norma nº 4211/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.211, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Nomeia Membros da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações — JARI. id
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito em Exercicio do Municipio de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando O disposto no Artigo 80, Inciso VI,
da Lei Orgânica e Lei Municipal nº 854, de 23 de março de 2006,
CONSIDERANDO A secão Ill da “constituição da JARI”, do Regimento Interno da Junta
Administrativa de Recursos e Infações — JARI da Lei Municipal nº 854/2006;
CONSIDERANDO o Oficio Transito Nº 006/2023.
Art. 1º - Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, indicados
formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:
a) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
ALEXANDRO MACARI
891.030.841-91
10602631 SESPIMT É
Endereço: Rua BC-20, Nº 100 — Universitario - Água Boa-MT
(66) 99601-9952
5 is
E
Et E RESOLVE:
8 ;
ima és
i â Titular:
CPF Nº:
RGNº:
Fone:
E-mail:
tmacaritributos (Qhotmail.com
Suplente: EDIVALDO SOUZA DE ARAÚJO
CPF Nº:
987.061.101-00
RGNº:
1452886-0 SSPIMT
Endereço: | Rua B-4, nº 38, Rodoviário - CEP: 78635-000 - Água BoalMT
Fone:
(66) 3468-6400
E-mail:
edivaldo.sa(Dhotmail.com
b) REPRESENTANTE DO DETRAN-MT (UNIDADE ÁGUA BOA):
Titular:
DOUGLAS ALFRED C. ZANARDI
CPF Nº:
036.689.881-70
RG Nº:
1939605-8 SSP/MT
Endereço: | Rua: 17, nº 17 Bairro: Guarujá -CEP: 78635-000 -Água BoalMT
Fone:
(66) 9 9620-4649
E-mail:
douglaszanardi(ddetran.mt.gov.br
Suplente: EDICÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF Nº: 570.658.101-00
RG Nº: 0893.850-4 SSPIMT
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ) adm do
Fone: (66) 3468-6400 ZA á $ E, ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br Hr EA pas
CNPJ: 15.023.898/0001-90 4
RENOVAÇÃO E TRAB/
-GESTÃO 2021/2024+,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Endereço: Rua: Nelza Tosi Thisen, Bairro Centro - CEP: 78638-000 — Nova Nazaré - MT
Fone: (66) 9 9231-3941
E-mail: ediceliosantos(Odetran.mt.gov.br
c) REPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR - PM/MT (UNIDADE DE ÁGUA BOA):
Titular: MAJ PM CLEISON HONORIO NAZARIO
CPF Nº: 954.717.741-91
RG Nº; 882.016
Endereço: | Av. Industrial nº 1440, Industrial - CEP: 78635-000 — Água Boa - MT
Fone: (65) 9 8156-4068
E-mail: Comandantenazario(Qgmail.com
Suplente: | CAP. PM SALMOS HILARIO RIBEIRO
CPF Nº: 023.999.851-09
RG Nº: 885.485 o
Endereço: | Av. Industrial, nº 1440- Industrial" CEP: 78635-000 — Agua Boa - MT
Fone: (66) 9 9225-3373
E-mail: salmonhribeiro(Dhotmail.com
Art. 2º - O mandato dos membros terá duração de um ano, podendo haver recondução de mais 1
um) ano."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto
unicipal nº 3.796/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Bo
MARIANO KÓLANKIEWICZ FILHO
| :
Publicado e dado cié esta data.
a Aqua Boa, aos 14 de dezembro de 2023.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br » e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
| im GA
.BB ÁGUA BOA
RO: PREFEITURA
29 de Dezembro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.390
CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 006/2023.
TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato nº. 006/2023 que entre si celebram
o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Ma-
to Grosso, e MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA, devidamente já qualificadas
no Contrato Originário.
OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato.
ALTERAÇÃO: Fica alterada à CLÁUSULA QUARTA — DO PRAZO DE
FORNECIMENTO. Ficando prorrogado a vigência do contrato por mais 12
(doze) meses até 31 de dezembro de 2024.
Água Boa-MT, 31 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
seem
CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 009/2023.
TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato nº. 009/2023 que entre si celebram
o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Ma-
to Grosso, e REDNOV FERRAMENTAS LTDA, devidamente já qualifica-
das no Contrato Originário.
OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato.
ALTERAÇÃO: Fica alterada à CLÁUSULA QUARTA — DO PRAZO DE
FORNECIMENTO. Ficando prorrogado a vigência do contrato por mais 12
(doze) meses até 31 de dezembro de 2024.
' Água Boa-MT, 31 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
eee
CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 003 AO CONTRATO Nº. 197/2022.
TERMO ADITIVO Nº. 003, Contrato nº. 197/2022 que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Mato
Grosso, e ADELICE BORGES SANTOS, devidamente já qualificadas no
Contrato Originário.
OBJETO: Acréscimo de valor ao contrato original de 4,24% conforme índi-
ce INPC.
ALTERAÇÃO: Fica alterada à CLÁUSULA QUARTA — DO VALOR; fica
acrescido ao contrato original o valor de R$ 891,66 (oitocentos e noventa
e um reais e sessenta e seis centavos), referente ao INPC de 4,24% acu-
mulados nos últimos 12 meses.
