norma nº 4209/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.209, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Câmara Municipal de Água Boa - MT 4
/t ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM
PROTOCOLO h M, Salgado FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO
Data: 03/01/2024 - Horário: 11:04 Matrícula 00123 ORÇAMENTO GERAL DE 2023.
Administrativo
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere de acordo inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso I do Art. 50 da Lei
Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT Nº 244/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício no valor de R$
46.000,00 (quarenta e seis mil reais), assim discriminado:
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL VALOR
Funcional Programática: 1.122.0001.20001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
7 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 13.000,00
8 3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 33.000,00
; É a TOTAL R$ 46.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias.
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL .
Funcional Programática: 1.122.0001.10003 - MOVEIS E UTENSÍLIOS
2 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 13.000,00
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL
Funcional Programática: 1.122.0001.10004 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
3 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 33.000,00
E CER EO IR CREA TOTAL R$ 46.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 13 de dezembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT Á
Fone: (66) 3468-6400 À )) AG va BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 -—
15 de Dezembro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII INº 4.381
Água Boa/MT, 12 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
—" 11
GERÊNCIA LEGISLATIVA
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.209, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMA-
RA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere de
acordo inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso | do Art. 50 da
Lei Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT Nº 244/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do
corrente exercício no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais),
assim discriminado:
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL
Funcional Eogramática: 1.122.0001.20001 - MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
j8 [3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias.
Orgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL
Funcional Programática: 1.122.0001.10003 - MOVEIS E UTENSÍLIOS
2 4.4.90.52.00. [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN- Es 13.
00 TE 000,00
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL
Funcional Programática: 1.122.0001.10004 - EQUIPAMENTOS DE IN-
FORMAÁTICA
jaldjf- 90.52.00. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN- R$ 33.
00 TE [000,00
TOTAL R$ 46.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 13 DE DE-
ZEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 13 de
dezembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 009/
2023
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Boa
Vista-MT, torna público aos interessados o resultado de licitação na mo-
dalidade de TOMADA DE PREÇO Nº 009/2023, no tipo menor preço glo-
bal, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UM
REFEITORIO JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL BETEL NO MUNICÍPIO
DE ALTO BOA VISTA-MT”. Informamos que a licitação foi declarada DE-
SERTA.
Alto Boa Vista - MT, 14 de Dezembro de 2023.
EDGAR FREDERICO DA SILVA Presidente de CPL
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GRUPO DE PREGÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2023
A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO
DE UNIFORMES EM GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS SOLICITADAS PELAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
BOA VISTA/MT, PELO PERÍODO DE 01 ANO, conforme especificações descritas no Edital e anexos.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT, situada na Av. Serra Nova, 975- centro - inscrita no CNPJ: 37.
465.143/0001-89, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, empresário, portador do RG nº. 2743559 SSP/GO
e do CPF nº. 485.415.161-72, situado no mesmo endereço acima citado, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa
FLAME CONFECÇOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA , inscrita no CNPF (MF) sob o nº 45.554.054/0001-37, com sede na avenida Governador
Dante Martins de Oliveira, nº2529, Bairro Campo Verde, Cuiabá -MT CEP: 78050-889 representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sra Priscila
concani das Merces Oliveira, portador da Carteira de Identidade n.º 10.616.831-8 SSP/PR, CPF:075.082.869-28, Substabelece Wellington Ferreira da
Silva, portador da Carteira de Identidade n.º 26409968 SSP/MT, CPF: 064.631.981-70 doravante denominado FORNECEDORA, ACORDAM proceder,
nos termos do Edital de Pregão Nº 014/2023, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas,
atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Lei n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas altera-
ções, e em conformidade com as disposições a seguir.
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SOLICITAÇÃO DO SECRETARIO.
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Assinado Digitalmente