norma nº 41/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 041/2023
“Promove Elevação Funcional da Servidora
Claudia Paixão lora, e dá outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Agua Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas.
Considerando O disposto no Art. 36. Da Lei Complementar Nº 109 de 03 de abril de
2017:
Considerando Trabalho realizado pela Comissão de Avaliação do Desempenho
Funcional, conforme Portaria nº 025/2023 de 10 de março de 2023:
Considerando Processo Administrativo da Secretária Geral nº 003/2023:
Considerando Requerimento do Servidor apresentado em 17 de outubro de 2023:
Considerando o direito adquirido a partir de 02 de julho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o enquadramento funcional da servidora efetiva da Câmara
+ Municipal de acordo com o Inciso II do art. 34 e do Art. 37, da Lei Complementar nº 089/2015.
SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO
Enquadramento/Anterior Enquadramento/Atual
Nível
Agente 4 4 Vir
Administrativo
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos
a 1º de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Servidora
Claudia — Paixão
lora
Sala da Presidência. 21 de novembro de 2023
“Dê-se Ciência.
Publique-se e.
Cumpra-se.”
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
22 de Novembro de 2023 + Jornat Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.364
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CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 041/2023
“Promove Elevação Funcional da Servidora Claudia Paixão lora, e dá outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas
Considerando O disposto no Art. 36. Da Lei Complementar Nº 109 de 03 de abril de 2017;
Considerando Trabalho realizado pela Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional, conforme Portaria nº 025/2023 de 10 de março de 2023,
Considerando Processo Administrativo da Secretária Geral nº 003/2023
Considerando Requerimento do Servidor apresentado em 17 de outubro de 2023;
Considerando o direito adquirido a partir de 02 de julho de 2023
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o enquadramento funcional da servidora efetiva da Câmara Municipal de acordo com o Inciso Il do art. 34 e do Art. 37, da Lei
Complementar nº 089/2015.
SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO
E a
mao | [Enquadramento/A
| im o [Cargo — (Classe Nivel
Giaudia Paixão loral Agente Administrativo E tvi LE
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2023, revogadas as disposições em
contrário.
Sala da Presidência, 21 de novembro de 2023
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
4º — Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT 1º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 009/2023
: Vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB)
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SE- q; sacretária
NHORA “LUIZA BABETTE DURR TEIXEIRA" E, DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS. " CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ (UNIÃO BRASIL), Presidente da Câmara A p
Municipal de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui- G MARA Dao ES
ções legais e regimentais que lhe são concedidas, faz saber, que a Ca-
mara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia 21 de Novembro de “Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assunto de inte-
2023 e Ele Promulga, a seguinte Resolução: resse particular ao Excelentissimo Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO e re-
Art. 4º - Fica concedida o Titulo de Cidadã Águaboense para a Ilustrissima gistra a convocação de suplente.”
Senhora 'LUIZA BABETTE DÚRR TEIXEIRA". O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su-
as atribuições regimentais previstas no artigo 24, inciso |, alínea “e”, inciso
Vil, alineas “h", in fine, e artigo 98. inciso |V, este, com redação data pela
Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, todos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cáceres.
Art. 2º - O respectivo titulo será entregue a homenageada, em Ato Solene
de entrega de titulo de “Cidadã(o) Águaboense”, a ser convocado pela |
Presidência da Câmara Municipal, em data a ser agendada por esta Casa
de Leis.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 5.502, de 14 de no-
vembro de 2023, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença, sem remuneração, para tratar de assunto de in-
teresse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO, em ra-
Presidente zão da aprovação do Ofício Interno nº 5.502/2023, via 1Doc, lido e aprova-
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) do na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro do corrente ano, na forma
do Art. 98, IV cle Art. 102-A, ambos do Regimento Interno, com redação
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 21 de novembro de 2023
Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) !
Vice-Presidente
Vereador Hernonides Silveira Júnior (PL)
diarionsunicipal.org/mtamm * www amm org br 5 Assinado Digitalmente