Água Boa-MT, 21 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 193/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 175/2023
PREGÃO PRESENCIAL nº. 054/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 205/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: BAZZANA PIROTECNIA EIRELI-ME
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Show Pirotécnico para o evento “Show da Virada” Réveillon 2023/2024, através
da Secretaria Municipal de Cultura Esportes e Lazer da Prefeitura de Água Boa-MT.
cóD NOME
3967648| SERVIÇO DE EVENTO CULTURAL - TIPO SHOW PIROTÉCNICO PARA O RÉVEILLON UNIDADE
UNID DE FORNE|QNT|VLR. UNIT|TOTAL
1,00/72.500,00/72.500,00
VALOR TOTAL: R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais).
DATA: 27 de dezembro de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de dezembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
“ ADMINISTRAÇÃO
“DECRETO MUNICIPAL Nº 4.211, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Nomeia Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JA-
RI.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito em Exercicio do Município
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica e Lei Mu-
nicipal nº 854, de 23 de março de 2006,
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
CONSIDERANDO A secão III da “constituição da JARI”, do Regimento In-
terno da Junta Administrativa de Recursos e Infações — JARI da Lei Muni-
cipal nº 854/2006;
CONSIDERANDO o Oficio Transito Nº 006/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de In-
frações - JARI, indicados formalmente pelos órgãos e entidades represen-
tados, a saber:
Assinado Digitalmente
29 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII INº 4.390
a) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
ALEXANDRO MACARI ]
***,030.841-**
***106026"* SESP/MT ]
Rua BC-20, Nº 100 — Universitario — Água Boa-MT
[(66) 99601-9952 g
tmacaritributos(Dhotmail.com
Titular:
ICPF Nº:
RG Nº:
Endereço:
Fone:
E-mail:
EDIVALDO SOUZA DE ARAÚJO
987.061.101-00
***145288"* SSP/MT
Rua B-4, nº 38, Rodoviário - CEP: 78635-000 - Água Boa/MT.
Suplente:
CPF Nº:
RG Nº:
Endereço:
Fone:
E-mail:
(66) 3468-6400 |
edivaldo.sa(Dhotmail.com
b) REPRESENTANTE DO DETRAN-MT (UNIDADE ÁGUA BOA):
DOUGLAS ALFRED C. ZANARDI
+. 689.881-**
9396*'5-8 SSP/MT
Endereço: Rua: 17, nº 17 Bairro: Guarujá -CEP: 78635-000 -Água Boa/ |
Fone: 1(66)99620-4649 E
E-mail: |douglaszanardiçodetran.mt.gov.br
(Suplente: [EDICÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS É
CPFNS: [658101 É
IRGNº: |***3.850-4 SSP/MT É E na Ee Ra
- Rua: Nelza Tosi Thisen, Bairro Centro — CEP: 78638-000 —
Endereço: Nova Nazaré — MT k
Fone: *|(66) 9 9231-3941 End SE E
E-mail: * Jediceliosantos(Qdetran.mt.gov.br
c) REPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR — PM/MT (UNIDADE DE
ÁGUA BOA):
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4217, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispões sobre o Enquadramento dos Servidores no Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais
de Água Boa - MT e dá outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro nos artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município; Artigo 41-A da
Lei Complementar 198/2023. DECRETA:
Art. 1º - Fica enquadrado os servidores efetivos lotados na Secretaria Mu-
| nicipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, conforme deter-
mina o Artigo 41-A da Lei Complementar 198/2023, abaixo especificado:
ENQUADRAMENTO ATUAL
VINICIUS FARIA JUNI-
OR
NOVO ENQUADRAMEN-.
Ito
ODONTOLOGO
RAS
ODONTOLOGO 30 HO-
RAS
a 30 HO- |ODONTOLOGO 40 HO-
RAS
02
ODONTOLOGO
RAS
|
|
=)
|
JOÃO FLAVIO CALDEI-
RR os
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE DEZEMBRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Art. 2º - O mandato dos membros terá duração de um ano, podendo haver
recondução de mais 1 (um) ano."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
em especial o Decreto Municipal nº 3.796/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE DEZEMBRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, aos 14
de dezembro de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
——eeeeeeeeeeeeeeeeeee em
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
73
Titular: MAJ PM CLEISON HONORIO NAZARIO i PAR
P E
CPF NE [TATA ublicado e dado ciência nesta data.
RGNº: |"2.01* E RPE pics Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
Endereço: psandusiial nº 1440, Industrial - CEP: 78635-000 — Água em 27 de dezembro de 2023.
Fone: 65) 9 8156-4068 ANA PAULA ALMEIDA NAVES
E-mail: *|Comandantenaz io(Dgmail.com
. = E o = o Secretária Adjunta de Planejamento
Suplente: |CAP. PM SALMOS HILARIO RIBEIRO
CPF Nº: |" 999.851 | a NX)
RGNº: |u5qm AITES RE ADMINSITRAÇÃO
: AV. Industrial, nº 1440- Industrial- CEP: 78635-000 — Água PORTARIA MUNICIPAL Nº 702, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Endereço: Boa-MT
Fone: (66) 9 9225-3373. F = “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
E-mail: [salmonhribeiroQhotmail.com OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município,
e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da LC nº 165/2022;
CONSIDERANDO o Oficio nº 225/GB/SMSAB/2023, expedido pelo Secre-
tário Municipal de Saúde, Eberson Mateus dos Santos em 22/12/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. LEONARDO AFONSO RODRIGUES, para o car-
go comissionado deGERÊNCIA ADMINISTRATIVA OPERACIONAL, lo-
tado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 04 de janeiro de
2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Assinado Digitalmente