=373.666,596), confrontando com Reserva Técnica
I, daí segue com azimute e distância de 100º20'52" - 51,97m, até o
vértice M-24 (N=8.443.833,738;E=373.717,726), confrontando com
Reserva Técnica I, daí segue com azimute e distância de 100º20'52"
- 15,7lm, até o vértice M-25 (N=8.443.830,917;E=373.733,178),
confrontando com Reserva Técnica I, daí segue com azimute e
distância de 100º20152M e 33,08m, até (o) vértice M-26
(N=8.443.824,975;E=373.765,720), confrontando com Reserva Técnica
I, daí segue com azimute e distância de 100º20'52" - 15,57m, até o
vértice M-27 (N=8.443.822,177;E=373.781,042), confrontando com
Reserva Técnica I, daí segue com azimute e distância de 100º20'52"
- 14,55m, até o vértice M-28 (N=8.443.819,564;E=373.795,352),
confrontando com Reserva Técnica I, daí segue com azimute e
distância de 953508” - 12,04m, até [o) vértice M-29
(N=8.443.818,393;E=373.807,336), confrontando com Reserva Técnica
I, daí segue com azimute e distância de 100º20'52" - 123,95m, até o
vértice M-30 (N=8.443.796,129;E=373.929,270), confrontando com
Reserva Técnica I, daí segue com azimute e distância de 100º20'52"
- 20,00m, até o vértice M-31 (N=8.443.792,536;E=373.948,945),
confrontando com Reserva Técnica I, daí segue com azimute e
distância de 10020" 52 - 96,55m, até fo) vértice M-32
(N=8.443,775,194;E=374.043,923), confrontando com Reserva Técnica
I, daí segue com azimute e distância de 188º36'00" - 2,72m, até o
início desta descrição, confrontando com SEDUC, no vértice M-08"
ÁGUA BOA - MT, 30 de outubro de 2023.
ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
CRT 715.323.071-87
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