norma nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 007/2024
De 04 de janeiro de 2024
“NOMEIA GESTORA E FISCAL DE
CONTRATO NA CÂMARA MUNICIPAL DE
ÁGUA BOA - MT.”
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, faz
saber que:
- Considerando o Art. 67 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;
- Considerando o Inciso II do Art. 24 da Lei Complementar nº 199 de 20 de
dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Servidora ANDREIA MIGNOSO, matricula nº. 000016. RG
nº 3.494.082 SSP/SC e CPF Nº 569.412.851-68. para atuar como gestora e fiscal de
contratos da Câmara Municipal de Água Boa-MT, para o ano de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 04 de janeiro de 2024.
mr
e doná
A “Dê-se Ciência.
Publique-se e,
Cumpra-se.”
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (86) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL; CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW, AGUABOA.MT.LEG.BR
5 de Janeiro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.394
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 007/2024
“NOMEIA GESTORA E FISCAL DE CONTRATO NA CÂMARA MUNICI-
PAL DE ÁGUA BOA - MT.”
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas, faz saber que:
- Considerando o Art. 67 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;
- Considerando o Inciso Il do Art. 24 da Lei Complementar nº 199 de
20 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Servidora ANDREIA MIGNOSO, matricula nº. 000016,
RG nº 3.494.082 SSP/SC e CPF Nº 569.412.851-68, para atuar como ges-
tora e fiscal de contratos da Câmara Municipal ds Água Boa-MT, para o
ano de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas |
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 04 de janeiro de 2024.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º — Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 008/2024
“Designa Servidora para responder pelo Cargo de Contadora Substituta”,
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas.
Considerando a Portaria nº 001/2024, o qual concede férias a Servido-
ra Gelci Giacomolli Stein no periodo de 02/01/2024 à 31/01/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar a título precário, a partir de 02 de janeiro de 2024 até o
dia 31 de janeiro de 2024, para exercer o cargo de Contadora Substituta
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
PORTARIA Nº 007/2024
PORTARIA Nº 007/2024
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es-
tado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são confe-
ridas por Lei”
CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora
as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do
artigo 27, inciso |, alínea “a” e “d” do Regime Interno,
CONSIDERANDO, autorização anterior do Prefeito, onde autoriza a Câ-
mara Municipal de Alto Garças-MT a utilizar o Diário Oficial dos Municípios
— AMM, para realizar suas publicações oficiais, assim;
RESOLVEM:
Art.1º - Designar os servidores responsáveis para fazer as publicações ofi-
ciais da Câmara Municipal de Alto Garças-MT no Diário Oficial dos Muni-
cípios — AMM e na IOMAT, a saber:
a) DANIELE PATRÍCIA TORATTI PORFÍRIO, - Matrícula n.º 40.
b) MOISÉS BARBOSA DE QUEIROZ, Matrícula n.º 68.
Art.º 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário, com efeitos legais, a partir de 01/01/
2024.
Art.º 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
| Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar-
* ças -MT, em 03 de janeiro de 2024.
da Câmara Municipal de Água Boa-MT, cargo em Comissão, a Senhori- |
ta Joziane Martins Bento, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 2.302.
768-1 SSP/MT e CPF nº. 021.782.601-60, residente e domiciliada à Rua
da Represa nº 58 Bairro Vila Nova, Água Boa-MT.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2024, revo-
gando a Portaria nº 003/2024.
Sala da Presidência, aos 04 de janeiro de 2024.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º — Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm,org.br
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA WILSON PEREIRA DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA DIVINO ROSA DE MIRANDA
1º Secretária 2º Secretário
PORTARIA Nº 009/2024
PORTARIA Nº 009/2024
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Esta-
do de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por
Lei, divulga os dias de feriados e ponto facultativo no âmbito do legislativo
municipal, no ano de 2024.
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso
a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal
n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspen-
são de expediente do Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO, os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662
de 06 de abril de 1949, Lei nº 9.093 de 12 de setembro de 1995 e Lei, nº
10.607, de 19 de dezembro de 2002, bem como, ainda feriados declara-
dos pela Lei Estadual nº 7.879 de 27 de dezembro de 2002 e os feriados
municipais, declarados pelas Leis Municipais nº 326, de 30 de abril de 1.
992 e Lei Municipal n.º 670, de 29 de maio de 2006.
CONSIDERANDO, o Decreto n.º 631, de 21 de dezembro de 2023, que
“Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas
do Estado de Mato Grosso, do ano de 2024;
RESOLVEM:
Art. 1º — Divulgar e Torna-se público, os dias de feriados e ponto
facultativo no ano de 2024, no âmbito do Poder Legislativo de Alto
Garças-MT:
| - 4º de janeiro — (segunda-feira) - Confraternização Universal — Feriado
Nacional;
Assinado Digitalmente